Um ambiente em permanente evolução – mesmo que com a melhor das intenções e a mais sólida consistência técnica – pode ampliar o risco dos investimentos em energia ou simplesmente afastar investidores

Apine, APMPE, Abraceel, Abiape e Abrace, para a Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas
22/01/2010

O ano que se inicia será naturalmente marcado pelo debate dos grandes temas nacionais. A questão da energia, em especial da elétrica, tende a ocupar um espaço relevante na agenda político-eleitoral.

Caberá aos agentes do setor e às suas associações contribuir para que o debate seja marcado por uma visão técnica, a partir de informações corretas e que considerem o nosso complexo marco regulatório – sem perder de vista as novas tendências que se consolidam nos mercados mais modernos de energia.

É importante lembrar que o setor elétrico tem alcançado grandes conquistas, tanto no campo da engenharia quanto na construção de um ambiente institucional estável, que deve ser fortalecido em seus pontos positivos. Também merece destaque a diversidade do setor, que cria condições para enfrentar os grandes desafios que vão se impor nos próximos anos por razões econômicas, ambientais e tecnológicas.

Algumas das discussões sobre o setor elétrico no ano passado evidenciaram o risco de uma abordagem desfocada de seus principais problemas. Mesmo ocupando um importante espaço na agenda do País não foram capazes de encaminhar soluções sistêmicas e não deram a importância adequada aos custos não diretamente voltados à produção, transmissão, distribuição e comercialização, que continuam se acumulando e atingem proporções únicas no mundo.

Muito avançamos e as nossas principais conquistas e aprendizados decorrem da relativa estabilidade regulatória dos últimos 10 anos. Foi este cenário que permitiu o amadurecimento e a união de segmentos que tenderiam a ocupar posições opostas ou mesmo conflituosas, como comprova a convergência construída a partir da “Carta de Florianópolis”, que propõe aperfeiçoamentos necessários para o ambiente de livre contratação. A carta, reafirmando os princípios do modelo setorial, aponta caminhos para que ele se torne mais eficiente e seguro, e é por si só uma contribuição aos debates que já se iniciam.

Um dos pontos mais interessantes a se considerar é a noção de que precisamos trabalhar em duas dimensões: 1. a da melhoria contínua da qualidade do ambiente regulatório e 2. a da estabilidade, da previsibilidade das regras e respeito às decisões tomadas em cada etapa de sua evolução. Essa é uma pré-condição para que os empreendedores possam avaliar de maneira antecipada os riscos do negócio, ampliando a segurança da oferta de energia e reduzindo seu custo final – seja pela diminuição dos prêmios de risco, seja pela ampliação da competição, garantindo as condições para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
 
Assim, um ambiente em permanente evolução – mesmo que com a melhor das intenções e a mais sólida consistência técnica – pode ampliar o risco dos investimentos em energia ou simplesmente afastar investidores.

É este, por exemplo, o caso das recentes alterações anunciadas para o cálculo das garantias físicas de usinas não despachadas centralizadamente, por meio da Portaria MME nº 463, de 04 de dezembro passado. Ela tem causado enorme insegurança, pois afeta particularmente as PCHs do MRE e os investidores neste segmento, e já começa a gerar preocupações para o conjunto geral dos agentes do setor.

Além disso, estaria sendo estudada pelo Governo a edição de um decreto alterando os limites de ajuste no cálculo das garantias físicas das PCHs estabelecidas no Decreto 2.655/98, promovendo grande incerteza regulatória ao alterar retroativamente o ambiente legal em que foram tomadas decisões de investimento e contratação, especialmente as de longo prazo.

Ocorre que, com base nas garantias físicas atribuídas pela União – e confirmadas em várias transferências de titularidade –, foram firmados contratos e compromissos, tanto no mercado livre quanto no cativo, que se estendem por toda a cadeia de comercialização de energia e atividades paralelas, como construção dos empreendimentos, fornecimento de equipamentos e financiamentos associados.

E a viabilização dos financiamentos será particularmente afetada em função da incerteza futura do fluxo de caixa dos empreendimentos, promovida tanto pela medida anunciada como pela incerteza em relação a outras medidas que poderiam se seguir, seja para projetos de PCHs, seja para outros segmentos da energia.

Foi justamente com base nos princípios, regras e contratos vigentes que diversos agentes, (brasileiros e internacionais) investiram aproximadamente R$ 4,5 bilhões como capital próprio, financiaram cerca de R$ 10 bilhões com o BNDES, comercializaram aproximadamente 1.600 MWmed e construíram 2.500 MW de PCHs no Brasil nos últimos seis anos, com previsão de investir cerca de R$ 35 bilhões nos próximos oito anos.

É claro que casos extremos, se existirem, devem ter um tratamento próprio, mas sempre com cuidado de reconhecer a responsabilidade sistêmica e não perturbar o conjunto dos agentes instalados no setor, comprometendo os investimentos em sua expansão. 

O diálogo sempre positivo com o Governo em geral - o MME e a Aneel em particular - permite antecipar que se chegará a uma solução adequada também para esta questão, conciliando as duas dimensões: a do aperfeiçoamento e a da estabilidade. Uma solução efetiva confirmará que os agentes dos diversos segmentos, a partir de um marco regulatório claro e estável, estão prontos para contribuir com o País, investindo, produzindo ou autoproduzindo, transportando, comercializando e consumindo a energia da forma mais eficiente, competitiva e segura.

Luiz Fernando Vianna é presidente do conselho de administração da Apine. Mário Menel é presidente da Abiape. Paulo Pedrosa é presidente da Abraceel. Ricardo Lima é presidente da Abrace. Ricardo Pigatto é presidente da APMPE.