Há vários meses alertamos para a falta de compromisso da Petrobrás em relação ao fornecimento de gás natural para as distribuidoras. Os contratos de compra e venda com a maior parte dessas concessionárias vencem em 2012 e não há perspectiva de renovação, o que causa insegurança para todo o mercado consumidor. Em parte, as razões dessa demora ficaram claras em dezembro, quando o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não pode garantir gás firme - ou seja, sem interrupção de fornecimento - para as indústrias. A situação é extremamente preocupante e indica falhas na organização e no planejamento integrado do setor de energia brasileiro.
Informações publicadas na imprensa dão conta de que a Petrobrás deve ampliar a produção de gás natural no País de 29 milhões de m3/dia para 72 milhões até 2011. Além disso, há a possibilidade de aumentar a oferta importando gás natural liquefeito (GNL). Mesmo assim, a própria Petrobrás reconhece que os volumes previstos para os próximos anos não serão suficientes para atender à expansão do mercado diante das perspectivas de crescimento econômico.
Essa atitude da Petrobrás se deve basicamente ao fato de que, no Brasil, a prioridade é destinar o gás natural para a geração de eletricidade. O trauma do racionamento do início da década justifica em parte essa atitude. O problema é que já tem tempo que essa desculpa é usada para mascarar ineficiências e falhas no planejamento dos setores elétrico e de gás natural do País. Essa situação não se deve apenas a dificuldades de se construírem novas hidrelétricas por falta de licenciamento ambiental. Num sistema hidrotérmico como o nosso, também é preciso que existam fontes complementares para as épocas secas, quando os reservatórios das hidrelétricas estão com baixos volumes de água. Parte dessa complementaridade é garantida pelas térmicas a gás. Para tanto, tais usinas precisam de grandes volumes de gás em determinados períodos do ano.
Cabe destacar que, há algum tempo, a própria Petrobrás justificou investimentos em unidades de regaseificação de GNL no Ceará e no Rio de Janeiro como forma econômica de fornecimento sazonal de gás às termoelétricas, disponibilizando volumes firmes para os demais usos.
O fato é que a demanda da maioria dos consumidores industriais é contínua e não pode ser interrompida para que o gás possa ser destinado para a geração de eletricidade. Mesmo que esse comprometimento varie de setor para setor, indústria para indústria, nos casos mais graves há unidades em que a produção não pode ser interrompida sob pena de perda das instalações fabris, como é o caso dos fabricantes de vidro. Além isso, no caso das indústrias que podem operar com combustíveis substitutos, como óleo combustível ou GLP, a flexibilidade não é automática: para tanto, são necessários elevados investimentos em equipamentos e logística de suprimento. Outro problema é que o uso desses outros combustíveis representa um impacto ambiental muito superior e queda na qualidade do produto final.
Diante desses riscos para a indústria, o mais lógico seria o governo e a Petrobrás trabalharem com soluções que sejam definitivas e mais econômicas para o País. Algumas passam, por exemplo, pelo aproveitamento da enorme quantidade de gás atualmente queimada nas plataformas de produção. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre janeiro e outubro de 2009 foram queimados ou perdidos 2,95 bilhões de m3, o equivalente a 17% do total produzido no período. Outro fator importante é a necessidade de aumento da malha de gasodutos de transporte. Atualmente, não há infraestrutura suficiente para escoar a produção de alguns campos produtores para as distribuidoras.
A falta de gás firme é motivo de grande preocupação para os consumidores. Desde o início da comercialização do gás no País, a indústria acreditou e desenvolveu seus projetos de expansão sempre objetivando maximizar a utilização dessa fonte de energia, sendo a maior responsável pela expansão desse insumo na matriz energética brasileira. É preciso reverter com urgência a situação apresentada pela Petrobrás. Afinal, ao eliminar a possibilidade de a indústria contratar o fornecimento firme de gás, a empresa ameaça gravemente a sustentação do desenvolvimento industrial do País e de novos investimentos.
