Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico recebe o senador Renato Casagrande na ABIAPE O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi recebido no dia 30 de abril, na sede da ABIAPE, por representantes do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. (leia mais)		Entrevista com o senador Renato Casagrande O senador Renato Casagrande concedeu entrevista após o encontro na ABIAPE. Abiape – Em geral, as demandas do setor elétrico, principalmente no que se refere ao uso de fontes renováveis, são justas? (leia mais)
Entrevista com o senador Gilberto Goellner Entrevista concedida pelo senador Gilberto Goellner. Abiape – A maioria dos países desenvolvidos utiliza quase 100% de sua capacidade hídrica em projetos para geração de energia. O Brasil aproveita menos de 25%. Chegou a hora de ampliarmos e expandirmos por todo o País projetos que aproveitem melhor nosso potencial?(leia mais)		Indústria apóia energias renováveis, mas pede cuidado com tarifa Representantes dos consumidores industriais de eletricidade defenderam no dia 19 de maio, em audiência na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, a diversificação da matriz energética brasileira, com incentivos às fontes eólica, solar e de biomassa.(leia mais)
Abiape propõe mudanças na regulamentação de artigo constitucional sobre meio ambiente A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica se reuniu com representantes da Câmara dos Deputados para propor mudanças ao Projeto de Lei Complementar - PLP 12/03, que trata da regulamentação do artigo 23 da Constutituição Federal.(leia mais)		Mário Menel defende que leilão de geração seja realizado em duas etapas O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel, defendeu durante o Fórum Agenda Setorial 2009 - Regulação, que aconteceu no dia 11 de maio, no Rio de Janeiro, que os leilões de geração de grandes empreendimentos, como no caso de Belo Monte (PA, 11.181 MW), sejam realizados em duas etapas.(leia mais)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura é homenageado pela ABIAPE O deputado federal José Otávio Germano (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura, foi homenageado, no dia 29 de abril, pela Diretoria Executiva da ABIAPE. (leia mais)		Governo: licença ambiental menos rigorosa beneficia termelétricas O menor rigor dos estados na concessão de licenças ambientais para a instalação de usinas termelétricas tem aumentado essa forma de geração de energia em detrimento das usinas hidrelétricas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou de audiência na Câmara no dia 7 de maio.(leia mais)
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Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico recebe o senador Renato Casagrande na ABIAPE

Representantes dos agentes do setor elétrico apresentam demandas do setor ao senador Casagrande

Bernardo Brandão

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi recebido no dia 30 de abril, na sede da ABIAPE, por representantes do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Além dos representantes do Fórum, participaram do encontro a ABIAPE, APMPE, ABRACEEL, APINE, ABCE, ABRADEE e ABRAGE.

Esse foi o quarto encontro com o senador Casagrande, tendo como objetivo o detalhamento das demandas do setor elétrico brasileiro, notadamente aquelas que dizem respeito às mudanças climáticas e as ambientais. Ele assistiu a apresentações do Fórum sobre os assuntos de meio ambiente e de cada uma das associações, que expuseram as dificuldades enfrentadas na formulação do quadro regulatório, principalmente quanto à Medida Provisória 450 na Câmara dos Deputados ou Projeto de Lei de Conversão 03/2009 no Senado Federal.

Ao discorrer sobre seu trabalho no Senado, Renato Casagrande se colocou à disposição para auxiliar no diálogo com o senador César Borges, relator Projeto de Lei de Conversão 03/2009 no Senado Federal. Ao final, deixou um comentário importante para o setor: "Vou criar na CMA um debate para saber por que os mecanismos para obtenção de licenciamento ambiental para projetos de hidrelétricas são tão questionados, enquanto as termelétricas conseguem tudo com facilidade e poucas críticas".

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Entrevista com o senador Renato Casagrande

O senador Renato Casagrande concedeu entrevista após o encontro na ABIAPE

Bernardo Brandão

Abiape – Em geral, as demandas do setor elétrico, principalmente no que se refere ao uso de fontes renováveis, são justas?

Senador – São mais que justas, são necessárias. Precisamos de uma matriz energética equilibrada, mas que priorize o uso das fontes renováveis. Essa luta conta com meu total apoio e será prioridade na Comissão.

Abiape – O despacho das termelétricas , em detrimento ao uso de energia limpa, é algo que precisa ser revisto pelo governo?

Senador – As termelétricas podem ser necessárias nesse momento, mas o governo é conservador. E isso precisa mudar. O leilão de energia eólica pode ser um começo, mas precisa ser constante.

Abiape – Qual será a agenda da Comissão de Meio Ambiente no que se refere ao setor elétrico?

Senador – Nós temos de discutir todos os mecanismos de energia renovável e questionar a implantação de termelétricas, quando poderíamos construir hidrelétricas. Também precisamos discutir a questão das compensações ambientais. Mas estamos no caminho certo, pois esse já é o quarto encontro com o setor elétrico e sabemos que energia interfere em tudo. As energias renovável e limpa são o futuro e dão o ambiente adequado para a vida. O Congresso Nacional precisa ter presença definitiva nesse assunto.

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Entrevista com o senador Gilberto Goellner

Bernardo Brandão

Senador Gilberto Goellner

Abiape – A maioria dos países desenvolvidos utiliza quase 100% de sua capacidade hídrica em projetos para geração de energia. O Brasil aproveita menos de 25%. Chegou a hora de ampliarmos e expandirmos por todo o País projetos que aproveitem melhor nosso potencial?

Senador – Estamos atrasados no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, essa é a realidade! Não é só no quesito geração de energia, mas também no aproveitamento dos rios como hidrovias. Na minha região, o Centro-Oeste, as deficiências de energia e transporte são muito grandes, temos graves problemas de logística. Existem projetos que estão no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que estimulam a criação de dezenas de pequenas centrais hidroelétricas, as PCHs no Mato Grosso, mas esbarram na falta de licenciamento ambiental. É a burocracia do Estado impedindo que o aproveitamento sustentável dos nossos recursos naturais seja maior.

Abiape – De que forma o Senado Federal apóia o incentivo ao uso da energia renovável na matriz energética brasileira?

Senador – Estamos atuando em duas frentes: A primeira é a proposta que apresentei no Senado do uso de óleo vegetal in natura como combustível em veículos movidos a óleo diesel. Queremos descentralizar a produção, baratear o custo e principalmente minimizar os efeitos negativos da emissão de gases tóxicos como o CO2 e enxofre nos centros urbanos. Nossa frota de ônibus e caminhões está chegando aos 3 milhões de veículos e as emissões tem sido um problema grave de saúde pública nos grandes centros urbanos. Ao propor uma nova fonte de energia renovável e democrática estamos contribuindo para levar propostas positivas a esses problemas. Por outro lado, estamos em permanente atuação para destravar a burocracia que atrasa as obras de infraestrutura do PAC, não só no Mato Grosso, como em todo o Brasil. Nossa proposta, que estamos negociando aqui no Senado, é de limitar o prazo máximo que os órgãos responsáveis têm para emitir as licenças ambientais para obras que sejam estratégicas para o desenvolvimento do país.

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Indústria apóia energias renováveis, mas pede cuidado com tarifa

Agência Câmara

Representantes dos consumidores industriais de eletricidade defenderam no dia 19 de maio, em audiência na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, a diversificação da matriz energética brasileira, com incentivos às fontes eólica, solar e de biomassa. Mas manifestaram preocupação com o impacto das medidas de estímulo sobre a competitividade das fontes e a comercialização da energia produzida.

Na audiência da comissão especial, deputados mostraram-se preocupação com excesso de tributação sobre setor elétrico.

O principal temor é quanto ao preço das tarifas. De acordo com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o Brasil pratica uma das tarifas industriais mais altas do mundo. Um dos fatores que justifica o preço elevado é o peso dos encargos e impostos, que subiram 51,6% entre 2003 e 2007.

Como o custo de produção das fontes alternativas é superior ao das tradicionais, como hidrelétrica e termelétrica, a indústria teme que o estímulo sobrecarregue o preço final.

"É importante incentivar as fontes alternativas para dar sustentabilidade à matriz energética. Mas também é muito importante que não se perca o cuidado com as tarifas", recomendou o assessor da diretoria da Abrace, Fernando Umbria.

Propostas

Ele sugeriu que o estímulo às novas fontes seja acompanhado de medidas que reduzam o custo de operação das usinas. Entre elas propôs isenção tributária para os equipamentos, linhas de financiamento próprias e mais baratas, incentivo à pesquisa e criação de um parque nacional de produção de equipamentos. Hoje, o Brasil importa turbinas e aerogeradores, que têm um elevado custo no investimento.

Umbria também propôs que os grandes consumidores - basicamente localizados no setor industrial - e as distribuidoras não sejam obrigados a comprar a energia produzida por usinas eólicas ou de biomassa. A idéia é que a produção seja comercializada livremente, com tarifas definidas pelo mercado.

Mercado livre

O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes, também defendeu a desoneração da produção de energia. Segundo ele, sem incentivo e um preço competitivo as fontes alternativas não vão se desenvolver no País.

Ele também cobrou mais espaço do mercado livre - onde os contratos de compra e venda de energia são feitos diretamente entre os consumidores e os produtores ou distribuidores - nos programas governamentais de incentivo às fontes alternativas, que hoje só privilegiam o chamado mercado cativo - onde os preços são definidos apenas pelos geradores e distribuidoras.

Ele citou o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 para estimular a energia gerada por fonte eólica, biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O Proinfa determina que a produção deve ser vendida apenas para a Eletrobras. "O mercado livre nunca é incentivado", disse o diretor da Abiape.

Desoneração

Durante o debate, os deputados mostraram-se preocupados com o "excesso" de tributação sobre o setor elétrico. O deputado Neudo Campos (PP-RR) disse que os números apresentados pelos palestrantes inviabilizam a produção de energia alternativa no país. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ressaltou que o Brasil deveria usar a desoneração tributária para incentivar os empreendimentos em energia elétrica.

Aleluia disse ainda que o País não deve focar os investimentos na geração termelétrica, mais cara e poluente. Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a ênfase na construção de termelétricas, dada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o ponto central do debate na comissão especial é "como adotar as fontes alternativas sem prejudicar o País".

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Abiape propõe mudanças na regulamentação de artigo constitucional sobre meio ambiente

Projeto de lei não estabelece em que casos o nível competente para o licenciamento ambiental era o municipal, estadual ou federal, aponta Mario Menel

Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia

A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica se reuniu com representantes da Câmara dos Deputados para propor mudanças ao Projeto de Lei Complementar - PLP 12/03, que trata da regulamentação do artigo 23 da Constutituição Federal. O PLP estabelece as normas para a divisão de competências nos processos de licenciamento ambiental. De acordo com o presidente da Abiape, Mário Menel, as propostas apresentadas tinham o objetivo de minimizar as incertezas regulatórias para o empreendedor.

Menel afirmou que um dos principais pleitos da associação quanto à regulamentação do artigo 23 era a definição clara das competências para o licenciamento. Segundo ele, o projeto de lei não estabelecia em que casos o nível competente para o licenciamento ambiental era o municipal, estadual ou federal. "O projeto de lei não estava decidindo nada e empurrava para o Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente] essa decisão", contou o executivo.

De acordo com ele, a Abiape queria que a lei já contemplasse os critérios para essa definição, mas o projeto continuou com a remissão ao Conama. "Mesmo com a remissão ao Conama, houve um avanço no projeto, pois o conselho está sendo reestruturado. Está sendo feita uma revisão do regimento interno do Conama", disse.

Além disso, Menel contou que o Conama prometeu que seis meses após a aprovação da lei estariam definidas as competências para o licenciamento. "O Conama prometeu que fará uma lista com os critérios de quem deve fazer cada licenciamento", afirmou, exemplificando que no caso da construção de um empreendimento ser entre dois municípios, a competência seria do órgão estadual.

Outro ponto abordado pela Abiape diz respeito ao direito de fiscalização. Anteriormente, segundo Menel, os órgãos fiscalizadores exigiam um processo de licenciamento adicional e também podiam autuar o empreendedor. "No projeto ficou definido que os órgãos dos três níveis - municipal, estadual e federal - têm o direito de fiscalizar, mas somente o órgão emissor da licença ambiental tem competência para autuar", explicou.

A Abiape ainda propôs que sejam especificadas as revogações que se façam necessárias para que posteriormente não haja conflitos. "A Casa Civil já afirmou que vai pressionar para que essas especificações sejam feitas. O que queremos é que a lei contemple não só os artigos ou parágrafos que serão revogados, mas também os principais pontos que estão sendo anulados", disse o executivo.

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Mário Menel defende que leilão de geração seja realizado em duas etapas

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel, defendeu durante o Fórum Agenda Setorial 2009 - Regulação, que aconteceu no dia 11 de maio, no Rio de Janeiro, que os leilões de geração de grandes empreendimentos, como no caso de Belo Monte (PA, 11.181 MW), sejam realizados em duas etapas.

Energia destinada ao mercado livre poderia contribuir para a modicidade tarifária. Modelo poderia ser adotado no certame de Belo Monte

Segundo Menel, a primeira etapa, seria a venda de 70% da energia para o mercado cativo e a segunda etapa consistiria na venda dos 30% restantes para o mercado livre. A proposta, segundo Menel, já foi encaminhada aos agentes do governo.

"O que acontece hoje é que os autoprodutores, apesar de poderem participar legalmente dos certames, economicamente não conseguem acesso aos leilões", afirmou Menel. De acordo com ele, a participação do autoprodutor se daria da seguinte forma: o autoprodutor vencedor seria aquele que oferecesse a maior contribuição para a modicidade tarifária - CMT.

"Da parte dos 30%, quem der mais energia para a modicidade tarifária vence o leilão", explicou. Como exemplo, Menel afirmou que poderia ganhar os 30% da energia, mas dar 3% dessa energia para as distribuidoras, contribuindo assim para a modicidade tarifária. Em outras palavras, o empreendedor que arrematasse os 30% ficaria, na prática, com 27% da energia, porém com custo correspondente ao percentual total, de 30%. Ele disse ainda que para participar do leilão, o autoprodutor, assim como qualquer outro concorrente, teria que se habilitar no certame.

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Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura é homenageado pela ABIAPE

O Dep. José Otávio Germano recebe homenagem da Diretoria Executiva da ABIAPE

O deputado federal José Otávio Germano (PP/RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura, foi homenageado, no dia 29 de abril, pela Diretoria Executiva da ABIAPE.

Germano faz aniversário no dia 21 de abril, feriado nacional, por isso o evento foi marcado para a semana seguinte. Entre os convidados estavam o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o senador Sérgio Zambiasi e o deputado federal Arnaldo Jardim, além de todos os funcionários do gabinete em Brasília.

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Governo: licença ambiental menos rigorosa beneficia termelétricas

O menor rigor dos estados na concessão de licenças ambientais para a instalação de usinas termelétricas tem aumentado essa forma de geração de energia em detrimento das usinas hidrelétricas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que participou de audiência na Câmara no dia 7 de maio. Essa empresa governamental faz estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético.

Para Tolmasquim, as usinas hidrelétricas têm mais dificuldade para conseguir o licenciamento

"Trata-se de uma avaliação da área ambiental. Para a hidrelétrica, a licença é federal. Já a licença da termelétrica é estadual. Alguns estados são mais rigorosos; mas, dependendo do estado, há uma avalanche de licenças ambientais para termelétricas", afirmou Tolmasquim em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para avaliar o plano decenal para o setor.

Segundo ele, a inclusão de usinas termelétricas no Plano Decenal de Expansão de energia Elétrica 2008/2017 resulta da falta de licenças ambientais para projetos de usinas hidrelétricas. A licença é pré-requisito para concorrer em leilões e conseguir a concessão para explorar o rentável serviço de geração e transmissão de energia.

Deputado questiona previsões otimistas para setor elétrico

A consequência da inclusão de termelétricas - que utilizam combustíveis fósseis e aumentam o aquecimento global - será uma presença menor das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira, que passará dos atuais 87% para 80% em 2017.

Somente 1 hidrelétrica

No ano passado, segundo Tolmasquim, apenas uma usina - a do Baixo Iguaçu - recebeu licença ambiental e pôde concorrer. Em contrapartida, 93 termelétricas obtiveram a permissão ambiental para concorrer. Juntas elas totalizavam 22 mil megaWatts.

Agora, a EPE trabalha para aumentar o número de licenças ambientais para projetos de hidrelétricas e reverter o quadro já no leilão previsto para outubro deste ano. A expectativa é obter resultados práticos a partir de 2014, após a construção das novas hidrelétricas aprovadas.

O debate foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), preocupado em discutir justamente o possível aumento de 172% nas emissões de gases causadores do efeito estufa pelas termelétricas.

Maurício Tolmasquim amenizou a preocupação dizendo que o desmatamento da Amazônia é o fator que leva o Brasil a ser o quarto maior emissor de gás carbônico do mundo, não o setor elétrico.

Ele destacou que, dos 24 mil megaWatts previstos na expansão do setor entre 2014 e 2017, apenas 3% serão provenientes de termelétricas. Hoje o País possui 100 mil megaWatts instalados e está em fase de instalação de 30 mil já aprovados em leilões.

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

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Tel: (61) 3326.7122
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