ABIAPE se encontra com o ministro Edison Lobão A falta de novos empreendimentos hidrelétricos e a dificuldade de licenciamento dessas usinas preocupam os autoprodutores de energia, de acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia, Cristiano Abijoade Amaral. (leia mais)		Abiape reclama da falta de novos empreendimentos hidrelétricos A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende propor um "esboço de projeto de lei" ao Ministério de Minas e Energia sobre a unificação do regime de concessão para a geração. (leia mais)
Mario Menel, da Abiape: por mais espaço nos leilões de energia Os autoprodutores ainda esperam para entrar para valer nos leilões de energia. Apesar de o segmento ter alguns de seus pleitos atendidos, ainda há necessidade de ajustes para que esses agentes possam participar da expansão da oferta. (leia mais)		Lei do gás causa discórdia O Ministério de Minas e Energia tem feito uma série de reuniões com entidades e agentes de mercado em busca de consenso para a Lei do Gás. A principal polêmica está em torno da autonomia dos estados na competência exclusiva dos serviços de gás canalizado. (leia mais)
Consolidação de energia elétrica receberá sugestões Durante o mês de outubro, o Grupo de Consolidação das Leis receberá sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei 4035/08, que organiza a legislação do setor de energia elétrica. (leia mais)		Autoprodução de energia se expande no setor siderúrgico O setor siderúrgico vem utilizando de forma crescente a autoprodução de eletricidade, através de sistemas de cogeração que utilizam como combustível os gases de alto forno... (leia mais)
Aneel planeja propor ao MME projeto de lei que unifica regime de geração A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende propor um "esboço de projeto de lei" ao Ministério de Minas e Energia sobre a unificação do regime de concessão para a geração. (leia mais)		Chinaglia: reforma tributária poderá fortalecer economia O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) poderá favorecer a economia brasileira... (leia mais)
• 30 de outubro Hotel Renaissance - São Paulo Energia Competitiva - Contribuindo para o crescimento do Brasil O encontro tem o objetivo de debater o atual momento do setor energético brasileiro. lnscrições e informações aqui   • 11 e 12 de novembro de 2008 Hotel Pestana - São Paulo Cogeneration Brazil 2008 Estruturação e Previsão Financeira para um Terceito Fluxo de Receitas nas Usinas de Cana de Açucar. Inscrições e informações aqui • 13 de novembro de 2008 Casa da Ciência (Rua Lauro Müller, 3, Botafogo) - Rio de Janeiro Fórum Impactos e Riscos do Processo de Renovação de Concessões no Setor Elétrico O objetivo do evento é discutir o futuro do setor elétrico em razão do processo de vencimento da concessão de 22 mil MW de potência instalada, mais de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão, além de contratos de 41 das 64 distribuidoras de energia (neste caso entre 2014 e 2016). Inscrições e Informações   • 18 e 19 de novembro de 2008 - Brasília Alvorada Park Hotel – Brasília Rio de Janeiro - RJ Seminário Abraget - Regulação Voltada para o Desenvolvimento de Geração Termelétrica Análises de novas possibilidades e questões relevantes sobre a regulação no setor elétrico serão abordados no Seminário Abraget. O Seminário trará uma excelente oportunidade para se discutir , nos dias 18 e 19 de novembro, assuntos relacionados às operações do setor e sua expansão com interfaces, questionamentos jurídicos e painéis comparativos. Destaque para a apresentação do Sr. Yakout Mansour - presidente e CEO da California Independent System Operator (CAISO), convidado especial do evento. Inscrições e Informações • 17 a 19 de novembro de 2008 Auditório do Clube de Engenharia - Rio de Janeiro Seminário Nacional de Eficiência Energética – O 30 choque do Petróleo Paralela à necessidade e a previsão de investimentos do Brasil na geração de energia elétrica, que deverá destinar recursos da ordem de R$ 274,8 bilhões nos próximos quatro anos, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do estímulo a outras fontes alternativas, os olhos do mundo se voltam para uma outra vertente: a economia e a racionalização do uso da energia, consideradas tão ou mais importante do que simplesmente aumentar a oferta. Inscrições e Informações

ABIAPE se encontra com o ministro Edison Lobão

Bernardo Brandão

O presidente do Conselho Deliberativo da ABIAPE, Otávio Carneiro de Rezende (Votorantim Energia), e a vice-presidente, Vânia Lúcia Chaves Somavilla (Vale), acompanhados da diretoria executiva e de representantes das empresas Camargo Corrêa Energia, Alcoa Alumínio e CSN Energia, estiveram com o ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, no dia 25 de setembro. O MME foi representado também pelo secretário-executivo, Márcio Zimmermann, o consultor jurídico, Mauro Henrique Moreira Sousa, e pela Chefe da Assessoria Econômica, Marisete Fátima Dadald Pereira.

No encontro, os executivos apresentaram a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Eletrica ao ministro e se colocaram à disposição para contribuir com propostas e participar do aumento da oferta de energia no Brasil. A prioridade da ABIAPE é incrementar a motricidade tarifária. Para isso, precisa que o Governo Federal viabilize os grandes empreendimentos hidrelétricos, que possuem energia limpa e mais barata.

O presidente da ABIAPE, Mário Menel, lembrou que a associação possui capacidade de investimento anual de R$ 3 bilhões, desde que tenha condições ideias para que os projetos possam ser concretizados.

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Abiape reclama da falta de novos empreendimentos hidrelétricos

Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia

A falta de novos empreendimentos hidrelétricos e a dificuldade de licenciamento dessas usinas preocupam os autoprodutores de energia, de acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia, Cristiano Abijoade Amaral. Segundo ele, as dez empresas autoprodutoras que fazem parte da Abiape - mineradoras, siderúrgicas, entre outras - têm capacidade de investir cerca de R$ 3 bilhões por ano em projetos de geração, mas não conseguem aportar esses recursos.

Atualmente, essas empresas possuem em carteira 31 usinas em operação e outras dez estão previstas para sair do papel. "Dessas dez usinas, seis já estão em construção", afirmou Amaral. Para o executivo, o governo deveria repensar a necessidade do empreendimento ter licença prévia para participar dos leilões. "Acredito que essas licenças podem ser conseguidas posteriormente e, assim, aumentar o número de empreendimentos hidrelétricos participantes do leilões", explicou Amaral.

Além disso, o executivo criticou o percentual de participação destinado aos autoprodutores e aos consumidores livre nos leilões de energia. "Nós só podemos comprar poucos MW nos leilões, pois pagamos mais caro por eles do que o mercado cativo", comentou Amaral, que participou do segundo dia do 5° Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico.

O executivo disse ainda que a intenção dos autoprodutores também é construir hidrelétricas na região Amazônica, mas sempre encontra-se dificuldades no processo de licenciamento ambiental. "Estamos aumentando nossa capacidade de produção e não estamos conseguindo expandir nossa capacidade de geração. Será que o mercado tem condições de suprir essa necessidade? A que preço?", perguntou Amaral.

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Mario Menel, da Abiape: por mais espaço nos leilões de energia

Fábio Couto - Agência CanalEnergia

Menel tratou da participação da autoprodução em projetos estruturantes no 5° Enase

O problema, avalia Menel, está baseado no conceito da menor tarifa ofertada para a parcela destinada ao mercado cativo, que acaba sendo subsidiada pelo mercado livre, que tem apresentado preços mais elevados. "Esse conceito conduz a uma realidade perversa para os autoprodutores", avalia Menel. Levantamento recente da Abiape mostra que entre 2005 e junho de 2008, segundo o executivo, 7.849 MW de novas hidrelétricas foram licitadas, sem nenhuma presença de autoprodutor em consórcios.

O mesmo levantamento mostra ainda que em 1997, dos 1.122 MW licitados, 7% foram arrematados pela autoprodução, enquanto em 1998 a autoprodução ficou com 19% dos 2.446 MW leiloados. Em 1999, a única hidrelétrica ofertada, também ficou nas mãos da autoprodução. Ela também foi responsável por arrematar 42% dos 2.373 MW ofertados em 2000; 48% dos 4.573 MW licitados em 2001; e 51% dos 1.584 MW colocados em negociação em 2002.

No 5° Encontro Nacional de Agentes do Setor Eletrico, a Abiape debateu o tema "Participação dos Autoprodutores nos Projetos Estruturantes: Geração + Carga = Desenvolvimento Regional Sustentável". Confira abaixo a entrevista na íntegra, na qual Menel também comenta a proposta da criação de reserva estratégica na Amazônia. O Enase é realizado pelo Grupo CanalEnergia em co-promoção com 17 associações (Apine, Abrage, Abiape, Abdib, Abrace, Abradee, ABCE, ABCM, Abraget, Abragef, Abrate, APMPE, Aben, ABEEólica, Anace, Cogen-SP e Abraceel).

Agência CanalEnergia - Um dos principais pleitos da Abiape é a implementação, pelo governo, de mudanças regulatórias que garantam a entrada de autoprodutores nos leilões de energia? Qual a sinalização que a Abiape tem recebido sobre o tema?

Mário Menel - Tanto no planejamento (Plano Decenal de Expansão da Energia 2007-2016) quanto no discurso (pronunciamentos do presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim) o governo sinaliza que conta com a autoprodução como um dos instrumentos da expansão da geração. Na prática, embora alguns de nossos pleitos já tenham sido atendidos, os que, efetivamente, viabilizariam nossa participação nos leilões ainda não o foram.

Agência CanalEnergia - E quais são os principais pontos que devem ser alterados na legislação para que a autoprodução contribua com a expansão da oferta?

Mário Menel - O ponto crucial está no conceito que define o vencedor do leilão (de hidrelétricas), que é o da menor tarifa ofertada para a parcela destinada ao mercado cativo. Esse conceito conduz a uma realidade perversa para os autoprodutores: o preço praticado na parcela destinada ao mercado livre, para que o proponente seja competitivo, deverá subsidiar a tarifa de oferta para o mercado cativo. Nessas condições, que contrariam o conceito de mercado livre – mercado de opção – o autoprodutor não é competitivo.

Agência CanalEnergia - Alguns dos entraves para a autoprodução estão nos custos de conexão de usinas não localizadas em unidades industriais. O que isso tem impactado nos negócios das autoprodutoras e quais as sugestões da Abiape - em linhas gerais - para o problema?

Mário Menel - Na verdade o problema não é apenas o custo de conexão, mas sim o custo total de acesso, que inclui uso e conexão. Particularmente, quando se trata de usinas na Amazônia, distantes dos centros de carga, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) atinge valores significativos, como é o caso das usinas do Rio Madeira, que pagarão as maiores Tust do sistema.
Por outro lado, a carga também sofre com o aumento do custo do sistema de transmissão, não só pela conexão das usinas amazônicas, mas como também pelo fato de o crescimento dos investimentos na transmissão terem sido muito superiores ao da carga e geração, o que causa um aumento real das tarifas de uso. Isso acaba por reduzir a atratividade na autoprodução transportada, aquela não localizada junto às unidades industriais.

Agência CanalEnergia - A Abiape defende a criação de reserva estratégica de potenciais de energia hidráulica na Amazônia. Essa é a saída para garantir a expansão de oferta para atender ao crescimento da economia projetado para os próximos dez anos?

Mário Menel - Admitindo que a hidroeletricidade seja um dos fatores que contribui – e representa um diferencial positivo - para a competitividade da economia brasileira no mundo globalizado. Admitindo que estejamos falando de crescimento do PIB da ordem de 5% ao ano., ou seja, de mais de 5% a.a para o consumo de energia elétrica, então essa é realmente a saída.

Agência CanalEnergia - Como a autoprodução avalia a expansão da biomassa no cenário nacional e de que forma esse segmento pode ser uma oportunidade de parcerias para os autoprodutores?

Mário Menel - A exemplo do que fez o governo ao eleger a biomassa como energia de reserva, os autoprodutores poderiam usar seus reservatórios para armazenar energia adquirida de excedentes de cogeração à biomassa, criando, assim, sua própria reserva. Estamos elaborando proposta nesse sentido a ser submetida ao Ministério de Minas e Energia.

Agência CanalEnergia - Autoprodutores como a Vale e as coligadas do grupo EBX estão apostando em plantas a carvão para garantir o atendimento da energia das unidades produtoras. O carvão se tornou a única saída para os autoprodutores?

Mário Menel - Eu não diria a única, mas diante das dificuldades relativas à hidroeletricidade apresentadas anteriormente, trata-se de uma opção válida de uma complementação térmica competitiva e interessante.

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Lei do gás causa discórdia

O Ministério de Minas e Energia tem feito uma série de reuniões com entidades e agentes de mercado em busca de consenso para a Lei do Gás. A principal polêmica está em torno da autonomia dos estados na competência exclusiva dos serviços de gás canalizado.

As emendas apresentadas pelos deputados inibem qualquer forma de entrega de gás natural que não seja por meio dos estados e suas distribuidoras, e impedem a importação do gás para benefício próprio sem que isso seja intermediado pela concessionária local. As medidas impediriam, por exemplo, que o gás saísse direto dos gasodutos para as refinarias da Petrobras. A empresa teria que se submeter ao mesmo regime que as demais empresas privadas.

O presidente da Abegás, Armando Laudorio, justifica a posição da entidade alegando que a desobrigação de uso da rede de distribuição pode inibir os investimentos principalmente nos estados em que a malha não está consolidada. “Provavelmente os estados do Rio e SP não terão problemas. Porém em estados que estão desenvolvendo sua malha de distribuição, a criação do consumidor livre pode inviabilizar o investimento. O grande consumidor é que dá escala econômica”, argumenta Laudorio.

Entidades que representam os consumidores livres e os autoprodutores – a Abrace e a Abiape, respectivamente – discordam da visão das distribuidoras e alegam que os representantes das empresas distribuidoras estão emperrando o processo. A Abiape se reuniu com e secretário de óleo e gás do MME, José Lima de Andrade Neto, e reinvindicou que caso o aumento de oferta seja propiciado pelos autoprodutores, que ele possa ser usado para consumo próprio.

A Abiape alega que da maneira como está sendo colocado no projeto, fica inviabilizada a possibilidade de um grande consumidor ou autoprodutor investir na malha, mesmo que beneficiando o pequeno consumidor pelo caminho.

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Consolidação de energia elétrica receberá sugestões

Durante o mês de outubro, o Grupo de Consolidação das Leis receberá sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei 4035/08, que organiza a legislação do setor de energia elétrica. A proposta foi entregue no dia 22 de setembro pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). As sugestões serão enviadas ao relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para os ajustes necessários.

Autor do Projeto de Lei que consolida as leis do setor elétrico, Dep. Arnaldo Jardim(PPS-SP) no momento em que entrega o documento ao Coord. do Grupo de Trabalho, Dep. Cândido Vaccarezza(PT-SP)

Jardim afirmou que, apesar de a Consolidação não poder mudar as leis, o trabalho não foi neutro, pois, nos casos de conflitos de normas, optou-se por um determinado entendimento. O deputado acrescentou que foram compatibilizadas inúmeras expressões, para facilitar o entendimento de disputas judiciais. Ele disse que, geralmente, uma Consolidação diminui o número de conflitos e dá ao Judiciário conforto para decidir com agilidade.

Cidadão comum

Para o cidadão, segundo o parlamentar, será mais fácil conhecer e consultar as leis, e assim preservar seus interesses.

Dentro do setor econômico, serão evitadas disputas, de acordo com Arnaldo Jardim. Ele disse que a Consolidação tende a dar estabilidade ao marco regulatório do setor. "Em momentos de crise, é fundamental haver regras estáveis e políticas públicas duradouras."

Presente à reunião de entrega do projeto, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kellman, destacou que a Consolidação é uma aspiração antiga do setor. "Ela vai facilitar o trabalho de todos que lidam com o atual cipoal de leis", disse. Jardim informou ter sugerido à Aneel que também promova uma Consolidação da regulamentação do setor, produzida ao longo dos 11 anos da agência.

Código do usuário

Iniciador do processo de Consolidação - aperfeiçoado pelos consultores da Casa -, Vilson Christofaro, da Companhia de Energia de São Paulo, afirmou que o texto consolidado mostrará caminhos para melhorar as leis, preenchendo lacunas ou atualizando regras. Arnaldo Jardim destacou que, durante a realização desse trabalho, já surgiram idéias de realizar uma Consolidação das leis sobre serviços públicos, o que poderia resultar até na criação de um código de defesa dos usuários.

Responsável pela Consolidação de toda a área de Minas e Energia, Arnaldo Jardim deve dedicar-se agora a organizar a legislação relativa ao petróleo. O parlamentar também deverá analisar o projeto de Consolidação da legislação ambiental, que deve ser votado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Objetivos cumpridos

Cândido Vaccarezza destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo grupo. Ele lembrou que a Consolidação foi decidida pela Constituição de 1988 e regulamentada 10 anos depois. Apesar de existir uma comissão instalada para fazer esse trabalho há 11 anos e meio, só há um ano e meio os objetivos vêm sendo cumpridos. "A Consolidação é importante em si, pois depura e simplifica a legislação e mostra o que pode e deve ser modificado", disse o deputado.

O parlamentar convidou as entidades e estudiosos do setor a darem sugestões sobre o que deve ser mudado. "Podemos iniciar um debate em paralelo na Casa para promover mudanças ou preencher lacunas", afirmou.

Íntegra da proposta

-PL- 4035/2008

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Autoprodução de energia se expande no setor siderúrgico

Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia

De acordo com EPE, geração própria de energia no setor passou de 4,5 TWh em 2005 para 6,4 TWh em 2007

Dessa forma, segundo dados da EPE, a geração prórpia de energia que, em 2005 e 2006, representava em torno de 28% do consumo total de eletricidade da indústria siderúrgica, respondeu, em 2007, por 37% desse consumo. Ainda de acordo com a EPE, são esses aumentos de autoprodução que vêm contribuindo para diminuir o ritmo de crescimento do consumo industrial de eletricidade na rede, com reflexo principalmente na região Sudeste, onde se concentra o maior volume de autoproduções. A capacidade instalada de geração termelétrica na indústria siderúrgica brasileira é de 928 MW, devendo passar, ainda em 2008, para 992 MW, com a entrada em operação da térmica Usiminas 2.

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Aneel planeja propor ao MME projeto de lei que unifica regime de geração

Fábio Couto - Agência CanalEnergia

A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende propor um "esboço de projeto de lei" ao Ministério de Minas e Energia sobre a unificação do regime de concessão para a geração. Segundo informou o procurador-geral da Aneel, Cláudio Girardi, será realizada uma reunião técnica sobre o tema, a fim de se fechar uma proposta na qual todas as usinas hídricas seriam consideradas como produtoras independentes de energia.

Após a reunião, o tema será levado à diretoria da Aneel - que se aprovar, deve encaminhá-lo ao MME. "Essa é uma questão antiga", disse Girardi, após participar do primeiro dia do XIV Seminário Jurídico ABCE, promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, em Brasília.

Girardi explicou que o conceito de produtor independente surgiu com a lei 9.074/1995 e que o novo modelo - lei 10.848/2004 praticamente colocou em desuso a figura da concessão de serviço público - regime pelo qual está atrelado diversas usinas de estatais. No entanto, o procurador descartou que o debate tenha relação com a proposta de prorrogação das concessões.

A idéia, acrescentou, é de simplificar e atualizar o processo de outorgas. "O regime de concessão de serviço público foi criado pelo Código de Águas, de 1934", destacou. A proposta, nesse caso, envolveria autoprodutores - que passariam a ser considerados como produtores independentes e que teriam a parcela destinada à autoprodução em seu contrato de outorga.

Além disso, observou o procurador, a proposta de lei abriria espaço para enquadramento de centrais geradoras hidrelétricas (CGH, de até 1 MW) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs, de 1 MW até 30 MW). Isso porque, destacou, as CGHs hoje são objeto de registro na Aneel apenas, e as PCHs podem obter autorizações. De acordo com Girardi, há vários casos de PCHs e CGHs que são concessionárias, por conta da lei vigente na época da implantação.

A nova lei teria que trazer dispositivos segundo os quais estaria prevista a migração para a nova condição. Do mesmo modo, observou, térmicas que receberam no passado concessões de serviço público hoje teriam que ser enquadradas como produtoras independentes e com outorga por meio de concessão. Girardi recordou que, nesse caso em particular, as térmicas não são geradoras a partir do uso do bem público, como as hidrelétricas.

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Chinaglia: reforma tributária poderá fortalecer economia

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a votação da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) poderá favorecer a economia brasileira e fortalecer o País para enfrentar crises internacionais. Chinaglia reafirmou que espera colocar a proposta em votação ainda neste semestre, se não houver excesso de medidas provisórias trancando a pauta.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que espera colocar a proposta em votação ainda neste semestre

Ao comentar a crise econômica norte-americana, Chinaglia disse não acreditar que a subida do dólar e a queda no preço do petróleo possam afetar o Brasil. Ele lembrou que os analistas já previam, por exemplo, uma redução de preço do petróleo.

"As reservas cambiais, o controle da inflação, a diversificação da economia no Brasil, o recorde na safra agrícola, saldo da balança comercial, tudo isso dá uma segurança. Incluindo nessa avaliação os investimentos externos neste ano, que superaram as melhores expectativas, e a geração de emprego em agosto, que também foi um recorde desde quando se avalia essa série. Portanto, eu avalio que o Brasil está bem."

Chinaglia afirmou que, apesar da oscilação nas taxas de inflação, isso não significa que o índice continuará aumentando. O presidente da Câmara disse também que é cedo para saber qual será a extensão da crise norte-americana sobre a Europa e outras regiões. Para ele, as autoridades precisam se antecipar para que não sejam surpreendidas por problemas sérios.

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Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
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Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
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