 Regras
de comercialização vão considerar consumo líquido
de autoprodutores
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, no dia
15 de julho, a alteração nas Regras de Comercialização
que se referem ao cálculo do Encargo por Razão de Segurança
Energética, do Encargo de Serviço do Sistema.
(leia mais) |
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 Reforma
tributária está pronta, mas votação será em
agosto
A apresentação e votação
do relatório final da reforma tributária (PECs 233/08,
31/07 e outros) ficou para agosto. O relator, deputado Sandro Mabel
(PR-GO), disse que seu parecer já está pronto e apresenta
os pontos consensuais. (leia mais) |
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 Chinaglia
vai convocar sessão para votação em 4 de agosto
O presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia, vai convocar sessão deliberativa para o dia 4 de agosto
- uma segunda-feira -, ainda que a extensão da pauta dependa
de negociação com lideranças partidárias. (leia
mais) |
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 Lobão:
Brasil está preparado para maior demanda de energia
AO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou aos deputados
em Brasília que o governo está preparado para atender à demanda
de crescimento de Energia e de combustíveis. "Aumentamos
os investimentos em planejamento e pesquisa em Energia de forma estratégica,
a fim de que assegurar o crescimento da economia e a demanda da sociedade",
afirmou. (leia mais) |
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 Mercado
livre: aprovada resolução sobre procedimentos para contratos
de comercialização
A Agência Nacional de Energia Elétrica
aprovou no dia 8 de julho, resolução normativa que estabelece
critérios e procedimentos para informação, registro,
aprovação ou homologação dos contratos de
comercialização de energia elétrica. (leia
mais) |
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 Energia:
motor, não âncora da economia
Energia cara é âncora pesada demais para ser arrastada,
ainda que os ventos conjunturais soprem positivos para o Brasil.
(leia mais) |
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• 18
a 20 de agosto de 2008
Pestana Rio Atlântica Hotel Rio de Janeiro - RJ
Legal Gas Forum
A Visão oficial do governo e do setor produtivo sobre os assuntos
legais da indústria de Gás Natural Nacional. Inscrições
e informações:
www.iqpc.com |
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• 5
a 7 de agosto de 2008 Windsor Barra Hotel
Rio de Janeiro - RJ
Energy Summit 2008
O objetivo do Energy Summit 2008 é abordar todas as formas
de produção e utilização de energia,
por meio de painéis especiais destinados à apresentação
dos temas relativos ao Gás Natural, Integração
Energética Regional, Biomassa, Biocombustíveis e demais
temas correlatos, discutindo os melhores caminhos para a utilização,
complementariedade e vocação de cada energético.
Inscrições e informações: www.energysummit.com.br |
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• 27
a 29 de agosto de 2008
Blue Tree Towers Faria Lima São Paulo - SP
Seminário de Barragens
Os recentes rompimentos de barragens e os demais reflexos do aumento
da demanda por energia na construção dos novos projetos.
Inscrições e informações: http://www.ibcbrasil.com.br/ |
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Regras de comercialização
vão considerar consumo líquido de autoprodutores
Agência CanalEnergia
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, no dia
15 de julho, a alteração nas Regras de Comercialização
que se referem ao cálculo do Encargo por Razão de Segurança
Energética, do Encargo de Serviço do Sistema. Segundo o
processo analisado pela diretoria da Aneel, as regras vão considerar
o consumo líquido de autoprodutores que possuem centrais geradoras,
localizadas ou não no centro de consumo. A ABIAPE foi uma das principais
defensoras da proposta.
Com a decisão, a Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica deverá recontabilizar as operações
efetuadas no mercado de curto prazo a partir de 20 de dezembro de 2007,
data da resolução 08/2007. A resolução estabeleceu
que o custo variável unitário de usinas despachadas por
determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
ou por ultrapassagem da curva de Aversão ao Risco não deveria
ser utilizado para a determinação do Preço de Liquidação
de Diferenças.
Após a divulgação das contabilizações
e liquidações de janeiro e fevereiro deste ano, constatou-se
que o pagamento do ESS relativo à segurança energética
estava baseado no consumo bruto dos agentes de autoprodução.
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Reforma
tributária está pronta, mas votação será em
agosto
 |
Mabel: "Reforma
tributária é um assunto complexo. Não se pode
aprová-la na comissão e deixá-la sem votar no
plenário." |
Laycer Tomaz
A apresentação e votação do relatório
final da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outros)
ficou para agosto. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que
seu parecer já está pronto e apresenta os pontos consensuais.
No entanto, ele considera ideal que a votação em plenário
ocorra imediatamente após a votação na comissão
especial.
Segundo Mabel, o adiamento se deve à dificuldade dos líderes
partidários em chegar a um acordo quanto à pauta do Plenário,
trancada por medidas provisórias. "Reforma tributária é um
assunto complexo. Não se pode aprová-la na comissão
e deixá-la sem votar no plenário", argumentou.
Eleições
O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci
(PT-SP), espera que a votação ocorra em agosto, sem interferência
das eleições municipais. "Estamos otimistas. Poderemos
fazer isso antes das eleições. Não há motivos
para que uma votação como essa tenha alguma interferência
politico-eleitoral", comentou.
Prazo
Desde abril, a Comissão Especial da Reforma Tributária promoveu
um amplo debate com entidades governamentais e da sociedade civil em busca
do consenso para a matéria. Palocci lembrou que se comprometeu,
inicialmente, a não pedir a prorrogação do prazo
da comissão, que vence em meados de agosto. "Se nesse período
a presidência da Câmara e os líderes não definirem
a votação em plenário, vou convocar a comissão
para decidir (sobre a matéria)."
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Chinaglia vai
convocar sessão para votação em 4 de agosto
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, vai convocar sessão
deliberativa para o dia 4 de agosto - uma segunda-feira -, ainda que a
extensão da pauta dependa de negociação com lideranças
partidárias. Ele afirmou que não está preocupado
com uma eventual falta de quorum, pois o período das festas juninas
demonstrou que é possível manter as votações
em plenário em épocas de tradicional ausência dos
parlamentares em Brasília.
Cronograma
Chinaglia também afirmou que só discutirá um calendário
de votações para os meses de agosto e setembro depois de
avaliar com os líderes se o processo de obstrução
dos trabalhos em plenário será mantido. Ele disse que, mesmo
que alguns partidos insistam na obstrução, ele ainda vai
tentar negociar um acordo para que o Plenário consiga deliberar
nesses dois meses.
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Chinaglia:
sessão será convocada ainda que a extensão da
pauta dependa de negociação com os líderes. |
"Eu levei uma proposta [aos líderes] que era a de trabalharmos
normalmente no período pré-eleitoral, mas sei que, em período
de campanha, exigir que deputados, senadores, ministros, governadores
fiquem ausentes das disputas não é exatamente o que ocorre
em todos os anos. Porém, como está havendo obstrução
e temos medidas provisórias trancando a pauta, só vou discutir
alteração no calendário normal de trabalhos depois
que superarmos o que tranca a pauta e estabelecermos metas",
declarou.
Prioridades
Em relação às prioridades para o segundo semestre,
ele reiterou que quer votar a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação
das MPs, e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).
A sua intenção é votar as duas propostas antes das
eleições, mas ele admite a possibilidade de analisá-las
depois do pleito de outubro, caso não haja quórum adequado.
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Lobão: Brasil
está preparado para maior demanda de energia
J.Batista
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou aos deputados
em Brasília que o governo está preparado para atender à demanda
de crescimento de Energia e de combustíveis. "Aumentamos os
investimentos em planejamento e pesquisa em Energia de forma estratégica,
a fim de que assegurar o crescimento da economia e a demanda da sociedade",
afirmou.
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Lobão
(E): "Aumentamos os investimentos em planejamento e pesquisa em
energia de forma estratégica." |
O ministro participou da audiência pública realizada pela
Comissão de Minas e Energia para debater a política energética.
O encontro foi sugerido pelos deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Arnaldo
Vianna (PDT-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Otávio
Germano (PP-RS), Rose de Freitas (PMDB-ES), José Fernando Aparecido
de Oliveira (PV-MG) e Eduardo Sciarra (DEM-PR).
Lobão informou que o plano decenal para o setor (2007-2016) prevê recursos
de R$ 168 bilhões para a geração e transmissão
de Energia. Para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis,
o montante previsto é de R$ 266 bilhões. Lobão complementou
que, para intensificar a pesquisa e o desenvolvimento do setor, foi criada
a Empresa de Pesquisa Energética e, para realizar o planejamento
estratégico de longo prazo, foi instituído o Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico.
Argentina e Bolívia
O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) disse que a exportação
de Energia para a Argentina pode causar prejuízo ao consumidor
brasileiro. Lobão respondeu que o contrato não acarretará prejuízo
algum para o Brasil. "A Energia enviada aos argentinos provém
de termelétricas que estavam desativadas e foram reativadas exclusivamente
para atender à necessidade momentânea da Argentina. Portanto,
essa Energia não nos faz falta e não trará prejuízos à economia
brasileira", reforçou.
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) pediu esclarecimentos sobre o
fornecimento de gás boliviano e alertou que seu estado foi um dos
mais prejudicados com a recente crise. Lobão respondeu que o problema
já foi superado. "Agora as perspectivas são otimistas,
inclusive com o aumento do fornecimento de gás natural, o que nos
leva a afirmar, com segurança, que, além de não haver
mais risco de desabastecimento, já negociamos um percentual suficiente
para atender as necessidades do setor industrial", explicou.
Risco das termelétricas
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) alertou para os riscos
das usinas termelétricas, que, em sua opinião, apresentam
custo elevado e baixo rendimento. "É preferível investir
em Energias alternativas, de fontes renováveis, em vez de usinas
termelétricas", disse Aleluia.
Lobão respondeu que os investimentos em fontes renováveis
fazem parte das prioridades do governo. "Nossa meta é que
as Energias limpas passem de 9% para 24% da matriz energética brasileira
até 2016", afirmou. Em relação às termelétricas,
Lobão disse que elas representam apenas mais uma opção
do governo, "com toda a precaução e prudência
que o assunto requer", complementou.
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Mercado
livre: aprovada resolução sobre procedimentos para contratos
de comercialização
por Fábio Couto Agência CanalEnergia
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou no dia 8
de julho, resolução normativa que estabelece critérios
e procedimentos para informação, registro, aprovação
ou homologação dos contratos de comercialização
de energia elétrica. O tema foi debatido na audiência pública
031/2008, por intercãmbio documental, entre 15 e 30 de maio. O
tema recebeu 48 contribuições de 17 instituições,
sendo mais de 50% aproveitadas - total ou parcialmente - pela reguladora.
Segundo a Aneel, as contribuições focaram basicamente
a respeito da publicação, pela agência, das informações
relativas à comercialização no mercado livre. A preocupação
dos agentes girava em torno de uma eventual quebra de confidencialidade.
A maneira de divulgação das informações dos
contratos firmados no ambiente de contratação livre será formalizado
por um Procedimento de Comercialização específico,
que será elaborado pela Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica e aprovado pela Aneel.
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Energia: motor,
não âncora da economia
Energia cara é âncora pesada demais para ser arrastada, ainda
que os ventos conjunturais soprem positivos para o Brasil.
Se, por um lado, espera-se que o país aproveite a maré da
conquista do atestado de confiabilidade internacional traduzido pelo investment
grade e singre os mares da abundância de reservas cambiais acumuladas,
por outro, a falta de competitividade no setor energético compromete
a desenvoltura da nação rumo a um porto de crescimento e
desenvolvimento econômico.
O ano de 2008 começou com âncora arrojada ao fundo: em fevereiro,
o preço do MWh no mercado livre chegou a mais de R$ 500 e, no primeiro
trimestre, os custos de Encargos de Serviços do Sistema (ESS) decorrentes
do acionamento das térmicas chegaram a R$ 680 milhões na
conta dos consumidores. É uma amarra e tanto.
O setor energético é tão sensível a esses
custos porque energia é o produto de quem gera e, ao mesmo tempo, é insumo
para quem produz. Eletricidade está no início da atividade
econômica e se seus custos são elevados, toda a produtividade
nacional ficará comprometida nas esferas subseqüentes.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito por
encomenda da Associação Brasileira de Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), prevê uma
redução de 7,1 pontos percentuais no crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil entre 2005 e 2015 em decorrência do
cenário de elevação do preço da energia. O Índice
de deesenvolvimento Humano do país, hoje calculado em 0,792, ficaria
em miúdos 0,813, com energia cara, e em 0,825, se os preços
da energia se mantivessem mais estáveis até 2015. A renda
per capita do brasileiro também subiria bem menos em função
da energia mais custosa. Com energia cara, a alta seria de 19,1% até 2015;
com energia a preços estável, 31,5% no período.
Energia a preços competitivos, conclui-se, é fundamental
para o desenvolvimento do país, mas a elevação de
custos desse insumo é uma tendência mundial. Por isso, a
Abrace defende a redução de encargos setoriais como política
de incentivo aos investimentos e à produtividade. Todos sairiam
ganhando: os empresários produziriam mais, o governo arrecadaria
mais impostos e os consumidores sentiriam o efeito do barateamento da
energia diretamente na conta de luz e indiretamente nos produtos e serviços
que adquire.
Impor oito encargos sobre uma atividade tão básica para
a produção é exigir que embarcação
navegue com peso excessivo, sob risco constante de naufrágio. Além
disso, o ambiente de tributos do setor elétrico requer uma depuração
dos encargos, muitos mal formulados, inadequados e superpostos.
Um exemplo de cobrança injusta é a do próprio ESS.
A Abrace concorda que a indústria contribua com a segurança
energética, mas não se pode admitir que qualquer gasto seja
atribuído à rubrica do ESS e que só os consumidores
residenciais e industriais arquem com o encargo, enquanto todo o setor
elétrico desfruta dos benefícios da segurança energética. É justo
que geradores, comercializadores e distribuidores também participem
nesse rateio.
Outro exemplo ruim é a Reserva Global de Reversão (RGR),
criada em 1957 para financiar a União na possível reversão
de concessões do serviço público de energia elétrica.
Em 51 anos, a RGR até foi atualizada e passou a custear investimentos
em distribuição em áreas de baixa renda e em fontes
de energia alternativas. Os motivos para o encargo são bons, mas
sua ineficiência está na superposição com outros
cinco encargos setoriais.
A RGR concorre com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
de Energia Elétrica (Proinfa), com a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE) e com o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética,
com o Custo da Conta de Compensação de Combustíveis
Fósseis do Sistema Isolado (CCC Isol) e com a Compensação
Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFRUH).
Cada um desses encargos também tem seus pontos a serem criticados,
mas a RGR, evidentemente, não faz sentido. Onerar a energia, aliás,
não faz sentido. Especialmente em um país que precisa tanto
produzir, crescer, diversificar sua atividade econômica, assumir
definitivamente o posto de grande nação, sempre sugerido
no futuro, mas jamais alcançado no presente.
EXPEDIENTE
Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla
Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de
Moraes
Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia
Jornalista Responsável: Bernardo Brandão
(MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br
ABIAPE - Associação Brasileira dos
Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica
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