ABIAPE apresenta mapa virtual da nova composição das mesas diretoras e lideranças da Câmara e do Senado A ABIAPE relacionou em um mapa virtual, publicado abaixo, a composição das mesas diretoras e das lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para o biênio 2009/2010. (leia mais)		Governo quer reforma tributária aprovada até julho Consumada a eleição de José Sarney e Michel Temer para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso Nacional, no máximo até julho deste ano, a reforma tributária. (leia mais)
Mário Menel: PDE 2008-2017 não incorpora agravamento da crise nas projeções de carga Apesar de muito bem elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, o Plano Decenal 2008-2017 possui um alto grau de incerteza em sua razão de ser. (leia mais)		Arnaldo Jardim, deputado federal: Gás natural mais competitivo A aprovação da Lei do Gás, em dezembro passado, representa um divisor de águas na história do gás natural no País. (leia mais)
• 11 de março de 2009 Auditório CAEX FARIA LIMA - São Paulo Perdas Comercias em Energia Elétrica Este seminário tem como objetivo principal, avaliar programas, personalizar técnicas, compreender ferramentas e tecnologias que poderão otimizar custo/benefício para identificação de irregularidades em medições, fraudes e furtos de energia elétrica. lnscrições e informações aqui   • 10 e 11 de março de 2009 Plaza Copacabana Hotel - Rio de Janeiro LEGAL ENERGY GAS - Aspectos Jurídicos do Mercado de Gás Natural 2009 Uma Discussão sobre a Lei do Gás e seus Impactos no Marco Regulatório e as Questões Controversas sobre a Incidência Tributária nas Operações Interestaduais de Distribuição do GN Inscrições e informações aqui   • 23 e 24 de março de 2009 Rio de Janeiro Seminário 5 anos do Novo Modelo: Realidade e Perspectivas para o Setor de Energia Elétrica lnscrições e informações aqui • 30 de março de 2009 Hotel Sofitel - Rio de Janeiro NOVA LEI DO GÁS: IMPACTOS PARA O SETOR NO BRASIL Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores e clientes livres), Abegás (distribuidoras de gás), Abar (agências reguladoras), Abiquim (indústria química) e Abividro (indústria do vidro) realizam seminário com o tema "Lei do Gás: o futuro do setor no Brasil", que vai analisar os desdobramentos legais e legislativos do instrumento legal, assim como o efeito sobre a competitividade industrial. lnscrições e informações aqui

ABIAPE apresenta mapa virtual da nova composição das mesas diretoras e lideranças da Câmara e do Senado

Bernardo Brandão

A ABIAPE relacionou em um mapa virtual, publicado abaixo, a composição das mesas diretoras e das lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para o biênio 2009/2010. O senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado Michel Temer (PMDB-SP) ocuparão pela terceira vez as Presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Com o resultado das eleições do dia 2 de fevereiro, o PDMB vai comandar as duas casas do Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

Mesa Diretora:

Presidência: Michel Temer (PMDB/SP)

1ª Vice-Presidência: Marco Maia (PT/RS)	2ª Vice-Presidência: ACM Neto (DEM/BA)	1º Secretario: Rafael Guerra (PSDB/MG)

2º Secretario: Inocêncio Oliveira (PR/PE)	3º Secretario: Odair Cunha (PT/MG)	4º Secretario: Nelson Marquezelli (PTB/SP)

Lideranças:

Liderança do Governo	Liderança da Minoria	Liderança do PMDB
Henrique Fontana (PT/RS)	Waldir Neves (PSDB/MS)	Henrique Eduardo Alves (RN)

Liderança do PT	Liderança do PP	Liderança do PDT
Cândido Vaccarezza (SP)	Mário Negromonte (BA)	Brizola Neto (RJ)

Liderança do PV	Liderança do PPS	Liderança do PSOL
Sarney Filho (MA)	Fernando Coruja (SC)	Chico Alencar (RJ)

Liderança do PR	Liderança do PSDB	Liderança do DEM
Sandro Mabel (PR/GO)	José Aníbal (SP)	Ronaldo Caiado (GO)

Liderança do PSB	Liderança do PTB	Liderança do PCdoB
Rodrigo Rollemberg (DF)	Jovair Arantes (GO)	Jô Moraes (MG)

Liderança do PSC	Liderança do PMN	Liderança do PRB
Hugo Leal (RJ)	Uldurico Pinto	Cléber Verde (MA)

Senado Federal

Mesa Diretora:

Presidência: José Sarney (PMDB/AP)

1ª Vice-Presidência: Marconi Perillo (PSDB/GO)	2ª Vice-Presidência: Serys Slhessarenko (PT/MT)	1º Secretario: Heráclito Fortes (DEM/PI)

2º Secretario: João Claudino (PTB/PI)	3º Secretario: Mão Santa (PMDB/PI)	4ª Secretaria: Patrícia Saboya (PDT/CE)

Lideranças:

Liderança do Governo	Liderança da Minoria	Liderança do PMDB
Romero Jucá (PMDB/RR)	Mário Couto	Renan Calheiros (AL)

Liderança do PT	Liderança do PSDB	Liderança do DEM
Aloízio Mercadante (SP)	Arthur Virgílio (AM)	José Agripino (RN)

Liderança do PCdoB	Liderança do PDT	Liderança do PP
Inácio Arruda (CE)	Osmar Dias (PR)	Francisco Dornelles (RJ)

Liderança do PTB	Liderança do PR	Liderança do PSOL
Gim Argello (DF)	João Ribeiro (TO)	José Nery (PA)

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Governo quer reforma tributária aprovada até julho

Bernardo Brandão Com Agência Brasil e Agência Câmara

Consumada a eleição de José Sarney e Michel Temer para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso Nacional, no máximo até julho deste ano, a reforma tributária - proposta pelo governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Pela disposição dos líderes da base aliada e pelas conversas que vem mantendo com os partidos de oposição, o deputado Sandro Mabel, relator da proposta de reforma tributária e novo líder do PR na Câmara, avalia que a Câmara conseguirá votar a emenda constitucional até o final de abril. “A partir de março vamos começar a discussão e espero que, até abril, a proposta siga para o Senado. Aí acho que, até julho, há condições de ter a proposta aprovada”, disse Mabel.

“Passei os últimos dias refazendo pontos que a oposição defende”, disse o deputado, ao admitir que o entrave para a aprovação da proposta não passa pela questão técnica, mas por uma “questão política”. “Não queria dizer, mas é isso mesmo. É uma questão política. Até porque, as contribuições ao texto que vieram da oposição foram muito sensatas e incorporadas”, ressalvou.

Oposição -O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), acredita que a crise financeira internacional inviabilizou a discussão da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). "Todo o mundo sabe que é um tema controverso, que não vai ser decidido nas circunstâncias atuais. Criam-se expectativas que, no final, não serão concretizadas e só vão provocar desgaste para a Câmara", afirma.

"Não há chance nenhuma de o DEM aprovar o texto que está aí", reforça o líder do partido", deputado Ronaldo Caiado (GO). Para ele, é praticamente impossível salvar o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) em Plenário, e isso só acontecerá "se houver muita boa vontade do relator" para acatar emendas que reestruturem a proposta.

Caiado aposta que a matéria sequer será pautada. "Ninguém vai colocar em pauta, sem o mínimo de consenso com a oposição, algo que depende de 308 votos ", argumenta Caiado. "A proposta foi piorada, perdeu as suas linhas de referência", afirma José Aníbal.

Foco - José Aníbal avalia que são exageradas as pretensões relativas às mudanças no sistema tributário: "Neste momento, ou você põe o foco em um ponto muito específico ou esquece."

Se depender do líder do PSDB, a reforma tributária vai se restringir a mudanças pontuais para simplificar a legislação. "Há que mudar? Há. Vamos simplificar, porque a gestão tributária das empresas custa muito caro", sugere.

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Mário Menel: PDE 2008-2017 não incorpora agravamento da crise nas projeções de carga

Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia

Mário Menel, presidente da ABIAPE

Além disso, Menel aponta para a necessidade de mais projetos hídricos no plano. "É incrível que, embora tenhamos explorado apenas 30% do nosso potencial hidroelétrico, não tenhamos um adequado estoque de projetos para produção de hidroeletricidade", afirmou o executivo. Ele sugere que seja realizada uma ampla discussão sobre a matriz energética brasileira com o objetivo de analisar e avaliar o porquê de não haver um adequado projeto de estoques para explorar o potencial hídrico remanescente.

Como conseqüência da falta de empreendimentos de origem hidráulica, o país terá que adicionar térmicas movidas a combustíveis fósseis não-renováveis, que aumentam as emissões de CO², para que a demanda por eletricidade seja atendida.  O PDE 2008-2017 prevê a entrada de 82 térmicas no período, que somam 15.305 MW, contra três projetos hidrelétricos: o Complexo do Rio Madeira (RO, 6.450 MW), que compreende as usinas de Santo Antônio e Jirau; e a primeira fase de Belo Monte, com 5.131 MW, de um total de 11.181 MW. Leia abaixo a entrevista do presidente da Abiape, Mário Menel, à Agência CanalEnergia.

Agência CanalEnergia - Qual a avaliação da associação sobre o Plano Decenal 2008-2017? O que mais chamou a atenção no plano?

Mário Menel -Metodologicamente, o Plano Decenal 2008-2017 foi muito bem elaborado. Mas, ao considerar que as projeções de carga não incorporaram o agravamento da crise internacional, ocorrida a partir de novembro de 2008, conclui-se que há um alto grau de incerteza na razão de ser do plano, que é o atendimento das necessidades do mercado brasileiro para o período. A revisão da demanda projetada, agora dentro do novo cenário de recessão, poderia contaminar todos os outros segmentos analisados no estudo.

Agência CanalEnergia - A Abiape considera que os investimentos projetados de R$ 181 bilhões para o setor elétrico são suficientes?

Mário Menel -Considerando que o programa de conjunto de obras projetadas atende às necessidades do mercado, é lícito afirmar que os investimentos são suficientes. Há que se considerar, no entanto, que o documento foi feito quando a relação real/dólar era de 1,71. Realidade bem diferente da que hoje vivemos. Outro aspecto a ser considerado é o da participação do capital privado. Se por um lado o ministro tenha anunciado, como o fez no discurso de apresentação do plano, que há um grande interesse de investidores estrangeiros no setor elétrico, há que se considerar que a diminuição do crescimento do PIB, normalmente, é acompanhada de uma retração nos investimentos privados, principalmente capital estrangeiro.

Outra fonte de capital e de abastecimento de energia é o setor de autoprodução. Nesse caso, a expansão industrial, quando possível, tem sido acompanhada de uma parcela de autoprodução, principalmente por intermédio de cogeração. Agora, nem toda expansão industrial permite esse tipo de autoprodução. Nós da Abiape, tanto no passado quanto hoje, estamos interessados na autoprodução remota, mormente de origem hídrica, ou seja, produz a energia em um lugar, usa os sistemas elétricos existentes, e consome essa mesma energia em lugar diferente de onde é produzida.

Agência CanalEnergia - A energia nuclear está tendo um destaque apropriado?

Mário Menel - Em 2008, o total de empreendimentos existentes correspondia a 2007 MW. A previsão para 2017 é de 3.357 MW. Um aumento de 1.350MW, o que equivale à implantação de uma única usina. Apesar dos discursos do nosso Ministro Edison Lobão, segundo os quais o Brasil desenvolverá um programa nuclear mais amplo, o acréscimo nuclear no período é muito baixo, considerando que o país possui uma das maiores reservas mundiais de urânio. E, ainda, se levarmos em consideração as dificuldades de implantar a nossa fonte energética primária mais importante, que é a hidro.

Agência CanalEnergia - E quanto ao número de térmicas que entrarão no período?

Mário Menel - É incrível que, embora tenhamos explorado apenas 30% do nosso potencial hidroelétrico, não tenhamos um adequado estoque de projetos para produção de hidroeletricidade. Como consequência, e para que a curva de demanda seja igualada pela oferta, temos que adicionar térmicas movidas a combustíveis fósseis não-renováveis, mais caros e poluentes que a água. Sob esse aspecto, é necessária uma discussão ampla sobre a nossa matriz energética. Discussão essa que pode levar à necessidade de uma correção de rumos no programa de obras do PDE.

Agência CanalEnergia - Essas térmicas farão com que o país aumente consideravelmente a emissão de CO². Qual a visão da Abiape sobre o assunto?

Mário Menel - A Abiape é favorável a uma matriz que produza energia a um preço competitivo e socioambientalmente adequada. A fonte primária que melhor atende a esse requisito é a de origem hídrica. Por esse motivo, defendemos uma ampla discussão sobre a matriz energética brasileira, com o objetivo de analisar e avaliar o porquê de não termos um adequado projeto de estoques para explorar o nosso potencial hídrico remanescente.

Agência CanalEnergia - Que sugestões a Abiape faria para o PDE 2008-2017?

Mário Menel - Sugerimos antecipar a adequação do plano tão logo se tenha uma melhor visão do impacto da crise internacional na economia brasileira. O PDE poderia ensejar, também, o debate sobre a matriz de atendimento no âmbito de um fórum adequado como o é o Congresso Nacional.

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Arnaldo Jardim, deputado federal: Gás natural mais competitivo

Dep. Arnaldo Jardim

A aprovação da Lei do Gás, em dezembro passado, representa um divisor de águas na história do gás natural no País. O marco regulatório, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser regulamentado nos próximos meses, contribuirá para aumentar a segurança de suprimento e reduzir os custos do combustível, impulsionando o aumento da sua participação na matriz energética brasileira. O texto conjuga argumentos técnicos e a necessária segurança jurídica, de forma a alinhar interesses econômicos, o compromisso com o crescimento e os benefícios para a sociedade civil.

Deputado federal Arnaldo Jardim

Muitas rodadas de negociações se fizeram necessárias para acomodar de forma técnica e legalmente consistente anseios do governo federal, dos governos estaduais, do setor privado e da Petrobras. Por isso, a tramitação da Lei do Gás enriquece o cenário parlamentar brasileiro e enobrece o esforço de todos os interessados em sua aprovação. Para nós que participamos diretamente do processo fica a sensação de dever cumprido. Mas, além de evidenciar a maturidade política brasileira, a lei é fundamental por aportar evoluções ao mercado. A introdução das definições do consumidor livre, autoprodutor e auto-importador de gás no texto legal permitirá que grandes empreendedores possam construir gasodutos para uso próprio, bem como o desenvolvimento de um mercado livre de gás, nos moldes do existente no setor elétrico.

É importante ressaltar que essas definições também precisam ser incluídas nas regras dos estados, já que estes são responsáveis pelo setor de distribuição. Além disso, precisam ser incluídas nos contratos de concessão das distribuidoras. Nesse sentido, a nova legislação apresenta um alinhamento da visão econômica do setor sem invadir a competência dos estados, com clara definição das figuras jurídicas e respeito à Constituição.

O desenvolvimento do mercado livre de gás também deve ser estimulado pela possibilidade, prevista na lei, de compartilhamento dos gasodutos de transporte. Uma mostra disso é que os gasodutos existentes e em fase de licenciamento ambiental terão dez anos de exclusividade de uso por quem os construiu. Passada essa fase e havendo disponibilidade, outros transportadores terão o direito de usar a infra-estrutura, remunerando o proprietário das instalações e eventualmente vendendo o gás diretamente para grandes consumidores.

Isso deve estimular o ingresso de novos investidores no setor de transporte, assim como as novas regras para construção de novos gasodutos. A lei prevê que a construção de gasodutos que envolvem acordos internacionais ou interesses de um único usuário deve ser regida por autorização, enquanto os dutos de interesse público passarão a ser motivos de concessões. Semelhante ao regime adotado no segmento de transmissão de eletricidade, esse modelo de concessões deve garantir a entrada de novos agentes no segmento, colocando fim ao monopólio que, na prática, a Petrobras hoje detém sobre o sistema de transporte de gás.

Para que tudo isso funcione, no entanto, é imperioso que a atuação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) seja pautada por um controle rigoroso de todas as atividades, as quais precisam ser fiscalizadas, para coibir condutas anticompetitivas e fomentar a concorrência saudável no setor.

Além disso, a entrada em vigor do marco regulatório depende de sua regulamentação. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deve acompanhar de perto esse processo, de modo a garantir que todos os avanços incluídos na lei sejam preservados e mais bem detalhados. A expectativa é que os agentes do setor também continuem participando de maneira pró-ativa das discussões.

O trabalho continua, mas já podemos comemorar. Afinal, a Lei do Gás reúne as bases para estimular o desenvolvimento consistente de toda a cadeia do gás natural e cria um ambiente favorável para a atração de novos investidores. Eis aí um raro caso em que a síntese das discussões pode resultar em um ponto de equilíbrio a favor da sociedade. 

Deputado federal pelo PPS-SP, Arnaldo Jardim integra a Comissão Especial da Lei do Gás e é membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. www.arnaldojardim.com.br

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Capitare Consultoria Empresarial e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 8162-6759 - bernardo@capitare.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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