 Setor
elétrico precisa de articulação institucional
na reforma tributária, diz deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da Comissão
de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, defendeu no "Fórum
CanalEnergia: Impactos da Reforma Tributária para o Setor
Elétrico", em Brasília, uma maior articulação
dos agentes do setor elétrico para obter uma visão
uniforme das propostas a serem feitas para a Proposta de Emenda
Constitucional 233/2008, que trata da reforma tributária
em curso no Congresso Nacional.
(leia mais) |
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 Artigo:Congresso
Nacional precisa consolidar leis de energia
Há um silencioso trabalho, do tamanho de uma Itaipu, sendo
realizado no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados,
sob o argumento de conferir segurança jurídica e
regulatória as normas brasileiras referentes ao setor elétrico,
aceitou o desafio de consolidar mais de 40 leis expedidas em quatro
modelos econômicos distintos e em seis constituições
federais diferentes.
(leia mais) |
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 Sacha
Calmon vê risco de aumento de carga tributária
para setor elétrico com reforma
A carga tributária do setor elétrico pode aumentar
mesmo com a reforma tributária em curso no Congresso Nacional,
na avaliação do professor Sacha Calmon, especialista
em direito tributário. Segundo ele, a criação
e reestruturação de impostos abre espaço para
aumento de alíquotas e bitributação.
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 José Otávio
Germano
(PP-RS) vê dificuldades na redução da carga
tributária
O deputado José Otávio Germano (PP-RS), vice-presidente
para o setor de energia da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura,
avalia que será difícil ocorrer redução
da carga tributária, que é tema da reforma constitucional
em curso, por conta das brechas que abrem espaço para aumentar
arrecadação.
(leia mais) |
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 Sandro
Mabel : reforma tributária será votada em julho
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária
(PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), avisou
em audiência pública no Congresso Nacional que seu
parecer à matéria será votado em 2 de julho. (leia
mais) |
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• 2
a 4 de Junho de 2008 - Hotel HN Della Volpe - São
Paulo - SP
Congresso Energy Trading Brasil 2008
Ao encontro do futuro da indústria de comercialização
de energia do Brasil
Informações e Inscrições: |
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• De
17 a 18 de junho de 2008 Golden Tulip Park Plaza São
Paulo - SP
6ª Conferência Anual Pequenas
Centrais Hidrelétricas
Com o risco de um possível apagão e ainda pelas
vantagens das Pequenas Centrais Hidrelétricas, frente às
usinas maiores, houve um crescente interesse por este mercado.
Informações e inscrições: http://www.ibcbrasil.com.br |
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• 1
a 3 de julho de 2008 - Blue Tree Towers Morumbi - São
Paulo - SP
Hydro Generation Summity 2008 - Fórum
Nacional de Geração Hidrelétrica & PCHs
A visão do setor produtivo acerca das perspectivas para
o desenvolvimento da geração hídrica será um
dos temas do evento. Informações e inscrições: www.iqpc.com |
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Setor elétrico
precisa de articulação institucional na reforma
tributária, diz deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Fábio Couto,
Agência CanalEnergia
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), integrante da Comissão
de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, defendeu no "Fórum
CanalEnergia: Impactos da Reforma Tributária para o Setor
Elétrico", em Brasília, uma maior articulação
dos agentes do setor elétrico para obter uma visão
uniforme das propostas a serem feitas para a Proposta de Emenda Constitucional
233/2008, que trata da reforma tributária em curso no Congresso
Nacional. Segundo ele, a unificação do setor significará um
salto de qualidade no momento da articulação política
com o Congresso. O evento contou com o apoio da ABIAPE.
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O deputado Arnaldo Jardim
(PPS-SP) participou do "Fórum CanalEnergia: Impactos
da Reforma Tributária para o Setor Elétrico",
em Brasília |
Para o congressista, a formulação, integrada
pelas diversas entidades setoriais, de uma proposta de reforma é necessária
pois a atuação individual não traz efeitos práticos
junto aos deputados e senadores. Jardim avalia que ainda há possibilidade
de votação, pelo plenário, da proposta consolidada
de reforma ainda este ano, por conta do empenho pessoal do presidente
da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Na visão dele, porém, o setor elétrico sofre
risco de ter elevação de carga tributária diante
do acionamento, pelo governo, do mecanismo de aplicação
de encargos setoriais, permitindo a concentração de
recursos na União. Jardim também identificou como risco
a possibilidade de cobrança de alíquotas adicionais
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
além da possibilidade de fixação dos percentuais
pela maior alíquota.
O deputado afirmou ainda que apresentará à PEC uma
emenda global que impede a incidência de novos tributos sobre
o setor elétrico e outra, aditiva, que concede tratamento
diferenciado para projetos de fontes alternativas de energia, em
especial voltados para cogeração.
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Artigo:Congresso
Nacional precisa consolidar leis de energia
Luiz Antonio Ugeda Sanches
Há um silencioso trabalho, do tamanho de uma Itaipu, sendo
realizado no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados, sob
o argumento de conferir segurança jurídica e regulatória
as normas brasileiras referentes ao setor elétrico, aceitou
o desafio de consolidar mais de 40 leis expedidas em quatro modelos
econômicos distintos e em seis constituições
federais diferentes.
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| A Câmara dos Deputados
aceitou o desafio de consolidar mais de 40 leis expedidas
em quatro modelos econômicos distintos e em seis constituições
federais diferentes |
A linearidade normativa também é necessária
para que os cidadãos, de fato, conheçam as leis. O
Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), presidente do grupo encarregado
em avaliar as 180 mil leis brasileiras, tem a missão de consolidar
as que estão em vigor, e acredita ser possível transformá-las
em até mil, eliminando as revogadas, caducadas, as repetidas
e as colidentes.
O trabalho se torna relevante quando se analisa as histórias
de sucesso e decepções no centenário setor elétrico
brasileiro. O primeiro projeto de lei, desenvolvido em 1904 pelo
deputado Homero Batista e pelo jurista Alfredo Valadão, passou
pela Primeira Grande Guerra e pela quebra da bolsa de valores de
Nova York até se transformar no Código de Águas,
decretado em 1934 no governo Vargas.
Compete privativamente à União legislar sobre energia
elétrica desde a Constituição Federal de 1934.
Assim, o fornecimento de energia elétrica passou a ser um
serviço público federal, prestado diretamente pela
União ou sob regime de concessão ou permissão.
Com isso, iniciou-se a federalização dos serviços
e a intervenção do Estado na atividade econômica,
uma vez que cabia à Divisão de Águas do Departamento
Nacional de Produção Mineral fiscalizar a produção,
a transmissão, a transformação e a distribuição
de energia hidrelétrica. Havia o tríplice objetivo,
previsto Código de Águas, de assegurar serviço
adequado, fixar tarifas razoáveis e garantir a estabilidade
financeira das empresas.
O modelo federalizado durou até os anos 50, quando a decisão
de governo de industrializar o país e controlar a produção
da energia elétrica no pós-guerra, aliado à descapitalização
da iniciativa privada para investimento em capital intensivo, levou
o Estado a estatizar empresas privadas. Tal fato propiciou a criação
da CHESF (Decreto-Lei 8.031/45), de empresas estaduais (como a CESP,
Cemig e Copel), do Ministério de Minas e Energia (1960), Eletrobrás
(Lei 3.890-A/61) e Itaipu (Lei 5.899/73). Nesse último caso,
houve grande inovação jurídica trazida por Miguel
Reale, que foi a criação do conceito de "empresa
binacional", tanto em voga nos dias atuais. Atribui-se igualmente
ao ilustre mestre a criação da primeira assessoria
técnico-legislativa do país.
Houve grande expansão no sistema elétrico até a
década de 80 quando, frente ao esgotamento da capacidade de
investimento do Estado, o alto nível de ingerência política
nas empresas, que ocasionaram a contenção de tarifas,
e a inadimplência intra-setorial generalizada, o Congresso
Nacional, por iniciativa do Poder Executivo, tomou a decisão
política de se criar o Programa Nacional de Desestatização.
Tal iniciativa objetivou reordenar a posição estratégica
do Estado, tornando-o mínimo; reestruturar economicamente
o setor público, por meio de melhoria do perfil e da redução
da dívida pública líquida; permitir a retomada
de investimentos pelas empresas privadas, bem como sua efetiva reestruturação;
viabilizar a concentração de esforços da Administração
Pública em atividades mais fundamentais; e contribuir para
o fortalecimento do mercado de capitais. Eram os ventos liberais
que estavam em voga na década de 90 mundo afora, que pregavam
a reforma gerencial que culminaria no Estado mínimo.
O modelo liberal foi fortemente contestado, principalmente por força
da opção pelo modelo de privatização
pelo maior preço, e não a menor tarifa, fato que fez
com que a sociedade acatasse a tese de que a privatização
teve uma contraprestação muito aquém do que
o esperado. Para o setor elétrico, o contingenciamento de
suprimento de 2001 e o modelo de contratação setorial,
em que geradoras podiam vender energia com preços livremente
pactuados com distribuidoras de um mesmo grupo acionário,
foram os grandes estopins para reforma subseqüente. Assim, em
2004 houve a instituição do atual modelo setorial que,
dentre suas premissas básicas, objetivou garantir a segurança
de suprimento de energia elétrica; promover a modicidade tarifária,
por meio da contratação eficiente de energia para os
consumidores regulados; e incentivar a inserção social
no Setor Elétrico.
A consolidação da legislação da energia
parte do pressuposto de que, no cenário político atual,
não é possível obter consenso na sociedade para
se criar um código. A consolidação tem a grande
virtude de não inovar o que existe, mas apenas harmonizar
os princípios e as terminologias adotadas em momentos políticos
distintos.
E isso não é pouco. Como exemplo, qual será a
conceituação a ser padronizada, a Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) "regula" ou "regulamenta"?
Atuamos no setor "elétrico" ou de "energia
elétrica"? As distribuidoras têm "consumidores" ou "usuários",
como conceitua a Constituição Federal? São discussões
que não passarão despercebidas pelos doutrinadores
e magistrados, com efeitos diversos nesse setor que atua na base
da cadeia produtiva brasileira.
Esperamos que Valadão e Reale inspirem o deputado Arnaldo
Jardim (PPS/SP), grande fiador do projeto de consolidação
em energia elétrica, que apresentou os primeiros trabalhos
em audiência pública na Câmara dos Deputados no último
dia 5 de março, para manter seu reconhecido senso arguto no
alcance desse grande objetivo da sociedade brasileira.
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Sacha Calmon
vê risco de aumento de carga tributária para setor
elétrico com reforma
Fábio Couto,
Agência CanalEnergia
A carga tributária do setor elétrico pode aumentar
mesmo com a reforma tributária em curso no Congresso Nacional,
na avaliação do professor Sacha Calmon, especialista
em direito tributário. Segundo ele, a criação
e reestruturação de impostos abre espaço para
aumento de alíquotas e bitributação.
Isso porque, explicou, a proposta do governo prevê a criação
do Imposto sobre Valor Adicionado Federal e a cobrança de
uma alíquota unificada do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços "por dentro", ou seja,
o próprio imposto também entra na base de cálculo.
Para ele, não há base jurídica para o artifício,
que é uma forma de ocultar a verdadeira alíquota do
imposto. No caso do ICMS, que é cobrado "por dentro",
em muitos casos, a prática é classificada pelo especialista
como inconstitucional, já que o princípio jurídico
estabelece a exposição da cobrança. No Rio de
Janeiro, a alíquota de ICMS é de 30% para a energia
elétrica, mas com a "tributação por dentro",
o imposto tem alíquota real de 43%, segundo dados da Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
"Assumam a taxa e vejam se a sociedade aceita", disse
Calmon, durante participação na II Jornada de Direito
da Energia, realizada pela Escola de Direito da Fundação
Getúlio Vargas, Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica, no Rio de Janeiro.
Outros pontos considerados como risco de elevação
da carga tributária são a cobrança do Imposto
sobre Produtos Industrializados e do Imposto Sobre Serviços
nas contas de energia - o que não acontece atualmente - e
a aplicação de alíquotas adicionais do Imposto
de Renda para setores e atividades econômicas, de acordo com
a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008.
Calmon criticou o fato de o governo fazer uso da tributação
sobre o consumo para elevar a arrecadação, em especial
nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações,
considerados essenciais. O especialista lembrou que, nos Estados
Unidos e na Europa, a tributação acontece sobre a renda
e o patrimônio.
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José Otávio
Germano
(PP-RS) vê dificuldades na redução da carga
tributária
Fábio Couto,
Agência CanalEnergia
O deputado José Otávio Germano (PP-RS), vice-presidente
para o setor de energia da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura,
avalia que será difícil ocorrer redução
da carga tributária, que é tema da reforma constitucional
em curso, por conta das brechas que abrem espaço para aumentar
arrecadação. Segundo o congressista, um dos desafios
do debate está na adoção de medidas para "cortar
mais a fundo" o pacote tributário atual, que traz maiores
tarifas e grandes dificuldades para o setor, que já tem que
lidar com outros entraves.
Na visão de Germano, a proposta de reforma tributária
preocupa o setor porque abre espaço para aplicação
de alíquotas adicionais do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços, e "deixa uma porta escancarada" para
a criação de novos tributos, por meio de lei complementar.
Para Germano, que também participou do "Fórum
CanalEnergia: Impactos da Reforma Tributária para o Setor
Elétrico", a maneira de evitar elevação
tributária para o setor é barrar, via Constituição,
eventuais propostas consideradas impactantes.
O deputado destacou, como exemplo, a elevação das
tarifas médias de energia para o setor industrial, que passaram
de R$ 82 por MWh em 2001 para R$ 225 por MWh em 2007 - o que correspondeu
a uma elevação aproximada de 175% no período.
A multiplicação dos encargos e a elevação
das alíquotas tirou a competitividade da indústria,
segundo ele.
"Nenhum outro setor teve que carregar consigo essa elevação,
de 2001 para cá", acrescentou. Germano salientou ainda
que antes da Constituição de 1988, a arrecadação
sobre o setor era por meio de imposto único, de 11%, sobre
geração, transmissão e distribuição,
cuja receita era aplicada exclusivamente no segmento.
O parlamentar disse também que apresentou emenda à proposta
para impedir a criação de dispositivo limitador para
evitar a adoção de novos impostos para energia elétrica,
combustíveis, mineração e telecomunicações,
como existe hoje no artigo 155 da Constituição - a
proposta prevê a revogação do artigo 3°,
que trata do tema.
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Sandro
Mabel : reforma tributária será votada em julho
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária
(PECs 233/08, 31/07 e
outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), avisou em audiência
pública no Congresso Nacional que seu parecer à matéria
será votado em 2 de julho.
Mabel contou que pretende apresentar o relatório da proposta
até o dia 27 de junho na comissão especial.
Segundo o deputado, existe interesse dos estados em aprovar a proposta.
Ele ressaltou ainda que o governo vai garantir a manutenção
das receitas estaduais. "Os governadores consideram a reforma
tributária tão importante para o Brasil que até aceitam
perder um pouquinho (...) No médio e no longo prazo, todos
vão ganhar", avaliou.
O gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria,
Flávio Castello Branco, defendeu que a reforma deve prever
alíquotas menores que as atuais, considerando que a simplificação
do sistema vai reduzir a sonegação e o conseqüente
aumento da arrecadação. O conselheiro sugeriu que a
não-cumulatividade do IVA e do ICMS seja garantida na Constituição,
no lugar de leis, como prevê o texto da reforma.
Castello Branco afirmou que é preciso assegurar a transferência
de créditos desses impostos para terceiros e resolver o acúmulo
de créditos das empresas relativos à exportação.
Ele acredita ainda que o IPI deveria ser parte do IVA-F ou ficar
restrito a poucos produtos, sem alíquotas zeradas por decreto,
como ocorre atualmente.
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EXPEDIENTE
Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla
Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero
C. de Moraes
Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia
Jornalista Responsável: Bernardo Brandão
(MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br
ABIAPE - Associação Brasileira
dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica
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Tel: (61) 3326.7122
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