Autoprodutores pedirão a governo a criação de reserva hídrica A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) tem pronto um estudo em que propõe a criação de uma “reserva hídrica” para a produção de energia por seus representantes. (leia mais)		Associações conseguem liminar que suspende IN-7 A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar à ação conjunta de quatro associações do setor elétrico, suspendendo os efeitos da Instrução Normativa nº 7. (leia mais)
Abiape sugere mecanismos para entrada de energia eólica no mercado livre A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia defende a criação de mecanismos que garantam a viabilidade de negociação da energia eólica no mercado livre. (leia mais)		Associações discutem proposta de metodologia para energia assegurada de PCHs Três associações do setor elétrico estão discutindo uma proposta de metodologia para a fixação da energia assegurada das pequenas centrais hidrelétricas. (leia mais)
ABIAPE debate nova matriz energética para o País A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, no dia 13 de outubro, o seminário "A exploração do potencial eólico brasileiro". (leia mais)		Senado aprova PLV 16/09 com alterações e texto volta à Câmara O Senado Federal aprovou no dia 28 de outubro o PLV 16/09, oriundo da MP 466/09, que modifica ou revoga artigos de sete leis que tratam das regras de subsídios concedidos à geração de energia termelétrica na região Norte. (leia mais)
Setor elétrico pede ao governo espaço nas negociações sobre Itaipu O setor elétrico decidiu quebrar o bloqueio do governo à sua participação nas discussões sobre a possível revisão do Tratado de Itaipu. (leia mais)		Departamento de Gás Natural do MME tem nova diretora O Ministério de Minas e Energia tem nova diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. (leia mais)
• São Paulo – dia 04/11/09 Blue Tree Towers Murumbi Rio de Janeiro – dia 05/11/09 Pestana Rio Atlântica SEMINÁRIO GAS ENERGY 2009 O objetivo do SEMINÁRIO GAS ENERGY 2009 é oferecer a seus participantes análises qualificadas dos principais impactos que a exploração do Pré-Sal brasileiro pode trazer aos mercados de gás natural, química, petroquímica e energia no Brasil e Cone Sul. Inscrições e informações aqui   • Dia 5 de novembro – Rio de Janeiro Seminário “Cenários Macroeconômicos e seus impactos sobre o Setor Elétrico Brasileiro O Grupo de Conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ vai analisar as últimas projeções da economia mundial e da economia brasileira para um horizonte de dez anos. A partir deste novo cenário macroecômico, o Gesel-UFRJ examina possíveis impactos sobre a dinâmica do setor elétrico em termos de demanda e de oferta a ser realizada pelo Gesel-UFRJ. lnscrições e informações aqui • De 10 a 13 de novembro de 2009 - Intercontinental Hotel - Rio de Janeiro Flame Latin America Oportunidades para competir nos mercados de petróleo, gás natural e GNL na América Latina, E&P (Exploração e Produção), Regulamentação, Segurança Energética, Preços & Investimentos. lnscrições e informações aqui   • Dias 12 e 13 de novembro - Costão do Santinho - Florianópolis - SC Encontro Anual do Mercado Livre O Encontro Anual do Mercado Livre foi concebido para ser uma oportunidade única de diálogo, técnico e social, entre geradores, comercializadores e consumidores livres. Promovido em parceria pelo Grupo CanalEnergia, Abraceel, Abrace, Anace, Apine, Abiape e APMPE, o encontro terá programação temática diferenciada, incentivando o debate e a participação do público presente, além de espaço para o convívio social e esportivo entre todos. lnscrições e informações aqui • Dias 16 e 17 de novembro de 2009 - Mercure São Paulo Paulista - São Paulo – SP 1º ENBRAFE - Encontro Brasileiro de Investidores e Financiadores de Projetos de Energia ● Linhas de Financiamento Disponíveis no Mercado ● Gestão de Licenciamento Ambiental para Viabilização de Projetos ● Incentivos e Particularidades dos Investimentos em Energia Alternativa lnscrições e informações aqui   • Dias 25 e 26 de novembro de 2009 - Informa Seminar Center – São Paulo Gestão de Contratos no Setor Elétrico Conheça as fontes alternativas de energia e qual o real impacto nos contratos existentes no setor elétrico brasileiro Inscrições e informações aqui

Autoprodutores pedirão a governo a criação de reserva hídrica

Mário Menel reclama de falta de área e dificuldade institucional para construir hidrelétricas

Jornal da Energia

A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) tem pronto um estudo em que propõe a criação de uma “reserva hídrica” para a produção de energia por seus representantes. Segundo o presidente da entidade, Mario Luiz Menel, o projeto está agora passando pela análise de especialistas no setor para que possa ser encaminhado e articulado junto ao governo.

O executivo aponta a dificuldade nos processos de licenciamento para hidrelétricas no País como principal motivo para a criação do estudo. Uma das críticas foi à legislação sobre a exploração de recursos em terras indígenas. “Embora tenhamos um órgão do governo que cuida dos índios – a Funai -, nem todas as tribos aceitam ela como sua representante. Então às vezes você leva um ano somente para marcar uma reunião com os indígenas e debater um projeto”, explicou.

Segundo Menel, há uma grande demanda das empresas pela construção de hidrelétricas ao mesmo tempo em que as terras disponíveis para a implantação desses empreendimentos ficam mais escassas. “Queremos uma reserva para o setor elétrico brasileiro, onde um órgão do governo identifique um potencial hídrico e fizesse dali uma reserva estratégica para ser aproveitada. Em volta dessa área, podem até mesmo serem criadas reservas de preservação”.

Embora a associação tente obter o apoio do governo para a ideia, o projeto pode acabar sendo encaminhado para o Congresso ou para o Senado por parlamentares ligados ao setor. “Estamos articulando, mas isso não significa que dependa do aval do governo", concluiu Menel.

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Associações conseguem liminar que suspende IN-7

ABCM, Apine, Abraget e Abiape alegaram ilegalidade e irrazoabilidade da norma, que seria inconstitucional

Alexandre Canazio - Agência CanalEnergia

A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar à ação conjunta de quatro associações do setor elétrico, suspendendo os efeitos da Instrução Normativa nº 7, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que impõe às termelétricas a carvão e óleo combustível, compensações ambientais, em especial às emissões de gases de efeito estufa.

ABCM (carvão mineral), Apine (produtores independentes), Abraget (geração térmica) e Abiape (autoprodutores) impetraram a ação no início do mês de outubro. As entidades entraram com pedido da nulidade dos efeitos, baseado em ilegalidade, irrazoabilidade, inconstitucionalidade da IN-7. Elas ressaltaram ainda as manifestações dentro do próprio governo contra a norma do Ibama.

Nove dos 11 ministérios que integram a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima já pediram a revogação da norma - apenas a Casa Civil, que recebeu uma carta assinada pelos nove ministérios, e o Ministério do Meio Ambiente, a quem o Ibama está atrelado, não assinaram o documento. A IN-7 estabelece a obrigatoriedade de investimentos em reflorestamento, geração de energia renovável e eficiência energética. A compensação do reflorestamento equivaleria a um terço das emissões, enquanto os investimentos em fontes alternativas e eficiência energética corresponderiam aos dois terços restantes.

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Abiape sugere mecanismos para entrada de energia eólica no mercado livre

Fábio Couto - Agência CanalEnergia

A ABIAPE defende a criação de mecanismos que garantam a viabilidade de negociação da energia eólica no mercado livre

A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia defende a criação de mecanismos que garantam a viabilidade de negociação da energia eólica no mercado livre. Ao participar do Enase 2009 - 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro, o presidente da Abiape, Mário Menel, propôs quatro medidas para incentivar a negociação da energia no Ambiente de Contratação Livre.

Para o executivo, a entrada da fonte em leilões de reserva não é suficiente para garantir a expansão da fonte. As propostas envolvem a criação de um mecanismo específico para mitigar a intermitência dos ventos, algo como o Mecanismo de Realocação da Energia; a concessão de desconto de 100% nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição (Tust/Tusd); o alívio da exposição entre submercados; e a implementação de mecanismos de gestão de créditos de carbono.

Em sua participação, Menel destacou a entrada da autoprodução em Belo Monte (PA, 11.233 MW), que representa a retomada dos investimentos em geração - o setor não havia participado de nenhum empreendimento desde a entrada em vigor do novo marco regulatório. "Antes éramos rejeitados e agora somos a 'noiva bonita' da festa", disse Menel.

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Associações discutem proposta de metodologia para energia assegurada de PCHs

Alexandre Canazio - Agência CanalEnergia

Plano é apresentar ao MME proposta de portaria sobre o tema, que seria regulamentado pela Aneel

Três associações do setor elétrico estão discutindo uma proposta de metodologia para a fixação da energia assegurada das pequenas centrais hidrelétricas. Atualmente, não há mecanismo regulamentado para a situação, o que traz insegurança para o segmento, na avaliação dos empreendedores envolvidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica também está estudando o assunto, tendo, inclusive, emitido uma nota técnica sobre o tema.

Segundo Luiz Fernando Vianna, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, a intenção das entidades - incluindo a Associação Brasileira de Pequenas e Médias Empresas de Energia e a Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia - é fazer uma proposta para o Ministério de Minas e Energia, que poderá lançar uma portaria, que, por sua vez, seria regulamentada pela Aneel. Vianna explica que a regulamentação vai beneficiar os novos empreendimentos e os investimentos de repotencialização, já que se terá um cálculo garantido da energia assegurada.

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ABIAPE debate nova matriz energética para o País

Bernardo Brandão

O diretor de Relações Institucionais da ABIAPE, Marcelo Moraes, participou do seminário e explicou a importância da criação de um marco regulatório para a energia eólica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, no dia 13 de outubro, o seminário "A exploração do potencial eólico brasileiro". O aumento da demanda e a dificuldade para aproveitar melhor o potencial hidrelétrico do País foram apontados, durante o evento, como as duas principais razões para a implantação de uma política de diversificação das fontes de energia, com investimentos principalmente em energia eólica.

Autor do pedido para a realização do seminário, o presidente da comissão, Bernardo Ariston (PMDB-RJ), considera importante ouvir a iniciativa privada e o governo para identificar as principais demandas do setor e ações de governo.

O deputado lembrou que, atualmente, 45% da matriz energética brasileira é sustentável, enquanto no mundo esse índice não chega a 13%. Do total da energia consumida no País, mais de 80% provêm de hidrelétricas, 5,3% de biomassa e apenas 0,1% dos ventos. "Esperamos que na Copa, em 2014, e na Olimpíadas, em 2016, possamos exibir para o mundo a consolidação de nossa matriz renovável", afirmou Ariston.

Em relação a energia eólica, ele lembrou que a produção atual do Brasil é de 550 megawatts. Embora ainda seja uma participação pequena, ele prevê que, entre 2007 e 2010, o País terá multiplicado por seis a capacidade instalada de geração de energia por meio do vento.

O diretor de Relações Institucionais da ABIAPE, Marcelo Moraes, participou do seminário e explicou a importância da criação de um marco regulatório para que não ocorram entraves no processo de geração da energia eólica. Citou como exemplo, a aprovação da Lei do Gás no final de 2008, tornando viável o investimento em blocos de exploração de gás no Brasil.

Moraes destacou que já há estudos e investimentos das empresas associadas à ABIAPE, em áreas ligadas ao meio ambiente e geração de fontes alternativas, com baixa emissão de carbono. Exatamente como a energia eólica.

Primeiro leilão

O primeiro leilão específico para a área de energia eólica será realizado no dia 14 de dezembro. Com isso, essa fonte passa a integrar, pela primeira vez, a matriz energética brasileira. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, informou que 441 projetos foram credenciados para o leilão. Em sua opinião, o interesse da iniciativa privada atesta a viabilidade da geração eólica no País. No total, esses interessados apresentaram propostas com potencial de geração de mais 13 mil megawatts.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), Lauro Fiúza, que também participou do debate, afirmou que o novo mapa eólico do País, em elaboração, mostra uma capacidade de geração superior a 300 mil megawatts. "Isso equivale a 20 usinas de Itaipu", comparou.

Outra vantagem brasileira, segundo ele, é a complementaridade possível entre as fontes hidráulica e eólica. Fiúza explicou que, enquanto as chuvas são mais fortes no primeiro semestre e perdem impacto no segundo, com os ventos ocorre o contrário - eles são mais fracos na primeira metade do ano e mais vigorosos na segunda.

O secretário-executivo adjunto do Ministério das Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, afirmou que o potencial hidrelétrico do País, da ordem de 260 gigawatts, deverá estar esgotado entre 2030 e 2045.

Já o engenheiro da Eletrobrás Márcio Antonio Guedes Drummond apresentou estudo, segundo o qual, até 2017, o País precisará gerar, em média, 26 mil novos megawatts de energia. "Não é possível atender todo esse crescimento com apenas uma fonte ou duas", argumentou.

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Senado aprova PLV 16/09 com alterações e texto volta à Câmara

Bernardo Brandão - Com Agência Senado

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) volta a ser o relator do texto na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou no dia 28 de outubro o PLV 16/09, oriundo da MP 466/09, que modifica ou revoga artigos de sete leis que tratam das regras de subsídios concedidos à geração de energia termelétrica na região Norte. O governo propôs a MP argumentando que uma parte das 277 cidades que usam eletricidade obtida com geradores a óleo diesel ou a combustível será interligada até o final de 2011 por "linhões" ao restante das hidrelétricas do país. Isso exige novas normas para a fase de transição.

O Senado concordou com emendas feita ao PLV 16/09 pelo relator-revisor, Valdir Raupp (PMDB-RO), e a matéria voltará ao exame dos deputados - para análise apenas das sete alterações aprovadas ontem -, onde chegará trancando a pauta de votações, pois a MP original foi assinada há mais de 45 dias pelo presidente da República. O relator será novamente o deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), que tratou da MP 466/09.

Entre outras coisas, Raupp dobrou de 12 para 24 meses o prazo de compensação para os estados e municípios que perderem arrecadação com a mudança. Eles cobram ICMS sobre os combustíveis usados nas termelétricas e, em alguns casos, essa fonte tributária é significativa.

O relator Valdir Raupp explicou que a energia proveniente das termoelétricas custa perto de R$ 800 o MWh (megawatt/hora), contra a média inferior a R$100 o MWh da energia do Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN), unido por vários "linhões". Para evitar que os moradores da Amazônia paguem preços exorbitantes, há anos a União criou a Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados (CCC-Isol). Por ela, 97% dos consumidores interligados pagam um subsídio aos 3% de consumidores isolados da Região Norte. Com isso, a energia tem preços próximos em todas as regiões.

O senador Raupp lamentou que a União, num esforço para reduzir o peso dos subsídios (CCC-Isol) aos consumidores isolados, não reconhece alguns custos, como transporte, tributos, custos de combustíveis, os quais acabam indevidamente absorvidos pela Eletrobrás e pela Eletronorte. Ao apresentar um substitutivo à MP 466/09, os congressistas corrigiram "essa inadequação", explicou o senador-revisor. Ele próprio apresentou emendas ao PLV que saiu da Câmara para "dar contornos nítidos a pontos que necessitam de clareza, particularmente no que se refere ao respeito aos contratos firmados nos Sistemas Isolados", que, na transição para o SIN, não podem ficar à mercê de eventuais atrasos nas obras planejadas de interligação".

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Setor elétrico pede ao governo espaço nas negociações sobre Itaipu

Alexandre Canazio - Agência CanalEnergia

Treze associações não veem necessidade de revisão do Tratado Binacional

O setor elétrico decidiu quebrar o bloqueio do governo à sua participação nas discussões sobre a possível revisão do Tratado de Itaipu. No dia 21 de outubro, 13 associações enviaram uma carta aos ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores e Casa Civil, expondo a vontade do setor de participar de maneira ativa do debate. A ação nasceu durante o Ciclo ABCE - CanalEnergia - O Setor em Debate: A revisão do acordo de Itaipu e as consequências para o setor elétrico, ocorrido no início do mês em São Paulo, no qual se constatou a pouca articulação do setor frente ao assunto.

Segundo Silvia Calou, diretora-executiva da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia, o objetivo da carta é a realização de uma consulta pública para a contribuição do setor elétrico. Ela disse que as associações não acreditam que seja necessária uma revisão do Tratado. "Uma possível revisão do tratado traz preocupação de suprimento e preço, por exemplo", explicou Silvia.

Na carta, as associações manifestam "seu grande interesse e preocupação em relação aos potenciais efeitos no setor de energia elétrica dos entendimentos que vêm sendo mantidos entre os governos de Brasil e Paraguai acerca da comercialização da energia de Itaipu". O governo paraguaio quer vender o excedente da hidrelétrica binacional no mercado livre brasileiro.

As entidades afirmam que podem "contribuir para a qualidade das decisões técnicas e de mercado a serem tomadas, bem como para os objetivos gerais da política nacional". Elas afirmam que as medidas engendradas nas tratativas entre os dois países podem gerar "reflexos negativos" para os agentes e contribuintes. Se não for possível a realização da consulta, as associações querem outro tipo de participação das "análises e opinar sobre as alternativas técnicas que estão sendo cogitadas".

A carta de Itaipu é assinada por Abal (alumínio), ABCE (concessionárias), ABEEólica (energia eólica), Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores), Abrage (geradores hidrelétricos), Abragef (geradores flexíveis), Abraget (geradores térmicos), Abrate (transmissores), Anace (consumidores), Apine (produtores independentes), Cogen (cogeração) e Siesp (sindicato da indústria de energia).

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Departamento de Gás Natural do MME tem nova diretora

Symone Christine de Santana Araújo assume o cargo na Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

Bernardo Brandão

O Ministério de Minas e Energia tem nova diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. O cargo será exercido por Symone Christine de Santana Araújo, que ocupava a vice-diretoria do departamento. A executiva vai substituir Marco Antônio Martins Almeida, que é o novo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME.

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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