ABIAPE se encontra com senadores por mudanças na MP 450 A diretoria executiva da ABIAPE realizou em abril uma série de encontros com autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para discutir alterações na Medida Provisória 450 - ou Projeto de Lei de Conversão 03/2009, que entrou na pauta do Senado Federal no dia 7 e terá como relator o senador César Borges (DEM-BA). (leia mais)		Senador César Borges quer incentivar maior produção de energia elétrica O senador César Borges, relator da MP 450, também se encontrou no dia 15 de abril com a diretoria executiva da ABIAPE. Ele garantiu que vai ouvir todas as partes envolvidas nas mudanças propostas pela Medida Provisória, antes de anunciar seu relatório final. (leia mais)
Ministro Lobão se mostra receptivo às demandas da ABIAPE Os dois últimos encontros do mês de abril para debater as alterações na MP 450 aconteceram nos dias 27 e 29 de abril. (leia mais)		Regulamentação da Lei do Gás pode garantir investimento dos autoprodutores em exploração e transporte Mais competitividade e maior independência. É isso que a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica acredita que a Lei do Gás trará para o setor.(leia mais)
CCJ aprova simplificação de processo para licenciamento ambiental A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (29/4), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente. (leia mais)		Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura tem o Dep. José Otávio Germano como novo presidente O Deputado Federal José Otávio Germano (PP/RS) assumiu no dia 14 de abril, em Brasília, a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, antes presidida pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR).(leia mais)
ABIAPE se reúne com presidentes de comissões da Câmara A Diretoria Executiva da ABIAPE se reuniu, no dia 8 de abril, com os presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputados Eduardo Gomes e Eduardo Sciarra, respectivamente. (leia mais)		ABIAPE realiza seminário para empresas associadas A ABIAPE realizou no dia 16 de abril, no hotel Mercure de Brasília, um seminário para as empresas associadas. (leia mais)
• 11 de maio de 2009 Hotel Sofitel - São Paulo - SP AGENDA SETORIAL 2009 - REGULAÇÃO Trata-se de uma oportunidade única para que executivos do mercado possam conhecer as demandas dos segmentos do setor junto à Aneel, que recebeu no dia 13 de março, o seu novo diretor geral, Nelson Hubner. lnscrições e informações aqui • De 5 a 7 de maio de 2009 Hotel Quality Congonhas - São Paulo 11ª Edição - ENERCON Panorama do Novo Cenário Econômico, os Impactos no Setor de Energia Elétrica e os Principais Focos de Investimento para os Próximos Anos lnscrições e informações aqui   • De 13 a 14 de maio de 2009 Informa Seminar Center - São Paulo Gestão de Contratos no Setor Elétrico Conheça as fontes alternativas de energia e qual o real impacto nos contratos existentes no setor elétrico brasileiro Inscrições e informações aqui • 18 a 20 de maio de 2009 - Hotel Blue Tree Towers Faria Lima, São Paulo Energy Tax Forum Brasil 2009 - 2º Fórum Nacional de Tributação em Energia Antecipe as alterações da reforma tributária e aprofunde-se no gerenciamento dos Encargos, Taxas, Tarifas e Tributos da cadeia elétrica lnscrições e informações aqui   • 19 de maio de 2009 - Hotel Sofitel – Rio de Janeiro – RJ Fórum ABEEólica/CanalEnergia – Investimentos em Energia Eólica no Brasil O evento contará com a presença de diversas autoridades do setor elétrico, como os presidentes da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, e da Abeeólica, Lauro Fiúza, além do secretário geral da Global Wind Energy Council, Steve Sawyer. lnscrições e informações aqui   • De 26 a 28 de maio de 2009 - Novotel Center Norte - São Paulo GAS SUMMIT 2009 Latin America O Ponto de Encontro da Comunidade de Gás Natural Latino-americana Inscrições e informações aqui

ABIAPE se encontra com senadores por mudanças na MP 450

O senador Fernando Collor e a diretoria executiva da ABIAPE

Bernardo Brandão

A diretoria executiva da ABIAPE realizou em abril uma série de encontros com autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para discutir alterações na Medida Provisória 450 - ou Projeto de Lei de Conversão 03/2009, que entrou na pauta do Senado Federal no dia 7 e tem como relator o senador César Borges (DEM-BA). Outros temas de relevância, como a ameaça ao funcionamento do mercado livre de energia e a renovação das concessões das hidrelétricas também foram tratados.

O presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador Fernando Collor, foi o primeiro a receber os representantes dos autoprodutores, no dia 15 de abril, que defenderam três alterações na MP 450:

1) Art. 17 - Convencimento da importância do aumento da potência das PCHs de 30 para 50 MW, mantendo-as como autorização, mesmo sem características de PCH;

2) Art. 17 - Exclusão do inciso VII, que destina 70% da energia gerada pelas PCHs (que geram entre 30 e 50MW) ao mercado cativo;

3) Art. 20 – Exclusão do inciso XIX, que dá competência à EPE na elaboração e publicação do estudo de inventário do potencial de energia elétrica, proveniente de fontes alternativas, por ser redundante com o que já está estabelecido na lei 10.847/2004.

Fernando Collor afirmou que vai estudar as solicitações, mas adiantou que sempre estará à disposição para debater as diversas e importantes demandas do setor elétrico. “Precisamos tomar medidas urgentes para acabar com as ameaças à matriz energética brasileira, que fica em segundo plano diante de demandas da Bolívia e do Paraguai, por exemplo”.

O senador acha que o País não pode dar prioridade aos vizinhos, deixando de lado o empresário nacional, que quer investir em novos projetos de geração de energia.

Aceitando sugestão do presidente da ABIAPE, Mário Menel, o senador incluirá na agenda do segundo semestre da Comissão de Infra-Estrutura um debate para discutir prioridades para a matriz energética nacional.

Por último, Fernando Collor comentou sobre seus planos à frente da Comissão de Infra-Estrutura para 2009 e reafirmou a decisão de combater as indicações políticas para as agências reguladoras. A APINE também participou do encontro.

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Senador César Borges quer incentivar maior produção de energia elétrica

Executivos da ABIAPE pediram alterações ao relator da MP 450, senador César Borges

Bernardo Brandão

O senador César Borges, relator da MP 450, também se encontrou no dia 15 de abril com a diretoria executiva da ABIAPE. Ele garantiu que vai ouvir todas as partes envolvidas nas mudanças propostas pela Medida Provisória, antes de anunciar seu relatório final.

“Sou a favor de mudanças que incentivem o investimento em projetos e o aumento da produção de energia elétrica. Se entender que as propostas da ABIAPE vão ao encontro desses objetivos, levarei em conta as solicitações”, comentou o relator.

Outra grande preocupação do senador César Borges é com as concessões do setor elétrico. No caso da Bahia, empresas que representam cerca de 18% do PIB baiano e 7% do PIB nordestino estão sem energia garantida após 2010, quando se encerram os atuais contratos de fornecimento com a Chesf, que até agora não manifestou a intenção de renovar estes compromissos.

"Essas empresas não estão investindo como querem investir por que não tem segurança de fornecimento de energia elétrica pela Chesf para além de 2010", explicou. César Borges informou que estão nesta situação a Brasken, Dow, Novelis, Gerdau, Caraíba Metais, Ferbasa e Vale, todas instaladas em municípios baianos, com filiais em outros estados do Nordeste.

César Borges informou que já tratou do assunto com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e aguarda resposta sobre o encaminhamento que será dado ao tema, pelo governo federal. Ele explicou ao ministro que a maioria destas empresas foram para a Bahia nos anos 70, e são parceiras do desenvolvimento do estado. Elas também foram atraídas para o Nordeste, segundo ele, devido à ampla oferta de energia elétrica, e não podem ser abandonadas neste momento de crise.

"A própria Chesf se beneficiou do relacionamento comercial com essas empresas", afirmou César Borges. Isto porque, conforme o senador, esses grandes consumidores contribuíram para viabilizar o aumento da geração de energia elétrica no Nordeste, para investimento em novas usinas, na década de 70 e 80, por meio de empréstimos compulsórios em favor da Eletrobrás, empréstimos que alcançam o montante atualizado de R$1,7 bilhão.

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Ministro Lobão se mostra receptivo às demandas da ABIAPE

Bernardo Brandão

A ABIAPE quer a isonomia do desconto da TUSD e da TUST para empreendimentos de fontes alternativas com potência até 30MW

Os dois últimos encontros do mês de abril para debater as alterações na MP 450 aconteceram nos dias 27 e 29 de abril. Na primeira agenda, os executivos da ABIAPE se reuniram com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele estava acompanhado do secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann; de seu chefe de gabinete, José Antonio Correa Coimbra; de Marisete Pereira e Tiago Barros, da Assessoria Econômica, e de Martha Lyra Nascimento, chefe da Assessoria Parlamentar.

O ministro se mostrou bastante receptivo às demandas, principalmente nas alterações que beneficiam as pequenas centrais hidrelétricas, mas deixou claro que o posicionamento do Ministério dependerá de decisão interna de seus técnicos.

Ao final da reunião, foi tratado um pleito específico da autoprodução de energia: a isonomia do desconto da TUSD e da TUST para empreendimentos de fontes alternativas com potência até 30MW. O ministro garantiu que a solicitação será analisada pela Assessoria Econômica e, dependendo da decisão, poderá ser incluída no PLV 003/2009. Além da ABIAPE, a APMPE, a ABRACE e a ABRACEEL participaram da reunião.

O segundo compromisso para tratar do assunto reuniu o ministro Edison Lobão, o secretário-executivo Márcio Zimmermann e o senador César Borges.

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Regulamentação da Lei do Gás pode garantir investimento dos autoprodutores em exploração e transporte

Da Agência CanalEnergia

Mais competitividade e maior independência. É isso que a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica acredita que a Lei do Gás trará para o setor. De acordo com Marcelo Moraes, diretor de Relações Institucionais da ABIAPE, a regulamentação da lei trará mais atratividade para o setor, principalmente para os grandes consumidores industriais, que poderão produzir o gás que consomem. Ele participou no dia 30 de março, no Rio de Janeiro, do Fórum Nova Lei do Gás: Impactos para o Setor no Brasil, realizado pela CTEE.

Marcelo Moraes: autoprodutores poderão produzir o gás que consomem e reduzir dependência da Petrobras

"O que nós queremos é sair dessa dependência da Petrobras, produzindo nosso próprio combustível e, quem sabe até trazer mais competitividade para o setor. Mas isso tudo vai depender  de como ficar a regulamentação, porque os autoprodutores só vão investir se tiverem vantagens", afirmou Moraes. Um ponto que, segundo ele é muito importante, é a questão do transporte.

O executivo disse que ficou acertado no texto que o gasoduto que a distribuidora e a Petrobras não tiverem interesse em construir, o autoprodutor poderá construir. "O autoprodutor pode construir o duto, mas a operação e a manutenção desse gasoduto são de responsabilidade da distribuidora. E o preço a ser pago para a distribuidora, quem vai definir é a agência estadual de gás", explicou o diretor.

Moraes disse ainda que os autoprodutores ainda preferem construir hidrelétricas para a geração de energia para o consumo próprio. No entanto, essas usinas estão cada vez mais difíceis de serem construídas devido ao licenciamento ambiental. "Atualmente, é mais fácil conseguir licença para a construção de uma térmica do que de uma usina hidrelétrica. Por isso, o gás é importante para o autoprodutor nesse momento", avaliou o executivo.

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CCJ aprova simplificação de processo para licenciamento ambiental

Geraldo Pudim apresentou substitutivo que exclui da proposta a permissão para a atuação "supletiva" da União.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (29/4), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente.

A proposta está apensada ao PLP 388/07, do Poder Executivo, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e ao PLP 127/07, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). O objetivo é evitar que a ausência de atribuições específicas cause sobreposição de ações dos entes federados ou impeça a tomada de ações, o que causaria prejuízos ao meio ambiente.

O relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou mudanças à proposta original, como a retirada do texto da permissão para a União atuar "supletivamente" em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em caso de "inércia ou omissão" na atuação ambiental por parte deles.

Licenciamento
A definição do ente responsável pelo licenciamento ambiental - se União, estado ou município - atenderá a tipologia definida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que deverá considerar o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento na regulamentação.

"Isso é muito importante para o Brasil, na medida em que você define por tipologia através dos órgãos de licenciamento ambiental os novos empreendimentos. Isso dá uma maior agilidade, que vai poder facilitar [o licenciamento] e proporcionar aos entes federados acompanhar o projeto", declarou Pudim. "Então, dependendo da tipologia, quem autoriza o empreendimento, fiscaliza e é responsável até mesmo pela emissão de multas é o ente que licenciou: se é o município, é o município; se é o estado, é o estado; se é a União, é a União", destacou.

O relator inseriu algumas "disposições transitórias" para vigorarem antes de o projeto ser integralmente regulamentado. Entre elas, está a definição de que os critérios para a atribuição dos entes federativos para o licenciamento, manejo e supressão de vegetação nas chamadas áreas de proteção ambiental (APAs) serão estabelecidos pelo Conama em prazo máximo de seis meses. Enquanto esses critérios não forem estabelecidos, valerá a legislação atual.

Tramitação
Os PLPs, que tramitam em regime de prioridade, serão agora analisados pelo Plenário.

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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura tem o Dep. José Otávio Germano como novo presidente

O Deputado Federal José Otávio Germano (PP/RS) assumiu no dia 14 de abril, em Brasília, a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, antes presidida pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR). O deputado Paulo Abi-Ackel será o vice-presidente para a área de Energia. A diretoria executiva da ABIAPE compareceu ao evento.

Da dir. p/ a esq. Dep. José Otávio Germano recebe a presidência da Frente ocupada antes por Eduardo Sciarra

A Frente Parlamentar tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da infra-estrutura nacional, com foco nas áreas de petróleo, energia, saneamento, gás natural, mineração, rodovias, aviação, ferrovia, portos, informática e telecomunicações.

José Otávio aproveitou a oportunidade para anunciar a criação de um Conselho Consultivo, com uma nova estrutura organizacional e a mesma importância da Frente.

"Esta Frente é a resposta do Congresso Nacional à preocupação de todos os segmentos: agronegócios, indústria, exportadores, trabalhadores, contribuintes; com a série de entraves ao crescimento econômico", disse em seu discurso o deputado José Otávio Germano.

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ABIAPE se reúne com presidentes de comissões da Câmara

Bernardo Brandão

A Diretoria Executiva da ABIAPE se reuniu, no dia 8 de abril, com os presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputados Eduardo Gomes e Eduardo Sciarra, respectivamente.

Ao deputado Eduardo Gomes, os autoprodutores solicitaram apoio para a reversão do parecer do relator, deputado Eduardo Pudim, no Projeto de Lei Complementar - PLP 12/03 – 388/07, que trata da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal.

Eduardo Gomes, que também é membro da Comissão de Minas e Energia, afirmou que irá propor, a pedido da ABIAPE, uma discussão mais profunda sobre a renovação das concessões do sistema elétrico brasileiro. "Esse assunto é vital para o bom funcionamento do setor já no curto prazo", observou.

No encontro com o deputado Eduardo Sciarra, além da modificação no parecer do PLP 12/03 – 388/07, a ABIAPE mostrou sua preocupação em ampliar o debate sobre a matriz elétrica brasileira.

Sciarra afirmou que vai propor ao novo presidente da Frente Parlamentar de Infra-Estrutura, José Otávio Germano, a organização de um encontro público para discutir com profundidade esta questão. “Que matriz elétrica a sociedade brasileira deseja?”, seria o tema proposto.

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ABIAPE realiza seminário para empresas associadas

A ABIAPE realizou no dia 16 de abril, no hotel Mercure de Brasília, um seminário para as empresas associadas. O objetivo, de acordo com o vice-presidente Cristiano Amaral, foi apresentar as propostas para projeção de preços do mercado de curto prazo que estão sendo desenvolvidas pela consultora PSR e, com isso, contribuir com as estratégias empresariais dos associados.

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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