 Abiape ainda aguarda ajustes em regras setoriais para entrar em leilões de energia
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) ainda aguarda uma definição do governo para a entrada de autoprodutores em leilões de energia nova que tenham oferta de novos projetos hidrelétricos.
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Hidrelétrica do Xingu deve ser leiloada no primeiro semestre de 2009, prevê Lobão
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a primeira do Rio Xingu.
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 Discussões sobre marco regulatório do gás viraram “samba do crioulo doido”, diz senador
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) criticou ao participar, no Rio, do seminário 1º Fórum Gás Legal, a politização das discussões sobre o marco regulatório do gás natural, que, segundo ele, se transformaram num “samba do crioulo doido”.
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 Chinaglia quer priorizar mudança em MPs e fundo soberano
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou quais são as três propostas que ele considera prioritárias para votação na Casa neste ano: a PEC 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias; o Projeto de Lei 3674/08, que cria o fundo soberano; e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).(leia mais) |
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 CCEE avalia que retorno de clientes livres ao mercado cativo é resultado de ajuste no setor
O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Antonio Carlos Fraga Machado, afirmou que a migração de clientes livres para o mercado cativo que vem se verificando neste ano não pode ser classificado como uma tendência ou crise no mercado livre. (leia mais) |
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 Lei do Gás, um olhar para o futuro
A votação da Lei do Gás está prevista para agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após mais um adiamento, no início de julho, da apreciação da matéria.
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• 1 e 2 de outubro de 2008 -
Hotel Sofitel Copacabana - Rio de Janeiro
Enase 2008 - 5º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico
O Enase é realizado anualmente numa co-promoção do Grupo CanalEnergia com associações de classe do setor elétrico nacional: ABCE, ABDIB, ABIAPE, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE, ABRAGEF, ABRAGET, ABRATE, ANACE, APINE, e APMPE. Em 2008, na sua quinta edição, o Enase recebe outras quatro associações convidadas: ABCM, ABEEÓLICA, ABEN, e COGEN-SP.
O Encontro está consolidado como principal evento político-regulatório do mercado, reunindo cerca de 500 executivos.
O tema central do Enase 2008 é: "Cenários de longo prazo e desafios atuais para o mix energético".
Clique aqui e veja a Programação Completa. |
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Abiape ainda aguarda ajustes em regras setoriais para entrar em leilões de energia
Fábio Couto - Agência CanalEnergia
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) ainda aguarda uma definição do governo para a entrada de autoprodutores em leilões de energia nova que tenham oferta de novos projetos hidrelétricos. Segundo o coordenador de Energia da Abiape, Thiago Guimarães Leite Ferreira, a associação espera ajustes nas regras setoriais de modo a viabilizar mais investimentos na autoprodução, já que a participação desses agentes diminuiu justamente após o novo marco regulatório.
Ferreira, que participou do Energy Summit, no Rio de Janeiro, observou que o país ainda apresenta pouca sobra de energia nos próximos anos e relembrou que os autoprodutores não disputaram uma única concessão desde 2003. Para ele, os leilões deveriam abrir espaço para consumidores livres.
Os dados da Abiape apresentados por Ferreira no evento mostram que em 1997, dos 1.122 MW licitados, 7% foram arrematados pela autoprodução, enquanto em 1998 a autoprodução ficou com 19% dos 2.446 MW leiloados. Em 99, uma única oferta, de 44%, também ficou nas mãos da autoprodução.
Já nessa década a autoprodução foi responsável por arrematar 42% dos 2.373 MW ofertados em 2000; 48% dos 4.573 MW licitados em 2001; e 51% dos 1.584 MW colocados em negociação em 2002. Em 2003 e 2004 não houve oferta de novos MW, mas entre 2005 e junho de 2008, segundo o executivo, 7.849 MW de novas hidrelétricas foram licitadas, sem nenhuma presença de autoprodutor em consórcios.
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Hidrelétrica do Xingu deve ser leiloada no primeiro semestre de 2009, prevê Lobão
Bernardo Brandão - Com Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que está previsto para o primeiro semestre do próximo ano o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a primeira do Rio Xingu. A usina deve gerar 11 mil megawatts a partir de 2014.
“Não temos ainda a data, mas queremos fazer o leilão no primeiro semestre do ano”, disse o ministro, ao participar de evento no Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
Para evitar mudanças no projeto de construção da hidrelétrica, como aconteceu com a Usina de Jirau, no Rio Madeira, Lobão antecipou que o edital de Belo Monte deve limitar o terreno para a instalação da usina.
O consórcio vencedor de Jirau propôs que a hidrelétrica fosse construída a nove quilômetros do definido no edital. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudam a alteração.
O presidente da Eletrobrás, Luiz Antonio Muniz Lopes, complementou lembrando que está descartada a possibilidade de que empresas controladas pela Eletrobrás integrem consórcios rivais durante a licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
Segundo ele, está em fase de conclusão o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que deve ser entregue ao Ibama em outubro próximo. A partir de então, a Eletrobrás poderá solicitar a licença prévia do empreendimento, para depois decidir, juntamente com o Planalto, o tamanho de sua participação na licitação.
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Discussões sobre marco regulatório do gás viraram “samba do crioulo doido”, diz senador
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) criticou ao participar, no Rio, do seminário 1º Fórum Gás Legal, a politização das discussões sobre o marco regulatório do gás natural, que, segundo ele, se transformaram num “samba do crioulo doido”. A situação chegou a tal ponto que há senadores da base do governo aliados à oposição e senadores da oposição aliados ao governo, disse o senador, que preside a Comissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios do Senado.
“Não podemos continuar desse jeito, porque isso traz uma insegurança e um nível de subjetividade muito grandes, principalmente para a indústria de gás natural”, alertou Delcídio.
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Delcídio: “É muito melhor ter alguma regra do que não ter regra nenhuma. É aquela história: ruim com ela, muito pior sem ela. O setor precisa minimamente de uma regulação.” |
O senador defendeu a aprovação imediata de um novo marco regulatório para o setor, mesmo que não atenda aos interesses de todos. “É muito melhor ter alguma regra do que não ter regra nenhuma. É aquela história: ruim com ela, muito pior sem ela. O setor precisa minimamente de uma regulação.”
Ele disse acreditar que a nova Lei do Gás seja votada e aprovada ainda neste ano. “No final deste mês, começo do próximo, haverá a votação na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Depois, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, em seguida, passa pela Comissão de Infra-Estrutura e depois, finalmente, vai para votação no plenário.” O senador teme que, aí, a lei venha a ser alterada e assim tenha que voltar para a Câmara, onde já foi aprovada. “Mas acredito que ela venha a ser votada, e aprovada, até o final deste ano”, reforçou.
Delcídio alertou que o governo terá de se esforçar muito para mobilizar a base e chamar todo mundo para que a lei seja aprovada. “Ficou muito claro na CCJ, com o pedido de vista coletivo, que a base e a oposição estão divididas, mas já esperamos demais e é preciso uma solução o quanto antes.”
Autor da Lei do Gás, que está em apreciação no Senado, o ex-ministro de Minas e Energia Rodolfo Tourinho defendeu uma definição urgente para a questão. “O país precisa dessa lei [do Gás]", disse ele, ao lembrar que as discussões já têm mais de três anos. “Há uma politização grande sobre o assunto. Já foi um esforço muito grande aprovar o marco regulatório na Câmara - a partir de um projeto de lei oriundo do Senado - e acho que o projeto aprovado deveria ser mantido. Depois, se for necessário algum tipo de modificação, que a façamos.”
O ex-ministro defendeu um consenso em torno das discussões, levando em conta os interesses do país.“Se existisse um consenso - e se buscasse realmente os interesses do país - esse marco poderia ser aprovado até na próxima semana. Mas, para que isso aconteça, é preciso colocar os interesses do país acima dos das empresas, dos estados ou das companhias distribuidoras.”
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Chinaglia quer priorizar mudança em MPs e fundo soberano
Agência Câmara e Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou quais são as três propostas que ele considera prioritárias para votação na Casa neste ano: a PEC 511/06, que muda a tramitação das medidas provisórias; o Projeto de Lei 3674/08, que cria o fundo soberano; e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).
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Chinaglia: "É do interesse da sociedade que nos concentremos nos assuntos mais importantes." |
Segundo ele, as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu na semana passada, são o fundo soberano e a reforma tributária. Chinaglia mostrou ao presidente da República um calendário de votações da Casa, indicando que há MPs trancando a pauta e que outras podem vir a trancá-la nas próximas semanas. O objetivo foi levar o governo a ponderar sobre a necessidade de edição de MPs. "Na minha opinião, se tivéssemos de escolher para votar apenas três matérias até o fim do ano, seriam essas que citei, até para que os ministros se envolvam nesses temas e não haja dispersão, ou seja, não haja uma miríade de MPs. É do interesse da sociedade que nos concentremos nos assuntos mais importantes", afirmou Chinaglia.
Ele lembrou a Lula que o projeto do fundo soberano trancará a pauta na primeira semana de setembro, quando as votações serão retomadas. "Não dá para prever o comportamento da oposição, se ela vai obstruir ou não. Espero que consigamos votar esse projeto, até para permitir a análise de outras matérias", observou.
Reforma Tributária
“Dado a circunstância do prazo até o final do ano, tanto o presidente Lula quanto eu entendemos que a questão da reforma tributária merece a atenção porque diz respeito a interesse maior do país”, informou Chinaglia. “Mostrei ao presidente nosso calendário para ponderar que as medidas provisórias podem, inclusive, comprometer aquilo que o governo, a oposição ou a presidência da Câmara queiram votar”.
Para Chinaglia, do ponto de vista de aspectos que mexem com toda a estrutura do país, a reforma tributária é mais abrangente. "O Fundo Soberano, do ponto de vista do presidente da República e do governo, é outro aspecto – é o fundo garantidor". Chinaglia informou que se der para votar apenas três matérias vão ser nesta ordem, "na minha opinião: alteração do tramite de MPs, o Fundo Soberano, porque tranca a pauta e a reforma tributária”, informou.
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CCEE avalia que retorno de clientes livres ao mercado cativo é resultado de ajuste no setor
Fábio Couto - Agência CanalEnergia
O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Antonio Carlos Fraga Machado, afirmou que a migração de clientes livres para o mercado cativo que vem se verificando neste ano não pode ser classificado como uma tendência ou crise no mercado livre. Para ele, a movimentação é natural e faz parte do processo de amadurecimento do mercado.
"Faz parte do jogo. Até porque, em 2008, houve mais migração de clientes cativos para o livre do que o inverso", destacou Machado. Este ano, entre janeiro e junho, 66 empresas migraram do mercado livre de volta ao mercado regulado. Desse total, 28 empresas saíram do ambiente de contratação livre em janeiro; cinco em fevereiro; quatro em março; 11 em abril; oito em maio e 10 em junho - segundo dados divulgados pelo próprio Machado no segundo dia do Energy Summit, no Rio de Janeiro.
Machado explicou que o número é elevado, mas a carga que totaliza esses consumidores é considerada pequena. Em junho, segundo os dados da CCEE, 676 clientes livres que representam 1070 cargas distintas estavam cadastrados na câmara. Os clientes livres representaram 27,30% da energia do Sistema Interligado Nacional - nesse montante incluem-se consumidores livres, autoprodutores, e "livre-cativos" (clientes de Chesf, Furnas e Eletronorte). Em junho, 8.852 MWmed foram comercializados para consumidores livres.
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Lei do Gás, um olhar para o futuro
A votação da Lei do Gás está prevista para agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após mais um adiamento, no início de julho, da apreciação da matéria. A demora na aprovação de um marco legal específico para a indústria de gás natural no Brasil é lamentável, mas necessária, pois a relevância do assunto requer maior reflexão por parte de quem decide o futuro do País.
O tema é complexo porque envolve inúmeras variáveis econômicas, legais, políticas e técnicas, todas extremamente importantes e com efeitos concretos para a sociedade, uma vez que o gás natural é insumo indispensável para a indústria, o comércio e a geração de energia termoelétrica, além de ser usado como combustível para residências e veículos.
A história da utilização do gás natural no Brasil atravessou um longo período durante o qual a extração do gás chegou a ser considerada indesejável em razão da falta de infra-estrutura e de demanda para o aproveitamento econômico do produto. A partir da década de 80, entretanto, os volumes de gás encontrados, especialmente na Bacia de Campos, tornaram-se expressivos e se decidiu, então, pela utilização do hidrocarboneto em larga escala. Vários gasodutos foram construídos e inúmeras políticas de incentivo foram adotadas. A realidade atual é a de uma indústria adaptada ao uso do gás natural em seus processos que convive com um ambiente regulatório inadequado.
O mais recente capítulo do debate sobre a Lei do Gás é representado pela oposição entre os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), defensor do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que contempla parte dos pleitos dos grandes consumidores de energia, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da proposta alterada, cujo cerne está na interpretação do artigo 25 da Constituição federal como regulador dos serviços públicos das distribuidoras estaduais de gás natural.
Na visão da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a argumentação legal do relator é questionável, uma vez que o referido artigo não menciona a pretensa exclusividade por parte dos Estados no que tange à exploração dos serviços locais de distribuição de gás, concedendo-lhes apenas o direito de exercer essa exploração. Além disso, o viés monopolista presente na indústria do gás, tanto na esfera federal quanto na estadual, é considerado causa de uma série de malefícios, como a instabilidade, a falta de transparência, a restrição de suprimento, o aumento excessivo de preços e a retenção de investimentos.
Portanto, em oposição à proposta do relator, os principais aspectos da lei defendidos pela Abrace são a permissão de produção e de importação para uso próprio, o livre acesso aos gasodutos de transporte e a distinção entre as atividades de comercialização e de distribuição de gás. Todos esses pleitos são incentivadores da competitividade no setor e estão alinhados com uma visão de futuro e com o necessário desenvolvimento da indústria do gás, especialmente em razão da entrada de novos produtores no mercado brasileiro de óleo e gás.
Apesar das incertezas a respeito da 9ª rodada de licitações de áreas exploratórias, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já realizou outras oito rodadas licitatórias, durante as quais diversas empresas arremataram blocos de exploração, em que poderão ser encontrados volumes de óleo e gás. Diante dessa perspectiva, é inconcebível a manutenção de um modelo comercial que obrigue uma companhia produtora de gás natural a vender o insumo à distribuidora estadual para comprá-lo novamente, caso queira usá-lo em suas unidades. Também é inaceitável que apenas as distribuidoras possam comprar o gás produzido, inviabilizando a negociação direta entre produtores e consumidores.
Há uma evidente falta de bom senso nessas práticas. Por isso, espera-se a inclusão da permissão de produção e importação de gás para consumo próprio na proposta de Lei do Gás que deverá ser votada na segunda semana deste mês.
Além disso, a Abrace acredita na continuidade da abertura da indústria petrolífera brasileira e, por essa razão, também considera essencial que o texto contemple a distinção entre as atividades de distribuição (movimentação do gás do ponto de recepção até o ponto de entrega) e de comercialização (atividade econômica) da molécula. Com a entrada de novos produtores, o correto seria um marco legal adequado para garantir o direito aos consumidores de adquirir gás de fontes diversas, para que possam negociar preços e condições contratuais livremente. A entrega do gás natural é outro serviço que, da mesma forma, poderá ser negociado com as distribuidoras estaduais.
Reforçando a idéia de competitividade e vislumbrando um ambiente de múltiplos fornecedores, o livre acesso a gasodutos de transportes pode ser considerado o principal incentivo a investimentos tanto em exploração quanto em infra-estrutura de transporte de gás natural. Ao permitir a ligação direta entre produtores e consumidores de grandes volumes, como os associados da Abrace, que hoje absorvem cerca de 40% do gás natural destinado ao setor industrial, o livre acesso garante a utilização plena e eficiente dos gasodutos existentes e, com isso, viabiliza economicamente investimentos nos elos da cadeia industrial do gás.
Esse é o futuro. E é para nos anteciparmos aos fatos que precisamos preparar nossos marcos legais, não para nos aferrarmos ao passado.
EXPEDIENTE
Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla
Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes
Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia
Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br
ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica
SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
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Tel: (61) 3326.7122
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