Abiape defende ajustes para venda de excedentes por consumidores livres e especiais e manutenção do mercado ex-post O presidente da Abiape, Mario Menel, defende, assim como outros representantes do setor elétrico, a discussão sobre a venda de excedentes por consumidores livres e especiais em contratos de longo prazo.(leia mais)		MARCELO MORAES ASSUME A COORDENAÇÃO DO FMASE O diretor de Relações Institucionais da Abiape, Marcelo Moraes, assumiu em dezembro o posto de coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE). (leia mais)
Leilão A-5: prazo para emissão de licenças ambientais está apertado, alerta Tolmasquim O Ministério de Minas e Energia marcou para o dia 26 de abril de 2012 um leilão A-5 específico para empreendimentos de geração hidrelétrica.(leia mais)		Alteração do PLD e recontabilização podem resultar em questionamentos judiciais, afirmam associações. A recontabilização das transações realizadas no mercado livre de janeiro a março deste ano, em consequência de alterações no Preço de Liquidação de Diferenças, pode significar a transferência de milhões de reais entre as empresas que firmaram esses contratos.(leia mais)
Associações do setor e MMA vão discutir questões ambientais trimestralmente A pauta comum estabelecida pelo setor elétrico na Carta do Rio de Janeiro foi o ponto de partida para a definição de uma agenda permanente de discussões com o Ministério do Meio Ambiente, durante encontro que reuniu em Brasília lideranças de associações empresariais do setor e a ministra Izabella Teixeira. (leia mais)		Artigo: Belo Monte deve ou não deve ser construída? A resposta a quem examina racionalmente a questão, exclusivamente do ponto de vista dos interesses da população brasileira, é uma só: sim. (leia mais)
• De 7 a 9 de fevereiro de 2012 – Holiday Inn – Parque Anhembi São Paulo – São Paulo (SP) Wind Forum Brazil 2012 - 4º Forum Nacional para a Geração Eólica A 4ª edição do mais tradicional fórum de geração eólica do Brasil manterá o formato de sucesso, com o seminário técnico focado na evolução tecnológica, construção, operação e manutenção dos parques, e trará grandes novidades, como o workshop sobre gerenciamento de riscos e o café da manhã com grandes geradoras de energia e um painel de discussão de aerogeradores. Inscrições e informações • Dias 14 e 15 de fevereiro de 2012 – Golden Tulip Paulista Plaza – São Paulo (SP) COFIPE – Congresso de Financiamento e Investimentos em Projetos de Energia O estudo de viabilidade econômica é fundamental para toda implantação de um projeto de geração de energia, principalmente para fontes que estão iniciando suas operações e ainda buscam comprovar competitividade no mercado. Inscrições e informações • De 26 a 28 de março de 2012 – Renaissance São Paulo Hotel – São Paulo (SP) F.O. Licht’s Sugar and Ethanol Brazil Proporciona conhecimentos comerciais vitais em todos os aspectos da indústria, reunindo especialistas e executivos seniores de todo o setor – produtores, comercializadores, fornecedores de equipamentos, companhias de petróleo, especialistas em transporte e logística, empresas de biotecnologia, investidores e compradores. Inscrições e informações • 15 de fevereiro de 2012 - Local: Cietep-Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) – Curitiba – Paraná 1º Seminário de Tecnologia e Desenvolvimento para Smart Grid O Seminário tem por objetivo discutir tecnologia e desenvolvimento para o Smart Grid, considerando os aspectos de medição, gerenciamento pelo lado da demanda, integração de geração distribuída e regulação, e sua aplicação ao Setor Elétrico Brasileiro. Inscrições e informações

Abiape defende ajustes para venda de excedentes por consumidores livres e especiais e manutenção do mercado ex-post

Mario Menel: “O pleito é que o consumidor pudesse comercializar suas sobras de energia. Ele registraria depois na CCEE. Hoje o marco legal não permite, a menos que você seja um comercializador”.

Letícia Nobre

O presidente da Abiape, Mario Menel, defende, assim como outros representantes do setor elétrico, a discussão sobre a venda de excedentes por consumidores livres e especiais em contratos de longo prazo. O assunto, que foi tema de audiência pública no Ministério de Minas e Energia em 2010 e abordado em carta enviada em dezembro ao ministro Edson Lobão e ao secretário Márcio Zimmermann, assinada pela Abiape e outras nove entidades empresariais do setor.

“O pleito é que o consumidor pudesse comercializar suas sobras de energia. Ele registraria depois na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Hoje o marco legal não permite, a menos que você seja um comercializador”, afirma Menel. A fim de atender a este propósito, o presidente da Abiape explica que bastaria um ato legal firmando as condições de transferência dessa energia a outros consumidores. “A vantagem é que dá maior flexibilidade e mitiga os riscos de ficar com o excedente de energia.”

O documento enviado ao MME é um pedido de aprofundamento das discussões que tratam não só da comercialização de sobras de energia, mas também da intenção do ministério em extinguir o mecanismo de ex-post, usado por vendedores e compradores nos ajustes dos montantes de energia contratados no mercado livre. O assunto desperta preocupação de geradores, comercializadores e consumidores de energia.

De acordo com a intenção do governo, o mercado ex-post deixaria de existir com a publicação de uma portaria que regulamente a extinção do registro de contratos na CCEE após o mês de ocorrência do suprimento destes acordos. Segundo a carta, quem opera no mercado de curto prazo considera que a decisão significará perda de eficiência em gestão operacional “uma vez que a existência de diferenças entre o previsto e o realizado é intrínseca ao mercado de energia elétrica brasileiro.”

Mario Menel argumenta que tanto o ex-post quanto a venda de sobras de energia permitem mais flexibilidade e reduzem os riscos de exposição dos agentes.

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MARCELO MORAES ASSUME A COORDENAÇÃO DO FMASE

Marcelo Moraes é diretor de Relações Institucionais da ABIAPE.

Letícia Nobre


O diretor de Relações Institucionais da Abiape, Marcelo Moraes, assumiu em dezembro o posto de coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE). Ciente do novo desafio, Marcelo encontra pela frente pautas que envolvem o equilíbrio entre desenvolvimento de novos empreendimentos de geração e questões socioambientais, além da divulgação para a sociedade da importância das termelétricas como forma de manter a segurança do sistema elétrico brasileiro.

Ele destaca a importância da existência do Fórum nas discussões que determinarão os caminhos do setor. “O tema "meio ambiente" vem ocupando cada vez mais espaço na agenda do Setor Elétrico Brasileiro. Como o FMASE é composto por representantes de todos os segmentos (geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo) temos que estar atentos aos detalhes, pois tudo o que for feito recairá para o consumidor final e/ou poderá inviabilizar projetos, empreendimentos e até determinadas fontes de energia elétrica”, avalia.

O FMASE é composto de 18 entidades, entre elas, a Abiape. Em 2012 a entidade promoverá o I Congresso do FMASE, em junho, e participará ativamente das discussões da Rio+20, no mês seguinte. Moraes comenta a composição do Fórum. “Cada uma das entidades destaca alguns de seus melhores profissionais para nos auxiliar nas discussões socioambientais do SEB. Isso fez com que a qualidade técnica existente no Fórum fosse respeitada por todos os órgãos e instituições com os quais conversamos”, garante.

O canal aberto para diálogo com o Poder Executivo e Legislativo é apontado por Moraes como o caminho para avanços tanto para sociedade quanto para o governo e o meio ambiente, quando o assunto é energia sustentável. “Estamos em contato direto com o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Congresso Nacional e Casa Civil. Sabemos que o diálogo é sempre a melhor opção e temos avançado com ele. Além disso, o setor elétrico é muito responsável e cumpre com todas as suas obrigações socioambientais.”

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Leilão A-5: prazo para emissão de licenças ambientais está apertado, alerta Tolmasquim

Tolmasquim: "Está bem apertado o prazo para obtenção de licenças"

Agência CanalEnergia

Com o leilão A-5 marcado para 26 de abril, a Empresa de Pesquisa Energética volta a sentir a pressão do curto prazo para obtenção das licenças ambientais prévias para viabilizar a participação das hidrelétricas. Por enquanto, somente as três usinas do complexo do Baixo Parnaíba - Estreito Parnaíba (PI/MA-56 MW), Cachoeira (PI/MA-63 MW) e Castelhanos (PI/MA-64 MW) -, que já foram oferecidas no ano passado, sem suscitar interesse, têm os documentos. A EPE quer garantir a participação das cobiças usinas de São Manoel (700 MW) e Sinop (400 MW). "Está bem apertado o prazo para obtenção de licenças", observou o executivo.

Por outro lado, o leilão está sendo visto pelo mercado como uma forma de retomar a participação das pequenas centrais hidrelétricas. Mas Tolmasquim deixou claro que dificilmente o preço-teto será diferente dos praticados em outros certames. "É difícil justificar para o consumidor porque ele está pagando um preço mais alto", ponderou. Tolmasquim disse que é importante os empreendedores aprimorarem os projetos para torná-los mais competitivos.

O Ministério de Minas e Energia definiu que o leilão A-5 será específico para empreendimentos de geração hidrelétrica, podendo participar ainda PCHs e hidrelétricas com potência inferior a 50 MW, ampliação de UHE ou de PCH existente, e aqueles que tenham concessão oriunda de sistema isolado.

Os contratos serão negociados na modalidade por quantidade, com prazo de trinta anos e início de suprimento em janeiro de 2017. Os projetos de ampliação de UHEs existentes terão que destinar 100% da energia ao mercado cativo. Para projetos de novas UHEs, o percentual mínimo é de 90% para o mercado cativo. No entanto, se houver um autoprodutor na Sociedade de Propósito Específico, esse percentual cai para 70%, sendo que 20%, no mínimo, deverá ficar com o autoprodutor. Já as PCHs e as UHEs com potência igual ou inferior a 50 MW poderão destinar qualquer montante ao mercado regulado.

Segundo a portaria nº 688, os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de aproveitamentos ou projetos de empreendimentos de geração hidrelétricas no leilão A-5 deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica dos respectivos projetos ou empreendimentos à Empresa de Pesquisa Energética até às 12 horas do dia 23 de janeiro de 2012. Os agentes de distribuição deverão apresentar até o dia 16 de março, as Declarações de Necessidade, que deverão contemplar os volumes de energia para atendimento à totalidade do mercado.

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Alteração do PLD e recontabilização podem resultar em questionamentos judiciais, afirmam associações

Entidades enviaram contribuição conjunta à Aneel que trata questão. Cálculos mostram as empresas que seriam mais afetadas pela medida.

A recontabilização das transações realizadas no mercado livre de janeiro a março deste ano, em consequência de alterações no Preço de Liquidação de Diferenças, pode significar a transferência de milhões de reais entre as empresas que firmaram esses contratos. Cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica revelam que a Chesf seria a empresa mais impactada pela medida, com um débito em torno de R$ 4 milhões; seguida por Eletrobras, com R$ 2,95 milhões; e Eletronorte, com R$ 1,95 milhão.

A lista das maiores devedoras, constante de processo na Agência Nacional de Energia Elétrica, incluiria ainda Cesp (R$ 1,65 milhão); Cemig Geração (R$ 1,46 milhão); Copel (R$ 1,24 milhão); Duke Paranapanema (R$ 586,90 mil); Lajeado Energia (R$ 478,60 mil); Votener (R$384,4 mil) e CPFL Brasil (R$ 375,29 mil). Petrobras PIE teria crédito de R$ 2,46 milhões; UTE Norte Fluminense R$ 1,40 milhão e Cemig Distribuição R$ 1,04 milhão.

Um dos argumentos de associações empresariais do setor elétrico e da própria CCEE é de que a republicação do PLD e a revisão dos valores contabilizados pela câmara ferem o princípio da segurança jurídica. Entre os dias 8 e 23 de dezembro, a agência submeteu à audiência pública a recontabilização de janeiro a março de 2011, prevista no Despacho 2.654/2011. Os agentes do setor e a própria CCEE pediam, na ocasião, a invalidação da decisão.

Em manifestação enviada por escrito à Aneel, o presidente do Conselho de Administração da Câmara, Luiz Eduardo Barata Ferreira, alertou que a alteração no PLD afetaria contratos já liquidados, com reflexos na contabilidade das empresas e impactos tributários e fiscais; as condições econômico-financeiras de contratações futuras; além de resultar em imprevisibilidade no mercado de curto prazo.

Contrárias a qualquer mudança retroativa em relação às negociações já consolidadas na CCEE, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), e a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) encaminharam contribuição conjunta na audiência pública 073\2011, que trata do tema.

No documento, executivos das sete associações argumentam que o PLD deve refletir a operação das usinas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Eles alertam para o impacto da recontabilização dos valores sobre o mercado, em ações que, uma vez tomadas, não poderão ser alteradas pelos agentes. "A simples republicação de novos valores de PLD gera expectativa e altera a posição de todos os agentes de mercado. Em todos os casos de republicação de PLD haverá o risco de judicialização e potencial aumento do nível global de inadimplemento, sem que o sistema perceba qualquer benefício pela republicação", afirmam no documento.

Eventuais alterações, segundo as entidades, afetarão empresas com exposição positiva ou negativa no mercado de curto prazo nos meses em que houve a republicação do valor do PLD; agentes que alteraram sua posição de compra e venda de energia, ou aumentaram ou diminuíram o consumo no curto prazo em razão da alteração no preço; além dos contratos bilateriais de curto e médio prazos, negociados com base no PLD.

"O principal é realmente a regulamentação disso no sentido de não republicar o PLD" reforça o diretor executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, para quem é necessário também corrrigir falhas nos programas computacionais usados no cálculo do Custo Marginal de Operação e do Preço de Liquidação de Diferenças. Para Medeiros, é necessário que esses programas "sejam reprodutiveis, auditaveis e transparentes." A carta das associações reinvidica o acesso a todos os dados usados nesses programas, a identificação de falhas e a apuração de responsabilidades.

As reivindicações do setor foram reforçadas também em manifestação emviada pela Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica (Abrage) , que alerta para as implicações jurídicas para a segurança dos contratos e os impactos sobre o ambiente comercial do setor elétrico. "Não há dúvida de que erros de premissas ou dados nos modelos devem ser corrigidos, mas em nome da operação futura do sistema e da definição dos PLDs futuros", afirma o documento da Abrage.

Para a associação, "a revisão retroativa de PLDs adiciona mais uma componente de risco a ser considerada pelos agentes, de impossível gerenciamento e previsibilidade, e de alguma forma onerando os preços e as tarifas de energia".

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Associações do setor e MMA vão discutir questões ambientais trimestralmente

A ministra Izabella Teixeira recebeu as associações em Brasília.

Agência CanalEnergia

A pauta comum estabelecida pelo setor elétrico na Carta do Rio de Janeiro foi o ponto de partida para a definição de uma agenda permanente de discussões com o Ministério do Meio Ambiente, durante encontro que reuniu em Brasília lideranças de associações empresariais do setor e a ministra Izabella Teixeira. A reunião aconteceu na última quarta-feira, 18 de janeiro, na sede do ministério, quando os agentes externaram preocupação com a construção de reservatórios de hidrelétricas sem capacidade de acumulação de água, e trataram de temas como a votação do Código Florestal e o licenciamento ambiental de empreendimentos.

A audiência e teve como resultado imediato o agendamento de encontros periódicos trimestrais para a discussão de assuntos da agenda ambiental. A primeira dessas discussões foi marcada para o próximo dia 8 de fevereiro e deverá tratar do atual modelo de construção de usinas hidrelétricas no país.

“A primeira questão é a importância dos reservatórios para o setor elétrico brasileiro”, afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros. Ele destacou a disposição do ministério para voltar a discutir o assunto e encontrar uma solução que não signifique nem o retorno ao passado, quando grandes áreas eram alagadas, nem a manutenção do modelo atual. Luciano Pacheco Santos, diretor técnico-regulatório da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, afirmou que um aspectos abordados na reunião foi a necessidade de se ter uma visão ampla da questão das hidrelétricas.

O Código Florestal foi outro ponto de convergência apontado pelo diretor da Abraceel. Ele lembrou que o setor apoia a versão do projeto aprovado pelo Senado e que deverá ser votada na Câmara ainda no primeiro semestre de 2012.

Como é de praxe, toda a interlocução com o governo em relação às demandas socioambientais será feita por intermédio do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico. Marcelo Moraes, coordenador do fórum, considerou positiva a audiência com a ministra e acrescentou à lista de itens passíveis de debate a Lei Complementar 140, que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e trata da competência para o licenciamento ambiental.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Melo, lembrou que a mobilização do setor em torno dos temas elencados na Carta do Rio já resultou em reuniões com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim. Foram realizados também encontros na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). Outros pedidos de reunião foram encaminhados à Presidência da República, à Casa Civil e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Elaborada durante o 8º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), o documento teve como signatárias a Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

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Artigo: Belo Monte deve ou não deve ser construída?

Omar Abbud

A resposta a quem examina racionalmente a questão, exclusivamente do ponto de vista dos interesses da população brasileira, é uma só: sim. Para entender o porquê, vamos examinar os questionamentos que vêm sendo urdidos em torno de Belo Monte, muitos dos quais absolutamente desconhecidos pela sociedade brasileira. Os principais são o desmatamento da Floresta Amazônica, o desalojamento dos ribeirinhos e supostos prejuízos à população indígena.

Antes, porém, é preciso estabelecer de plano uma verdade: não existe geração de energia elétrica sem impacto ambiental, o que não é diferente no caso da geração de origem hidráulica, eólica ou solar. Dito isso, vamos aos fatos. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), todas as hidrelétricas construídas e a construir na Amazônia – Belo Monte entre elas – ocupariam apenas 0,16% de todo o bioma amazônico, uma área de 10.500 km², algo como duas vezes o território do Distrito Federal, para se ter um elemento de comparação.

Na série de registros de desmatamentos feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre 1988 e 2010[1], o ano em que menos se desmatou a Amazônia foi o de 2010, quando se consumiu uma área de 7.000 km². Isso significa que a área total a ser ocupada pelos reservatórios de todas as usinas instaladas e potencialmente instaláveis na Amazônia brasileira é inferior à área desmatada em pouco mais de um ano! Ao que tudo indica, portanto, parece mais racional e razoável combater o desmatamento que a construção de hidrelétricas, se o objetivo for preservar a floresta.

O desalojamento de populações ribeirinhas é também um problema importante a ser examinado. Desde que conduzida adequadamente, a remoção dessas populações não deve representar problema. Na maioria dos casos, inclusive, os ribeirinhos vivem em condições miseráveis, em razão do que sua mudança para habitações dotadas de melhor padrão construtivo e sanitário significará uma melhora efetiva das suas condições de vida. Trata-se, neste caso, da remoção dos moradores atingidos pelo projeto, ação que precisa ser corretamente executada pelos empreendedores e tempestivamente fiscalizada pelo poder público.

Pedido recente do Ministério Público Federal para que o Ministério de Minas e Energia ampliasse o prazo de consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 baseou-se, entre outros argumentos, no fato de que 113.502 pessoas serão afetadas pelo conjunto de empreendimentos hidrelétricos constantes do Plano, entre os quais a Usina Belo Monte.

Considerando que a energia produzida somente por Belo Monte tem potencial proporcionalmente muito maior – suficiente, por exemplo, para atender a 18 milhões de residências, ou cerca de 60 milhões de pessoas, para ficarmos somente no paralelo residencial –, não seria o caso de se avaliar, com prudência e profundidade, se o Brasil pode prescindir dessa e de outras usinas hidrelétricas apenas para não se ter que realocar, adequadamente, os ribeirinhos atingidos?

Por último, mas não menos importante, vem o tema das terras indígenas, que são protegidas pela Constituição Federal. Mas, por mais que algumas lideranças indígenas da Amazônia estejam envolvidas na oposição a Belo Monte, o projeto não afeta qualquer reserva indígena, até porque, se assim fosse, não poderia ter sido licenciado. A Funai estava entre os órgãos ouvidos pelo Ibama para o licenciamento da usina e se manifestou favoravelmente à concessão da licença.

Examinemos agora a questão dos pontos de vista econômico e da segurança do abastecimento. A energia elétrica gerada por fonte hídrica é a de melhor relação custo-benefício existente, inclusive do ponto de vista ambiental. Ela praticamente não gera emissões de gases de efeito estufa (GEE) e oferece sub-produtos econômicos importantes: reservação de água para irrigação e consumo, piscicultura, turismo e controle da vazão dos rios, o que evita inundações a jusante das barragens.

As usinas de geração térmica, em contrapartida, não oferecem quaisquer externalidades positivas no seu processo produtivo e são, além disso, grandes emissoras de GEE. As térmicas nucleares, hoje já bastante mais seguras graças aos avanços da tecnologia, embora não sejam grandes emissoras de GEE, ainda precisam resolver o problema da disposição dos resíduos. Mesmo assim, são apontadas pelo cientista e ambientalista James Lovelock[2], criador da Teoria de Gaia, como uma alternativa melhor que as térmicas convencionais.

Examinemos a tabela a seguir, com os preços de geração de energia elétrica por fonte:

Preço de geração de energia elétrica por fonte (R$/MWh) [3]

Fontes: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

Como se vê, os custos da geração hidrelétrica são altamente competitivos. E, neste particular, Belo Monte é especialmente competitiva: vai gerar energia elétrica a R$ 77,97/MWh, valor ainda menor que a média das hidrelétricas de grande porte.

Destaca-se na tabela acima o preço competitivo das geradoras eólicas, atualmente favorecido por uma específica combinação de fatores conjunturais, da qual constam a baixa cotação do dólar, incentivos e condições especiais de financiamento, e os efeitos da crise econômica nos Estados Unidos e na Europa, fenômeno que reduziu dramaticamente a demanda por aerogeradores e tornou o Brasil virtualmente seu único demandante mundial, reduzindo-lhes o custo a níveis bastante baixos.

A fonte eólica, em conjunto com a fotovoltaica de origem solar, é comumente citada como a solução mais responsável, do ponto de vista ecológico, para a geração de energia elétrica. Sim; é verdade que a fonte eólica é uma fonte extremamente limpa; e que, além disso, vem apresentando custos contingencialmente mais baixos. Nada a obstar, portanto, que seu uso se intensifique, mantidas as condições atuais. Mas, neste ponto, é preciso acrescentar à análise de conjunto o fator da segurança do abastecimento.

O sistema brasileiro é fundamentalmente hidrotérmico. As razões para isso são várias. Em primeiro lugar, o Brasil está em terceiro lugar entre os países que dispõem dos maiores potenciais de aproveitamento de energia hidráulica, com 10% da disponibilidade mundial. Vem atrás da China, que dispõe de 13% do total, e da Rússia, que tem 12%. Após o Brasil, vêm o Canadá, com 7%; o Congo e a Índia, com 5%, cada; e os Estados Unidos, com 4%[4]. Nenhum país deixou de usar esses potenciais, e os que puderam já o aproveitaram todo, dada a sua relação custo-benefício.

As usinas hidrelétricas possuem, em geral, reservatórios que permitem a acumulação de água durante as chuvas, para que se possa gerar energia elétrica no período da estiagem. Mas a acumulação de água nem sempre é suficiente para atender a demanda nacional por energia elétrica. Assim, são necessários recursos complementares para assegurar o abastecimento nessas ocasiões, o que é mais adequadamente proporcionado por fontes térmicas.

Embora mais cara e mais poluente, a geração térmica garante a continuidade do abastecimento: basta acionar a usina termelétrica e tem-se a energia necessária no preciso momento em que ela é demandada. Isso já não ocorre com as geradoras eólicas: o vento venta quando venta, e não quando precisamos dele. Como se vê, ainda que a fonte eólica seja limpa e barata, ao menos nas condições atuais, ela somente tem uso como fonte complementar, permitindo poupar água nos reservatórios das hidrelétricas para os períodos de estiagem.

E já que se está falando de reservatórios, há outro ponto importante a ser abordado em relação à construção de novas hidrelétricas, Belo Monte à frente. O projeto dessa usina foi alterado, de modo a reduzir a área alagada pelo reservatório, em função principalmente das fortes objeções de caráter ambiental que enfrentou desde sua origem.

Em razão disso, Belo Monte acabou por tornar-se uma usina a fio d’água, ou seja, sem reservatório, o que contribuiu fortemente para que sua potência média tenha caído para 4.571 MW, embora ela tenha turbinas capazes de gerar uma potência total de 11.233 MW. No projeto original, Belo Monte geraria 9.600 MW, em média, para uma área inundada de 1.300 km², mais que o dobro do previsto no projeto atual (516 km²). Um reservatório maior permitiria que a usina operasse em maior escala na seca, mais que dobrando sua produção energética média. Agora, os mesmos grupos de pressão que forçaram essa alteração, acusam o projeto de ineficiência, porque só irá gerar a metade do que poderia, uma vez mantidas as condições do projeto original!

Mas a questão dos reservatórios não se restringe a Belo Monte. Em função desse tipo de pressão, outras usinas vêm sendo projetadas sem reservatórios, a fio d’água, contrariando – além do bom senso e do aproveitamento ótimo desse imenso patrimônio nacional – a Lei nº 9.074, de 1995. Isso se converteu no que foi chamado, em outra ocasião, de “política pública de fato”[5].

A Lei nº 9.074/95, em seu art. 5º, § 3º, conceitua de forma precisa aproveitamento ótimo como “todo potencial definido em sua concepção global pelo melhor eixo do barramento, arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante da alternativa escolhida para divisão de quedas de uma bacia hidrográfica.”. O § 2º do mesmo artigo determina que nenhum aproveitamento hidrelétrico poderá ser licitado sem a definição do aproveitamento ótimo pelo poder concedente, no caso, a União.

O inciso 3º do art. 3º da Lei nº 9.427, de 1996, conferia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a atribuição de definir o “aproveitamento ótimo”, em nome da União. Contudo, esse dispositivo foi revogado pela Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003 (convertida na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004). Posteriormente, essa competência foi de novo delegada à ANEEL por meio do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004 (art. 1º, inciso II).

Os inventários das bacias hidrográficas podem ser feitos por quaisquer agentes privados ou pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mediante registro junto à ANEEL, que autoriza a sua realização por despacho. Cabe, também, à Agência, como dispõe mencionado Decreto, a aprovação dos inventários realizados, o que inclui, por óbvio, a verificação do atendimento do requisito aproveitamento ótimo.

Essa “política pública de fato” precisa ser interrompida imediatamente, para evitar um dano irreversível ao patrimônio nacional. Essas decisões equivocadas, na fase de projeto, se transformam em empreendimentos que não exploram plenamente os potenciais hidrelétricos, com grave prejuízo para o País.

Para finalizar, não parece difícil concluir – se o critério de avaliação for o interesse nacional – que Belo Monte deve ser construída, e não apenas ela! Sem desprezar quaisquer outras formas de geração de energia elétrica – cuja oportunidade de uso tem que ser sempre avaliada por critérios econômicos e ambientais responsáveis –, devemos priorizar a construção de usinas hidrelétricas, de modo a manter nossa matriz de geração entre as mais limpas e mais baratas do mundo. Nesse quesito, o Brasil se mostra, uma vez mais, um país rico: seu potencial hidrelétrico inexplorado está estimado em cerca de 130 mil MW, maior que todo o parque gerador brasileiro hoje em operação, com cerca de 116.500 MW instalados.

Cabe à sociedade brasileira – sem prejuízo da questão ambiental, e a partir de informação completa e imparcial – decidir sobre a conveniência dos novos projetos hidrelétricos, porque seguirá sendo necessário obter energia barata e limpa. Precisamos dessa energia para que possamos viver com dignidade, produzir em condições competitivas e, com isso, construir um futuro melhor.

Jornalista, consultor legislativo do Senado e ex-chefe de gabinete do Diretor-Geral e ex-superintendente de Comunicação Social da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

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