Comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados têm novos presidentes A Câmara dos Deputados e o Senado Federal elegeram, no dia 4 de março, os presidentes das Comissões Permanentes para o mandato de um ano para os deputados e dois anos para os senadores. (leia mais)		Novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Bernardo Ariston, recebe associações do setor elétrico O novo presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ) recebeu no dia 18 de março, na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva da ABIAPE e representantes da APINE e da ABRACE. (leia mais)
Associados da ABIAPE apostam no desenvolvimento da energia eólica dentro do ambiente livre de contratação A ABIAPE apresentará em abril à Empresa de Pesquisa Energética uma proposta para desenvolver a energia eólica dentro do ambiente livre de contratação. (leia mais)		Agentes propõem manutenção de recolhimento de ICMS paulista por comercializadores e geradores Agentes do setor mobilizaram-se em direção a uma proposta de substituição tributária proposta pelo governo de São Paulo. (leia mais)
Belo Monte será licitada em outubro, confirma EPE Estatal inicia estudo para otimização para reduzir o valor do preço inicial. Edital deve ser lançado em 60 dias (leia mais)		Artigo: Os Desafios da Nova Lei do Gás no Brasil Daniela da Silva Santos (leia mais)
• 30 de março de 2009 Hotel Sofitel - Rio de Janeiro NOVA LEI DO GÁS: IMPACTOS PARA O SETOR NO BRASIL O Grupo CanalEnergia, com o apoio de sete associações - ABAR, Abegás, Abiape, Abiquim, Abividro, Abrace e Abraceel - debatem temas como a importância do novo marco legal, a competitividade da indústria do gás no Brasil, e mudanças na cadeia de suprimento. A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de março. lnscrições e informações aqui • 31 de março de 2009 - Rio de Janeiro Centro de Eventos da FIRJAN Fórum ABCE: Plano Decenal - A Expansão da Oferta e Questões Ambientais. Que alternativas temos? O objetivo é refletir e debater os aspectos estratégicos do modelo de expansão da oferta da energia, buscando identificar as melhores alternativas para que o Brasil utilize, ao máximo, o seu diferencial competitivo de geração de energia, baseado na hidroeletricidade e nas fontes renováveis de energia. lnscrições e informações aqui   • 8 de abril de 2009 - São Paulo Hotel Sofitel FÓRUM AGENDA SETORIAL 2009 - REGULAÇÃO O setor elétrico apresenta questões complexas, relacionadas à expansão e, consequentemente, à expansão da indústria e do PIB no Brasil. Parte relevante destas questões passa pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que desempenha um papel fundamental na regulação e na fiscalização do setor elétrico no país. Inscrições e informações aqui • 8 de abril de 2009 - São Paulo Renaissance São Paulo Hotel The IHS Climate Change Summit lnscrições e informações aqui   • 14 e 15 de abril de 2009 - São Paulo Hotel Address Cidade Jardim O Potencial de Uso da Biomassa e os Avanços nos Investimentos em Bioeletricidade Alinhamento com a Demanda Global por Energias Renováveis - Fonte de Energia Complementar às Convencionais - Autoprodução de Energia Elétrica a partir da Biomassa. lnscrições e informações aqui   • 27 e 28 de abril de 2009 - São Paulo Hotel Address Cidade Jardim Hierarquia de Despacho, Formação de Preço e as Expectativas do Setor Energético para Investimentos em Novos Projetos de Termoeletricidade 2009 Viabilidade, Determinação e Contratação de Insumos para o Abastecimento das UTEs • Estudo de Impacto Ambiental • Representatividade da Geração Térmica na Matriz Energética Nacional. Inscrições e informações aqui

Comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados têm novos presidentes

Bernardo Brandão

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal elegeram, no dia 4 de março, os presidentes das Comissões Permanentes para o mandato de um ano para os deputados e dois anos para os senadores. A ABIAPE apresenta um mapa mostrando os parlamentares que assumiram a presidência de cada uma das comissões.

Os novos presidentes das comissões da Câmara dos Deputados são:

Constituição e Justiça	Finanças e Tributação	Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tadeu Filipelli (PMDB-DF)	Vignatti (PT-SC)	Fábio Souto (DEM-BA)

Amazônia, Integração Nacional	Ciência e Tecnologia	Defesa do Consumidor
Silas Câmara (PSC-AM)	Eduardo Gomes (PSDB-TO)	Ana Arraes (PSB-PE)

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Desenvolvimento Urbano	Direitos Humanos e Minorias
Edmilson Valentim (PcdoB-RJ)	Eduardo Sciarra (DEM-PR)	Luiz Couto (PT-PB)

Educação e Cultura	Fiscalização Financeira e Controle	Legislação Participativa
Maria do Rosário (PT-RS)	Silvio Torres (PSDB-SP)	Waldir Maranhão (PP-MA)

Meio Ambiente	Minas e Energia	Relações Exteriores
Roberto Rocha (PSDB-MA)	Bernardo Ariston (PMDB-RJ)	Severiano Alves (PDT-BA)

Segurança Pública	Seguridade Social	Trabalho, Administração e Serviço Público
Alexandre Silveira (PPS-MG)	Elcione Barbalho (PMDB-PA)	Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Turismo e Desporto	Viação e Transportes
Afonso Hamm (PP-RS)	Jaime Matins (PR-MG)

A composição das presidências das comissões eleitas no Senado Federal é a seguinte:

Comissão de Assuntos Econômicos	Comissão de Constituição e Justiça	Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)	Demóstenes Torres (DEM-GO)	Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Comissão de Infra-Estrutura	Comissão de Assuntos Sociais	Comissão de Meio Ambiente
Fernando Collor de Mello (PTB-AL)	Rosalba Ciarlini (DEM-RN)	Renato Casagrande (PSB-ES)

Comissão de Desenvolvimento Regional	Comissão de Agricultura e Reforma Agrária	Comissão de Ciência e Tecnologia
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)	Valter Pereira (PMDB-MS)	Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Comissão de Direitos Humanos	Comissão de Educação
Cristovam Buarque (PDT-DF)	Flávio Arns (PT-PR)

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Novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Bernardo Ariston, recebe associações do setor elétrico

Representantes da ABIAPE, APINE e ABRACE se reuniram com o deputado Bernardo Ariston

Bernardo Brandão

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ) recebeu no dia 18 de março, na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva da ABIAPE e representantes da APINE e da ABRACE. O encontro estabeleceu o primeiro contato dos agentes com o parlamentar, que se colocou à disposição para discutir temas do setor elétrico, sempre que necessário.

Em contrapartida, as associações se ofereceram para colaborar com suporte técnico e participação ou sugestão de audiências públicas, a começar pela criação de uma Subcomissão para tratar especificamente da renovação das concessões do setor elétrico. O deputado Bernardo Ariston prontamente acatou o pleito e se dispôs a conversar com os deputados Arnaldo Jardim e Eduardo Valverde, autores de requerimentos que solicitam a audiência pública para tratar do tema.

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Associados da ABIAPE apostam no desenvolvimento da energia eólica dentro do ambiente livre de contratação

Bernardo Brandão

Cristiano Amaral é o vice-presidente da ABIAPE

“Os nossos associados, responsáveis por grande parte da produção nacional em setores estratégicos, como mineração, siderurgia e cimento – que exigem consumo intenso de energia elétrica, dão exemplo de preocupação com a sustentabilidade e diversificação da matriz energética”, afirma Cristiano.

No entanto, a ABIAPE deixa claro que o custo elevado do MW eólico, em torno de R$ 210, inviabiliza o investimento atualmente. “A prioridade hoje, sem dúvida, é por projetos hídricos, com custo do MW saindo quase pela metade, mas sabemos a nossa responsabilidade e queremos dar a nossa contribuição”, complementa.

Uma alternativa para baratear o custo do MW eólico, segundo a proposta da ABIAPE, é reduzir a alíquota cobrada dos autoprodutores no serviço de transmissão para as empresas que apostarem na energia eólica.

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Agentes propõem manutenção de recolhimento de ICMS paulista por comercializadores e geradores

Da Agência CanalEnergia

Agentes do setor mobilizaram-se em direção a uma proposta de substituição tributária proposta pelo governo de São Paulo. O objetivo da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) é promover, por meio das distribuidoras, o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações de comercialização de energia de comercializadores, geradores, clientes livres e consumidores especiais - como acontece hoje.

Entidades pedem que Aneel solicite junto à Fazenda de SP prazo para alteração em procedimentos da CCEE

A proposta das entidades é que o ICMS continue sendo recolhido pelas geradoras e comercializadoras, desde que a Sefaz tenha instrumentos suficientes para o rígido controle do recolhimento. As entidades que propuseram a mudança foram a Siesp (sindicato das indústrias de energia), ABCE (concessionárias), Abiape (autoprodução), Abrace (grandes consumidores e clientes livres), Abraceel (comercializadores), Abradee (distribuidores), Anace (consumidores), Apine (produtores independentes), Abragef (geração flexível) e Abrage (geradores).

Elas entregaram à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido para que a agência solicite à Sefaz prazo necessário para que realize alterações nos procedimentos de comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, de acordo com informações da ABCE. Além disso, representantes do Siesp e da CCEE tiveram reunião com a Sefaz para debater detalhes da proposta setorial.

Segundo o documento, encaminhado ao diretor-geral interino, Edvaldo Alves de Santana, as mudanças nos procedimentos da CCEE são "o único modo de conciliar os interesses envolvidos respeitando-se o modelo setorial, evitando-se a quebra de sigilos comerciais, distorções nos mercados cativo e livre, a consequente transferência de riscos adicionais para o mercado de energia elétrica e garantindo a isonomia para todos os agentes no recolhimento do tributo, sem prejuízo à eficiência da arrecadação".

Com a alteração, todos os contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica serão registrados na CCEE com a vinculação do montante à respectiva unidade consumidora com indicação do CNPJ. “Esta informação poderá ser cruzada com dados na nota fiscal eletrônica, garantindo à Sefaz o recebimento integral dos valores devidos”, diz a diretora jurídica da ABCE, Anabella Araújo. A avaliação das entidades é que a proposta da Sefaz confronta a lógica do atual modelo do setor, já que as distribuidoras têm as atividades reguladas, ao contrário do mercado livre.

Além disso, a proposta apresenta inadequação em relação à base de cálculo do ICMS, pois o projeto da Sefaz prevê que os novos cálculos dos valores a recolher não teriam como base o preço efetivo da negociação da energia elétrica, mas um valor arbitrado pela Sefaz.

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Belo Monte será licitada em outubro, confirma EPE

Agência CanalEnergia

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, confirmou que o leilão da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.181 MW) deverá acontecer em outubro deste ano. Ele lembrou que já foram entregues o estudo de viabilidade para a Agência Nacional de Energia Elétrica e o estudo de impacto ambiental para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Tolmasquim disse ainda que a EPE também recebeu o estudo de viabilidade e vai começar a fazer a otimização da planta. "Veremos se poderemos diminuir a quantidade de cimento, de escavação, ferro, de maneira a reduzir o preço inicial da usina", explicou o executivo ao participar do Seminário 5 anos do novo modelo: Realidade e Perspectiva para o setor de energia elétrica realizado pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O passo seguinte, segundo Tolmasquim, será calcular o preço inicial da usina e enviá-lo para o Tribunal de Contas da União. "O TCU analisa o preço para depois sair o edital", explicou, acrescentando que o documento deve sair 60 dias antes do leilão.

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Artigo: Os Desafios da Nova Lei do Gás no Brasil

Daniela da Silva Santos

Desde a edição da Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo) – que representa o marco regulatório da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no Brasil, após a flexibilização do monopólio constitucional realizada por meio da Emenda Constitucional nº 09/95 – e a despeito da regulação promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a indústria do gás natural se ressentia por não contar com um marco legal específico que reconhecesse a importância do gás natural na matriz energética nacional, definindo seus princípios e diretrizes de modo a assegurar a sua expansão.

Ao longo dos anos, algumas alternativas neste sentido foram cogitadas, entre elas a criação de uma agência reguladora para tratar exclusivamente a matéria (nos moldes do modelo argentino), a alteração da Lei nº 9.478/97 (de modo a dispor mais detidamente sobre o gás natural) e a criação de uma lei específica que tratasse exclusivamente sobre o mercado de gás natural no Brasil.

Essa última alternativa começou a tomar contornos práticos em 2005 (com a Proposta de Lei nº 226/05 apresentada pelo Senador Rodolpho Tourinho). Em 04/03/09, finalmente, a  Lei nº 11.909 (Lei do Gás Natural) foi sancionada e publicada.

Trata-se uma lei que estabelece as diretrizes gerais para as atividades relativas ao transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e altera a Lei do Petróleo.

Com efeito, questões como o regime de outorga, contratos de comercialização, cláusula de arbitragem, prazo de duração de concessões, indenização de bens reversíveis, prazo de exclusividade, seleção da melhor proposta, tarifa, acesso de terceiros, cessão de capacidade, reversão, exercício de atividade por sociedade ou consórcio, passaram a ter tratamento legal e deverão nortear a regulamentação/regulação/diretrizes que serão elaboradas nos meses seguintes à publicação da Lei do Gás Natural.

Sobre esse ponto, relevante notar que essa Lei faz menção à aproximadamente vinte regulações/regulamentações a serem editadas (nota-se que faz referência a ANP poucas vezes ao atribuir-lhe a função de regulação, além de tratar de forma indiscriminada de regulação e regulamentação) e algumas diretrizes a serem expedidas pelo Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética.

Assim, a aplicabilidade da Lei do Gás Natural depende da edição desse número considerável de normas com o detalhamento de suas diretrizes, de forma clara e sistemática, o que deverá ocorrer, segundo anúncio do Governo Federal, até o início do mês de junho de 2009.

Relevante ressaltar ainda que, antes de publicadas, essas normas deverão ser submetidas à consulta pública para que haja uma ampla discussão sobre os diversos temas que afetam a sociedade.

No mais, considerando que essas normas e diretrizes não serão formalizadas por meio de lei, eventual revogação e/ou alteração dos seus dispositivos poderão ser realizadas por meio da edição de outra regulação/regulamentação/diretrizes, o que poderá garantir dinamismo e eficiência aos dispositivos legais caso as decisões sejam tomadas estritamente em relação aos aspectos técnicos envolvidos.

Com efeito, se em tese a Lei nº 11.909/09 foi comemorada como um verdadeiro marco regulatório para a indústria de gás natural, na prática, deverá produzir efeitos somente em um segundo momento, após a edição das normas apontadas.

E não se esqueça que a Lei do Gás Natural estabelece, na Seção VII (Dos Gasodutos de Transporte Existentes), entre outros, que as autorizações expedidas pela ANP para o exercício da atividade de transporte dutoviário estão ratificadas, tendo o prazo de duração de 30 anos (a contar da edição da Lei do Gás Natural ou da data de outorga da autorização), garantindo, inclusive, a extensão de tais direitos aos empreendimentos em processo de licenciamento ambiental, sem autorização da ANP. 

Portanto, não é singela a garantia de expansão do mercado de gás natural no Brasil a partir do marco regulatório contemplado na Lei nº 11.909/09. Além da necessidade de edição das normas de aplicação e considerando a garantia das autorizações dos gasodutos de transporte existente, há que se privilegiar uma regulação técnica e autônoma executada pela ANP baseada numa Política Energética Nacional desvinculada de interesses específicos, em prol da expansão do mercado brasileiro e da garantia de abastecimento. Será esse o verdadeiro desafio do setor de gás natural no Brasil. 

Daniela da Silva Santos é advogada do escritório L.O.Baptista Advogados

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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