Decisão sobre concessões do setor elétrico fica para 2012 A definição da proposta para a renovação das concessões do setor elétrico, que estaria próxima de ser resolvida, agora terá de esperar 2012. (leia mais)		TCU quer decisão sobre renovação das concessões em 60 dias O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia tem até meados de janeiro para apresentar plano de ação do modelo que será adotado para as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. (leia mais)
Concessionárias esperam que a decisão não passe do primeiro semestre de 2012 Com o anúncio do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a questão relativa ao vencimento das concessões do setor elétrico será resolvida só em 2012, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) aponta preocupação com os prazos. (leia mais)		Presidente da Eletrobras cobra R$ 37 bi se concessões forem devolvidas O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, posicionou-se a favor da renovação dos das concessões do setor elétrico, que expiram a partir de 2015.(leia mais)
Barra Grande é exemplo de sustentabilidade A Usina Hidrelétrica de Barra Grande, em parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoeste), acaba de divulgar a versão 2011 dos Indicadores de Sustentabilidade das Famílias do Remanejamento da UHE Barra Grande e do Anuário de Sustentabilidade. (leia mais)		Artigo: Prorrogação das concessões, Getúlio Vargas e segurança nacional O professor da Sorbonne, Pierre George, na obra Geografia da Energia, de 1950, enunciava que um Estado com pouca energia é um país de economia atrasada e, por isso, subordinado. (leia mais)
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Decisão sobre concessões do setor elétrico fica para 2012

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, espera anunciar decisão no próximo ano

Lara Cristina

A definição da proposta para a renovação das concessões do setor elétrico, que estaria próxima de ser resolvida, agora terá de esperar 2012. No início do mês de novembro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia anunciado que o Governo Federal apresentaria seu posicionamento no período de 30 dias.

A informação foi passada aos presidentes de dez associações do setor elétrico durante uma reunião no dia 3 de novembro. Entretanto, no final de novembro, o ministro fez nova declaração e afirmou que a questão só deverá ser resolvida no ano que vem. O Governo deverá decidir se os contratos de exploração das usinas hidrelétricas serão renovados ou se haverá novos leilões.

As concessões de 67 hidrelétricas, com capacidade de geração de 18,2 mil megawatts, vencem a partir de 2015. Outras 47 hidrelétricas, com potencial de geração de 12,5 mil megawatts, terão as concessões encerradas entre os anos de 2016 e 2025. Segundo a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por novo leilão. Entretanto, o Governo pretende enviar um Projeto de Lei que visa prorrogar os contratos.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel, a decisão do Governo é importante para colocar em andamento a construção do ordenamento jurídico necessário para a realização ou da renovação ou da licitação dos ativos. Para ele, será necessário um parecer jurídico que mostre qual melhor ato legal para se proceder a determinação, seja uma lei ordinária ou uma proposta de emenda à Constituição.

A preocupação, tanto da Abiape, quanto das demais entidades do setor, é com relação aos prazos que precisam de compatibilização com o término das concessões a partir de 2015. Isso porque para poder, eventualmente, retornar do mercado livre para o mercado cativo é necessário um tempo regulamentar de cinco anos. “Como não temos mais cinco anos até a renovação, temos que saber as regras e inclusive compatibilizar esses prazos", explica Mário Menel.

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TCU quer decisão sobre renovação das concessões em 60 dias

O Tribunal de Contas da União, em Brasília, pede definição até janeiro de 2012

Letícia Nobre


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia tem até meados de janeiro para apresentar plano de ação do modelo que será adotado para as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. O posicionamento do órgão de controle foi provocado pela inércia do governo em se posicionar sobre o assunto.

De acordo com a definição do TCU, o ministério deve apresentar datas, atribuições, responsáveis e parecer jurídico do modelo que irá gerir as concessões que estão prestes a vencer. Caso opte por renovar os contratos das usinas, linhas de transmissões e distribuidora, o governo precisará alterar a legislação em vigor. Do contrário, será preciso abrir novos processos de licitação.

O documento que deve ser apresentado até meados de janeiro deve ter desde a elaboração de estudos sobre o impacto econômico do modelo a ser adotado até as definições de metodologia de aplicação de tarifas e preços associados às concessões que passarão a vigorar.

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Concessionárias esperam que a decisão não passe do primeiro semestre de 2012

Mauro Arce, presidente da CESP, mostra preocupação

Lara Cristina

Com o anúncio do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que a questão relativa ao vencimento das concessões do setor elétrico será resolvida só em 2012, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) aponta preocupação com os prazos. E assim como outras empresas que estão com contratos previstos para encerrar o ano que vem, a Cesp espera que a decisão seja tomada até o primeiro semestre de 2012.

Para o presidente da Cesp, Mauro Arce, as concessionárias ainda não discutiram alternativas para a energia que ficará descontratada no final de 2012. E caso o assunto não seja resolvido até o mês de junho, o provável é que alguma solução provisória tenha que ser tomada, a contragosto do setor. A previsão é de que, a partir de 2013, a companhia terá 400 MW médios sem a concessão. Em 2014, vencem mais 1.600 MW médios e em 2015, outros 600 MW médios.

Preocupadas com os prazos, as concessionárias com contratos previstos para encerrar a partir de 2015 realizaram um estudo que proporciona suporte e fundamentação para a proposta de prorrogação das concessões. O material foi apresentando a membros do governo federal e do Congresso Nacional.

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Presidente da Eletrobras cobra R$ 37 bi se concessões forem devolvidas

Costa Neto, presidente da Eletrobras

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, posicionou-se a favor da renovação dos das concessões do setor elétrico, que expiram a partir de 2015. Para ele, ideal é que os contratos sejam renovados a partir da análise de cada caso. Segundo o executivo, um grande processo de relicitação dos ativos seria complexo e demorado e que, portanto, não é a melhor solução.

Além disso, a Eletrobras teria a receber, do governo, cerca de 37 bilhões de reais referentes a investimentos não amortizados nos ativos de geração e transmissão das concessões que vencerão em 2015. O fundo oficial destinado a pagar indenização pela retomada de ativos do setor, a Reserva Global de Reversão (RGR), possui atualmente cerca de 16 bilhões de reais, um valor que seria insuficiente para pagar os ativos da Eletrobras, segundo Carvalho Neto.

O executivo explicou que muitas das concessões com vencimento para 2015 estão com ativos em operação há 30 anos, mas existem outros que estão em atividade comercial há menos tempo e ainda não foram amortizadas. Em todo o sistema elétrico irão expirar contratos de usinas capazes de gerar 22 mil megawatts, dos quais 15 mil megawatts correspondem a ativos da Eletrobras. Também vencerão 100 mil quilômetros de linhas de transmissão e as concessões de 37 distribuidoras de energia.

Duas alternativas para a situação das concessões estão em discussão no Governo. Uma seria de acordo com a legislação vigente, na qual as concessões que não podem mais ser prorrogadas, seriam relicitadas. A outra alternativa seria mudar a lei e renovar os contratos. Independentemente da decisão, o Governo anuncia que pretende reduzir o preço das tarifas cobradas pelas usinas, repassando a redução de custos decorrentes da amortização dos investimentos iniciais desses empreendimentos.

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Barra Grande é exemplo de sustentabilidade

A usina hidrelétrica de Barra Grande

Bernardo Brandão

A Usina Hidrelétrica de Barra Grande, em parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoeste), acaba de divulgar a versão 2011 dos Indicadores de Sustentabilidade das Famílias do Remanejamento da UHE Barra Grande e do Anuário de Sustentabilidade. As publicações foram enviadas pelo diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais de Barra Grande, Edson Schiavotelo.

Na avaliação do presidente da ABIAPE, Mário Menel, “são livros completos e muito bem elaborados, que mostram a luta constante em prol da preservação ambiental na região, bem como o trabalho social que envolve o projeto”.

Barra Grande completou 10 anos em 2011 e é exemplo de integração com a comunidade local, contribuindo para o desenvolvimento de projetos sociais, ambientais e culturais.

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Artigo: Prorrogação das concessões, Getúlio Vargas e segurança nacional

Luiz Antonio Ugeda Sanches

O professor da Sorbonne, Pierre George, na obra Geografia da Energia, de 1950, enunciava que um Estado com pouca energia é um país de economia atrasada e, por isso, subordinado. Afinal, desde a Revolução Industrial o acesso a energia passou a ser sinônimo de desenvolvimento, sendo sua ausência considerada atraso social e econômico e, conseqüentemente, pobreza.

Há uma estreita ligação entre nível de geração e consumo energético perante índices de industrialização e urbanização de um país. E a segurança do fornecimento é um pressuposto técnico, econômico e jurídico reconhecido desde a própria invenção da eletricidade.

Ao criar o Código de Águas em 1934, o presidente Getúlio Vargas havia produzido a federalização dos sistemas elétricos brasileiros, até então não interligados e com características bastante heterogêneas. As outorgas eram primordialmente municipais e traziam em suas competências uma riqueza de percepções aliada a frágil organicidade técnica, econômica e jurídica que, em última análise, justificaram a federalização. Em paralelo, Vargas queria industrializar o país e criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 1941 e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no ano seguinte, fato que ingressava o Brasil no então seleto grupo de países com indústria de base e, por conseguinte, dos grandes consumidores de energia.

Mas o país participava da Segunda Grande Guerra e passava por um importante racionamento energético em 1942. Neste cenário, quase dez anos após a vigência do Código de Águas, foi publicado ato que acabava por criar uma espécie de disposição transitória entre a realidade contratualista municipal e o sistema federalista que se impunha ao setor elétrico. Getúlio decidiu pela federalização concomitante a manutenção dos “inquilinos” das outorgas municipais, conferindo novos prazos para o vencimento dos contratos e evitando disputas jurídicas complexas e pulverizadas.

Assim, mesmo o forte governo do Estado Novo, sob a pressão da guerra e do racionamento de 1942, preferiu politicamente renovar (expressão usada à época) as concessões anteriormente municipais. A decisão foi a contragosto de boa parte da opinião pública da época, que enxergava a federalização das concessões como uma oportunidade para baratear as tarifas, principalmente da então canadense Light, que tinha as outorgas de distribuição de eletricidade de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Houve uma opção pragmática por industrializar o país, na qual a segurança energética é um pressuposto, em detrimento de eventuais vantagens, consideradas secundárias e relativas, de uma troca de titularidade das empresas. Em suma, não havia que se falar em modicidade tarifária, mas em continuidade do fornecimento energético enquanto pressuposto de soberania nacional em geral, com repercussão econômica na industrialização e na expansão urbana do país.

A presidente Dilma, que tem demonstrado apreço ao legado republicano, pode se inspirar na rica experiência de Getúlio para centrar esforços em combater a desindustrialização que o Brasil tem percebido no início do século XXI. Em que pese a energia elétrica brasileira arcada pelo consumidor estar cara, há externalidades ambientais e tributárias que precisam ter prioridade de equacionamento.

Em um esforço análogo ao que a presidente realizou, quando ministra de Minas e Energia, em que tornou o fornecimento seguro após o racionamento de 2001 para somente depois buscar mecanismos de modicidade tarifária, Getúlio ensina que, considerando a segurança nacional caracterizada pelo volume de outorgas vincendas em todos os segmentos da cadeia produtiva, bem como a necessidade de baratear o preço da energia pela expansão da oferta e pela reestruturação tributária, prorrogar pode ser a melhor solução.

Sócio da área de Energia do Demarest e Almeida Advogados e presidente do Instituto Geodireito (IGD). Escreveu a obra “Curso de Direito da Energia – Tomo I, Da História” – Contato: lugeda@demarest.com.br

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Nélio Rodrigues Borges

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Assessoria de Imprensa e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
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Tel: (61) 3326.7122
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