Belo Monte: novo swap pode mitigar risco de mercado sem mudança em edital Uma proposta em elaboração pelos autoprodutores pode significar a mitigação dos riscos de submercado sem a necessidade de mudar as regras do leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW). (leia mais)		Belo Monte: autoprodutores criticam desaprovação a solução de duas SPEs Os autoprodutores estão decepcionados com a aprovação do edital do leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233 MW) previsto para 20 de abril. (leia mais)
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Belo Monte: novo swap pode mitigar risco de mercado sem mudança em edital

Segundo o vice-presidente da Abiape, Cristiano Abijaode Amaral, a medida pode significar um avanço para os autoprodutores, preocupados em mitigar os riscos de submercado

Fábio Couto
Notícia Exclusiva da Agência CanalEnergia

Uma proposta em elaboração pelos autoprodutores pode significar a mitigação dos riscos de submercado sem a necessidade de mudar as regras do leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW). A questão pode sair de produtos do próprio mercado, segundo a saída apresentada pela Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia. A sugestão envolve o que se denomina swap de portfólio de geradora, que na prática corresponde a uma troca de MW de empresas de geração pela fatia da energia dos autoprodutores da usina.

Segundo o vice-presidente da Abiape, Cristiano Abijaode Amaral, a medida pode significar um avanço para os autoprodutores, preocupados em mitigar os riscos de submercado que existem com a conexão de Belo Monte na subestação Tucuruí, localizada no submercado Norte. Essa questão não surgiu durante o processo de outorga das usinas do complexo do Rio Madeira (RO, 6.600 MW) porque nesse caso a saída foi a implantação de uma linha de transmissão de 2,5 mil quilômetros de extensão, entre o complexo e Araraquara (SP).

No caso de Belo Monte, restrições técnicas – como limitações físicas da transmissão – podem impedir o escoamento total da energia para o centro de carga, o que poderia obrigar os autoprodutores a comprar energia de usinas localizadas em outros submercados, principalmente no Sudeste/Centro-Oeste, e vender a energia de Belo Monte para consumidores localizados naquele subsistema. No entanto, embora as chances de ocorrer sejam pequenas, há risco de eventualmente o custo da energia no SE/CO, por exemplo, ser mais elevado do que na região Norte – que possui carga inferior à do SE/CO. Esse risco é chamado no setor de Surplus, um excedente financeiro que é contabilizado e rateado entre os agentes no final de um período.

“O que os autoprodutores querem é mitigar esse risco”, contou. O leilão de Belo Monte tem previsão de participação de pelo menos dois autoprodutores. Num consórcio formado também por Andrade Gutierrez e Neoenergia, Vale e Votorantim Energia possuem plantas localizadas em outros submercados.
A saída surgiu com a descartada sugestão de alívio de submercado. O novo ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, afirmou que não poderá conceder essa mitigação porque requer a emissão de um decreto presidencial e mudanças no edital de Belo Monte, o que obrigaria o MME a mudar a data de realização do certame.

“Não podemos adiar Belo Monte”, disse Zimmermann, em Brasília. O alívio do submercado, em linhas gerais, é uma medida que na prática ignora as diferenças de submercado, ou seja, a exposição aos diferentes preços. Atualmente, três empreendimentos possuem a concessão do alívio de submercado: as hidrelétricas Dona Francisca, Machadinho e Itá, todas geridas por autoprodutores.

No entanto, o governo decidiu não conceder o alívio a Belo Monte. Diante do fato, conta Amaral, a associação analisou alternativas, chegando a duas propostas. As medidas estão em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica. A primeira, mais difícil de acontecer, é a criação de um swap de CCEAR – os contratos de compra e venda de energia que são fechados nos leilões de energia nova.

O mecanismo consiste na utilização de CCEARs de usinas localizadas principalmente no submercado Sudeste/Centro-Oeste, mas que tenham contratos com distribuidoras da região Norte. Mas essa medida é mais difícil de ser viabilizada porque a energia nova, de acordo com as regras atuais de comercialização, tem seus contratos dedicados, ou seja, o contrato deixa claro que a energia deve ser entregue a um comprador específico.

A saída para esse caso, em tese, segundo apurou a Agência CanalEnergia, seria a necessidade de aditivos contratuais ou edição de medidas legais – decretos ou portarias, por exemplo. Além disso, autoprodutores, assim como consumidores livres, demandam flexibilidade de contratação e um contrato de 30 anos, prazo do mercado regulado, poderia não representar a flexibilidade considerada ideal.

Já o swap de portfólio seria o uso de um conjunto de contratos de uma geradora – que possui contratos de “energia velha” e “energia nova” – a energia velha não possuiria a restrição que hoje se apresenta para os novos contratos. Na prática, esse mecanismo representaria uma espécie de contratação bilateral, nos moldes dos celebrados no mercado livre, e dentro das regras do setor, porém a viabilização seria feita numa ótica específica de swap – segundo o ministro Marcio Zimmermann, o swap é permitido no setor, porém dentro das regras atuais.

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Antônio Carlos Fraga Machado, explicou que atualmente existem medidas de mitigação de risco de submercado. Entre elas estão o uso de contratos especiais, como a energia de Itaipu, e o Mecanismo de Realocação de Diferenças, entre outros. Os contratos CCEARs, outra medida, também são considerados mecanismos de mitigação de riscos, porém as diferenças de preços são repassadas ao consumidor. No entanto, a CCEE ainda não foi contatada oficialmente para analisar quaisquer propostas, segundo Machado.

Em outras palavras, o autoprodutor que tem a energia de Belo Monte e carga no SE/CO, por exemplo, compra o portfólio de uma empresa com geração no SE/CO e carga no Norte ou Nordeste, já que ambos os submercados possuem níveis semelhantes de preço da energia.
Nesse caso, o preço de partida seria o da contratação da energia de Belo Monte – o teto é de R$ 83 por MWh. O princípio de funcionamento é igual ao de um swap comum. “Eles podem até pagar mais pela energia, mas o que precisam é travar o preço”, afirmou Amaral

O executivo avalia que essa medida é bastante razoável e não necessitaria de uma elaboração final imediata. A intenção dos autoprodutores é de saber se é possíve a aplicação do mecanismo “Queremos saber se pode ou não pode”, disse ele. O swap teria uma ótica de hedge. “Se der certo, pode haver até mesmo interesse de outros autoprodutores no leilão”, avalia o vice-presidente da Abiape.

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Belo Monte: autoprodutores criticam desaprovação a solução de duas SPEs

O presidente da ABIAPE, Mário Menel, está decepcionado com a aprovação do edital de Belo Monte previsto para 20 de abril

Alexandre Canazio
Notícia Exclusiva da Agência CanalEnergia

Os autoprodutores estão decepcionados com a aprovação do edital do leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233 MW) previsto para 20 de abril. O segmento queria que o governo abrisse a possibilidade de constituição de duas sociedades de propósito específico para administrar a usina. Uma seria para a construção da usina e a outra dos autoprodutores. Isso diminuiria os riscos dos agentes, principalmente, no fornecimento de energia para o mercado cativo.

A questão da criação das duas SPEs encontra resistências na Agência Nacional de Energia Elétrica. Na reunião, no qual foi apreciado o edital, o diretor Romeu Ruffino se mostrou contra a solução. Já Julião Coelho disse que não havia restrições legais para a solução, apenas a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que proibiu a constituição das SPEs. José Guilherme Senna não se pronunciou sobre a questão. Não se sabe a opinião de Edvaldo Santana e Nelson Hubner, que não estavam presentes na sessão.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, disse que, no Ministério de Minas e Energia, encontrou um ambiente mais favorável a solução. Segundo ele, Márcio Zimmermann, secretario-executivo do MME, garantiu que a resolução poderia ser mudada. "Isso só não aconteceu porque a Aneel não quis", afirmou o executivo.

A decepção dos autoprodutores aumenta porque a desculpa usada para não permitir as duas SPEs é que estava em cima da hora. "Foi meio decepcionante porque temos esse pleito há mais de três anos", resignou-se Menel. Os autoprodutores gostariam de uma solução parecida com da hidrelétrica de Machadinho, que tem um consórcio, que administra a usina, e outro, que fica com a energia.
Segundo Menel, o temor da Aneel é quanto a possibilidade de necessidade de encampação da usina. "O medo é que a dissociação da concessão dos ativos possa criar dificuldade. Mas nós mostramos que isso é contornável juridicamente", afirmou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. A solução permitiria o retorno dos ativos à concessão.

Outro ponto importante para os autoprodutores é o alívio a exposição de submercado. O pleito não foi acolhido pela Aneel no edital. "Queríamos um tratamento isônomico com o mercado cativo, que tem mecanismos de alívio". A medida também é apoiada pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres. Para a Abrace, a falta desse mecanismo pode impedir as indústrias de comprar a energia destinada ao mercado livre.

Para Menel, a falta dos dois pedidos dos autoprodutores aumenta as dificuldades de participar do certame. "Além das incertezas de orçamento, aumentou-se o grau de dificuldades", reforçou o presidente da Abiape. Ele não acredita que os autoprodutores desistam da usina, considerada estratégica. Vale e Votorantim já estão consorciadas com Neoenergia e Andrade Gutierrez Participações. A Braskem é cotada para entrar no consórcio da sua controladora Odebrecht, que tem ainda Camargo Corrêa, Funcef e FI-FGTS.

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Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico divulga estudo comparativo da legislação ambiental brasileira com a de 10 países

Bernardo Brandão

O objetivo do trabalho foi comparar as exigências legais sobre as APPs e RLs do Brasil com as similares em outros países

Em comparação com 10 países de todo o mundo, praticamente não há nada semelhante aos excessos exigidos na legislação ambiental brasileira sobre áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). A conclusão faz parte de estudo encomendado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico ao professor Sebastião Renato Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais.

O objetivo do trabalho foi comparar as exigências legais sobre as APPs e RLs do Brasil com as similares em outros países, por meio de consultas documentais (acervos bibliográficos, internet e legislações) e contatos pessoais com experts.

Os países considerados no estudo foram Canadá, EUA, Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África do Sul e Paraguai. Com isso, o estudo procurou abordar particularidades de cada país que pudessem se assemelhar com as brasileiras, como extensão territorial (por exemplo, Austrália, China, África do Sul, EUA e Canadá), forte tradição florestal (Finlândia e Suécia) e pertencer ao mesmo continente e condições fisiográficas (Argentina e o Paraguai). Por fim a França, que inspirou a política de recursos hídricos brasileira.

Clique aqui para baixar o estudo.

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Entrevista com Enio Fonseca, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico

Bernardo Brandão

Estudo encomendado pelo Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico

ABIAPE - Qual o resultado prático do estudo comparativo da legislação florestal sobre áreas de preservação permanente e reserva legal? As leis ambientais brasileiras nos deixam em desvantagem competitiva em relação aos outros países pesquisados?

Enio - O estudo sobre legislação florestal comparada mostra, em relação aos aspectos de áreas de preservação permanente e reserva florestal, que existe uma grande diferença de posicionamento legal adotado pelo Brasil e pelos outros dez países estudados. Enquanto no Brasil o Código Florestal é o mais rigoroso do mundo em relação a estabelecer áreas que ficam praticamente impedidas de qualquer tipo de uso, mesmo com práticas de sustentabilidade, os outros países tem uma percepção de utilização dessas áreas dentro das melhores técnicas, observados aspectos de sustentabilidade em seu uso.
A restrição absoluta ao uso dessas áreas, que vem sendo cobrado de forma mais intensa com sua criminalização, tem trazido sim grandes impactos socioeconômicos principalmente ao setor agro-industrial, uma vez que milhões de hectares utilizados a dezenas de anos, não poderão mais ser plantados. Essa situação, pode acabar criando a necessidade de ocupação de novas áreas , com novos impactos ambientais.
A dificuldade extremada de uso dessas áreas protegidas dificulta até a implantação de empreendimentos de utilidade pública, como são os de energia elétrica, saneamento e transporte.
 
ABIAPE - A discussão do Código Ambiental no Congresso Nacional é uma boa oportunidade para se evitar a criação de leis restritivas, proibitivas e punitivas, além de instituir mecanismos de gestão sob comando e controle cada vez mais burocráticos e impeditivos ao desenvolvimento econômico que oneram e inviabilizam a geração de energia?

Enio - O Código Florestal é um instrumento legal datado de 1965, que vem sendo modificado sucessivamente desde então, sempre com um viés cada vez mais restritivo. O Código quando somado a um cipoal legal de mais de 5.000 normas de caráter ambiental se transforma em um aspecto quase intransponível para quem quer empreender de forma responsável, inclusive do ponto de vista legal. É chegada a hora de uma ampla revisão do mesmo, com a participação de toda a sociedade envolvida, o que vem sendo feito pelo congresso, através de comissão coordenada pelo Deputado Aldo Rebelo.
Observamos que nas 60 audiências públicas realizadas até agora, ficou claro para a comissão parlamentar, que o código se encontra anacrônico, engessando o país e o pior , sem conseguir cumprir o papel de efetiva proteção ambiental, eis que apenas instrumentos de comando e controle não são os únicos a serem utilizados nesse processo.
É preciso incorporar na legislação mecanismos de ganhos financeiros para quem protege áreas com a finalidade ambiental.
 
ABIAPE - Qual o caminho que o Brasil deve seguir para melhorar sua legislação e gestão ambiental?

Enio - O primeiro grande aspecto é esse processo de ampla discussão da sociedade, que se encontra em curso, comando pelo poder legislativo. Observamos que está sendo dada oportunidade para que todos os setores interessados, agricultura, produção, sociedade civil estão em igualdade de condições podendo expor suas necessidades e anseios.
Os aspectos de proteção ambiental não devem ser os únicos a ditar o posicionamento legal do pais no importante tema de sustentabilidade. Afinal o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser a base do crescimento do país, e aí os temas que envolvem a produção, as atividades de utilidade pública dentre outros devem estar juntos construindo um arcabouço legal ambiental que atenda a todos os brasileiros.

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Venda de excedentes é tema de fórum neste mês

Previsto para acontecer no dia 26 de abril, em Brasília, evento reunirá agentes do setor , que discutirão assuntos como operacionalização e regulação

Agência CanalEnergia

A venda de excedentes e os certificados de energia serão os temas do Fórum Novas Oportunidades para Consumidores Livres, promovido pelo Grupo CanalEnergia. Previsto para acontecer no próximo dia 26 de abril, em Brasília, o evento reunirá agentes do setor e governo, que discutirão assuntos como operacionalização e regulação.

Na palestra de abertura, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, destacará a visão do governo da venda de excedentes por consumidores livres. O primeiro painel do dia contará também com presidentes de diversas associações ligadas ao setor como Abraceel, Abrace, Apine, APMPE, Abiape e Anace. No Fórum haverá também outros três painéis, dos quais participarão os presidentes da CEEE, EPE, Andrade & Canellas e o diretor da Aneel, Edvaldo Santana, entre outros. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site http://www.ctee.com.br/excedentes.

Serviço

Evento:  Fórum Novas Oportunidades para Consumidores Livres - A venda de excedentes e os certificados de energia
Data: 26 de abril
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada - DF
Informações: http://www.ctee.com.br/excedentes/index.asp

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Venda de excedentes será um dos principais fatos do ano

A Abiape e outras associações vão debater o tema com o ministro Márcio Zimmermann

Bernardo Brandão
com Agência CanalEnergia

A venda de excedentes de energia pelos clientes livres, colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia, será um dos principais fatos do ano no setor elétrico, na visão de agentes do setor, prometendo dar mais dinamismo a um mercado que começa a se recuperar dos efeitos da crise econômica mundial.

No próximo dia 26 de abril, seis associações e empresários do setor elétrico vão se reunir em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater o tema no Fórum Novas Oportunidades para Consumidores Livres - A venda de excedentes e os certificados de energia. O encontro terá participação da Anace (consumidores), Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores), Apine (produtores independentes), Abraceel (comercializadores) e APMPE (pequenos e médios produtores).
 
Um dos pontos da proposta é o incentivo à expansão da oferta para o mercado livre. Segundo o presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Antônio Carlos Fraga Machado, um dos objetivos do governo é de permitir que sobras de energia contratadas de usinas novas sejam negociadas com menos restrições do que as que foram negociadas com usinas existentes. Para ele, a questão é importante porque ao consumidor livre deveria ser assegurada a venda direta dos próprios excedentes, fugindo da volatilidade dos preços de curto prazo. "Os consumidores têm mesmo que ter a faculdade de comercializar seus excedentes", disse Machado.
 
Christopher Vlavianos, presidente da Comerc, destaca a importância da venda de excedentes pois atualmente os clientes livres, além de liquidar contratos ao Preço de Liquidação de Diferenças, também compartilham e rateiam a inadimplência verificada na CCEE.

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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