Encontro em Brasília definirá agenda legislativa para o setor elétrico A relação entre a Reforma Tributária e o setor elétrico, as leis das Agências Reguladoras e do Gás, compensação ambiental, regulamentação do Artigo 23 da Constituição e a agenda do Legislativo são alguns dos temas a serem discutidos no dia 2 de abril, no Encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional. (leia mais)		Entrevista com o novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG): Abiape - Qual será a linha de atuação da Comissão de Minas e Energia em 2008? Dep. LFF: Vamos trazer para Comissão os grandes temas nacionais relativa à mesma. Por exemplo, a descoberta dos grandes campos de petróleo e gás e seus efeitos positivos e negativos na economia do País e na vida dos brasileiros e a recorrente onda de falta de energia. (leia mais)
Contratação de reserva de capacidade passa a ser opcional A contratação de reserva de capacidade por autoprodutores e produtores independentes de energia deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aperfeiçoamentos para contratação da reserva por parte desses agentes. (leia mais)		Legislação ambiental será consolidada por substitutivo O relator do projeto que consolida a legislação ambiental, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou nesta terça-feira que deve ser apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que atualiza a legislação até 2002. (leia mais)
Artigo - Usina do Rio Madeira Começa a contagem regressiva. Na sexta-feira, 7 de março, o Consórcio Madeira Energia entregou ao Ibama o Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha os programas ambientais que serão implantados na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Agora, o Ibama tem cinco meses para aprovar o PBA e emitir a Licença de Instalação que autorizará o início da obra. (leia mais)
• 2 de abril – Centro de Convenções Brasil XXI – Brasília – DF Organização: Frente Parlamentar da Infra-Estrutura Nacional Evento: Agenda Legislativa do Setor Energético Participação: ABCE, ABIAPE, APINE, ANACE, ABRAGEF, ABRAGE, ABRACE, ABRAGET, APMPE e ABRACEEL Saiba mais:   • 26 a 28 de maio – Novotel Center Norte - São Paulo - SP Gas Summit Latin América Os planos governamentais e a estratégia privada em um cenário de diversificação de negócios entre América Latina e o mercado global Mais informações: • 2 a 4 de Junho de 2008 - Hotel HN Della Volpe - São Paulo - SP Congresso Energy Trading Brasil 2008 Ao encontro do futuro da indústria de comercialização de energia do Brasil Informações e Inscrições:

Encontro em Brasília definirá agenda legislativa para o setor elétrico

Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, MME, ANEEL e 10 associações do setor elétrico discutem propostas para 2008

A relação entre a Reforma Tributária e o setor elétrico, as leis das Agências Reguladoras e do Gás, compensação ambiental, regulamentação do Artigo 23 da Constituição e a agenda do Legislativo são alguns dos temas a serem discutidos no dia 2 de abril, no Encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional. O evento será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília. Representantes de associados do setor elétrico, distribuidores e consumidores de energia, estudantes, professores, servidores públicos e consultores são esperados no evento.

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, abrirá o evento com a palestra “Energia elétrica como elemento para o crescimento: construindo uma agenda legislativa com foco em resultados”. Estão agendadas também palestras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; de presidentes de associações do setor; do presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), deputado Luiz Fernando Faria e de outros parlamentares.

O presidente da ABIAPE, Mário Menel, participará do painel sobre a Lei das Agências, que terá palestra do deputado federal Eduardo Gomes (TO), com o tema "A Lei das Agências e o fortalecimento do setor elétrico nacional". A mesa será composta ainda por Jerson Kelman, Wilson Ferreira Jr., presidente da CPFL, e Luiz Fernando Viana, presidente da APINE.

"O objetivo é propor ao Congresso uma agenda proativa e factível em ano de eleições municipais. Os parlamentares poderão contar com o apoio de todo o setor elétrico na definição de prioridades para o desenvolvimento da infra-estrutura nacional", explica o diretor de Relações Institucionais da ABIAPE, Marcelo Moraes.

A inscrição pode ser feita até 31 de março e custa R$ 970,00, sendo que os colaboradores das associações co-promotoras têm 30% de desconto. O pacote inclui acesso livre ao encontro, material de apoio, almoço e coffee-breaks. A participação no evento é pessoal e intransferível. Para outras informações sobre o Encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional, acesse: http://www.ctee.com.br/frenteparlamentar.

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Entrevista com o novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG):

Abiape - Qual será a linha de atuação da Comissão de Minas e Energia em 2008?

Dep. LFF: Vamos trazer para Comissão os grandes temas nacionais relativa à mesma. Por exemplo, a descoberta dos grandes campos de petróleo e

Dep. Luiz Fernando Faria

gás e seus efeitos positivos e negativos na economia do País e na vida dos brasileiros e a recorrente onda de falta de energia.

A - Quais Projetos de Lei serão prioritários

Dep. LFF: Aqueles projetos que poderão contribuir diretamente com o desenvolvimento e progresso do nosso País, como por exemplo, na área do meio ambiente e na geração de energia.

A - Quais medidas devem ser adotadas para compatibilizar a agenda da CME com as eleições municipais?

Dep. LFF: Acredito que temos tempo suficiente para desenvolvermos um bom trabalho. Em tese, a Comissão vai parar somente em agosto e setembro.

A - De que forma a CME pode apresentar ou sugerir os pleitos do setor elétrico na Reforma Tributária, para desonerar o segmento?

Dep. LFF: A Comissão de Minas e Energia é o foro apropriado, na Câmara dos Deputados, para discussão desta matéria, portanto, já constituímos um grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Arnaldo Jardim, para discutir e apresentar o resultado à Câmara dos Deputados na Reforma Tributária.

A - O que o senhor acha do tempo levado para a obtenção de licenças ambientais para obras de infra-estrutura fundamentais para o País?

Penso que é muito demorado, temos que detectar com a máxima urgência onde estão os problemas que provocam este gargalo. Não podemos admitir que órgãos ou pessoas atrapalhem ou posterguem os processos de crescimento e desenvolvimento do nosso País. Defendo a preservação do meio ambiente, mas não admito a demora nas liberações das licenças ambientais que não causam mal ao meio ambiente e vão ajudar nosso País, transformar nossas riquezas naturais que transformarão uma geração de empregos, distribuição de rendas e melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

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Contratação de reserva de capacidade passa a ser opcional

Montante associado à reserva poderá ser contratado pelo ONS ou pela distribuidora associada, no período de um ano, segundo Aneel
Fábio Couto da Agência CanalEnergia

A contratação de reserva de capacidade por autoprodutores e produtores independentes de energia deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional. A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou aperfeiçoamentos para contratação da reserva por parte desses agentes. Segundo o processo, o montante associado à reserva poderá ser contratado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ou pela distribuidora associada, no período de um ano, com base na utilização da capacidade remanescente do sistema elétrico - de transmissão ou de distribuição.

A energia necessária à reserva de capacidade pode ser contratada no mercado livre. Ainda de acordo com a Aneel, o agente que estiver conectado e não tiver capacidade remanescente, o gerador poderá fazer obras a fim de atender a eventuais solicitações de reserva de capacidade. A reguladora estabeleceu que nesse caso, o gerador terá assegurado o valor da contratação nas contratações posteriores de reserva de capacidade por um período mínimo de dez anos. O tema esteve em audiência pública e aperfeiçoa a resolução normativa 371/1999, da Aneel.

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Legislação ambiental será consolidada por substitutivo

Dep.Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

O relator do projeto que consolida a legislação ambiental, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou nesta terça-feira que deve ser apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que atualiza a legislação até 2002. Andrada, que também participou de seminário promovido pelo Grupo de Consolidação das Leis, afirmou que o trabalho mais importante a ser realizado no momento é o de convencer o Congresso Nacional de que a consolidação das leis é um processo importante.

De acordo com Andrada, advogados, administradores, juízes e outras pessoas que têm de trabalhar com as leis sofrem hoje grande dificuldade porque têm de juntar inúmeras leis dispersas sobre o mesmo assunto. De acordo com o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, determinou prioridade para o tema e assumiu o compromisso de colocá-lo em votação assim que esteja concluída a tramitação no Grupo de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça. Ele acredita que até setembro ou outubro o projeto que consolida a legislação ambiental estará pronto para a pauta.

Tripoli afirmou que a consolidação vai reduzir os conflitos judiciais na área. Ele explicou que o trabalho vai permitir identificar os pontos conflitantes entre as leis e solucionar essas controvérsias com a perspectiva atual, determinada pela Constituição de 1988.

O parlamentar informou que é possível que, junto com a consolidação, sejam enviados também projetos de lei para o preenchimento das lacunas verificadas. Ele esclareceu que a consolidação não pode alterar o conteúdo das leis ou acrescentar novos dispositivos. Ao todo, o grupo analisa 31 decretos, 9 decretos-lei, 52 leis e 2 medidas provisórias, numa legislação cuja primeira norma data de 1934.

O deputado afirmou que, nos próximos 15 dias, receberá sugestões de todas as organizações e entidades que tenham propostas a apresentar ao trabalho de consolidação das leis ambientais.

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Artigo - Usina do Rio Madeira

Claudio J. D. Sales*
(O Estado de São Paulo - 22/3/2008)

Começa a contagem regressiva. Na sexta-feira, 7 de março, o Consórcio Madeira Energia entregou ao Ibama o Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha os programas ambientais que serão implantados na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Agora, o Ibama tem cinco meses para aprovar o PBA e emitir a Licença de Instalação que autorizará o início da obra. E este é só o primeiro desafio socioambiental a ser vencido para que não se comprometa a oferta de energia em 2012.

O leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Madeira marcou a retomada dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia e pode ser considerado um sucesso: estimulou a competição real entre três consórcios e a tarifa final vencedora ficou abaixo das expectativas. No entanto, uma vez vencida a etapa de leilão, as atenções do governo e reguladores devem voltar-se para os próximos desafios socioambientais que serão impostos a este projeto, empreendimento que atrai a atenção de vários grupos de pressão, organizados sob as mais diversas bandeiras.

O primeiro desafio começa neste mês de março. Respeitar o prazo legal de cinco meses para a emissão da Licença de Instalação é crucial. O início da obra, previsto para setembro deste ano, não pode sofrer atrasos, sob o risco de a obra ser iniciada apenas no final de 2009 (em virtude do regime de chuvas), o que comprometeria todo o cronograma de construção e de início de fornecimento de energia.

O descumprimento de prazos pelo Ibama, entretanto, é motivo de preocupação. Levantamento do Banco Mundial (feito a partir de 63 empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental entre 1997 e 2006) demonstra que, enquanto o prazo legal para a aprovação do Termo de Referência (documento que define o que precisa conter um Estudo de Impacto Ambiental) deve ser de 30 dias, a média constatada foi de um ano e um mês; e, enquanto o prazo para emissão da Licença Prévia é de até um ano, a média foi de três anos e três meses.

Portanto, é fundamental que o Ibama aprimore a gestão de seus processos de licenciamento para cumprir os prazos legais. Isso se aplica não só às usinas do Rio Madeira, mas a todos os empreendimentos que necessitam de licenças ambientais.

O segundo desafio refere-se às interferências de grupos de pressão no processo de licenciamento e construção. O início da obra não é garantia de que ela não sofrerá paralisações. Apesar do longo processo de licenciamento ambiental e do acompanhamento dos órgãos ambientais, ações civis públicas são movidas com o objetivo de suspender a obra sem que sejam exploradas alternativas de construção de consenso ou que se estabeleçam inquéritos civis a fim de comprovar se, de fato, ocorreu algum impacto decorrente da construção da usina que não tenha sido originalmente previsto.

O terceiro desafio são ações à margem da lei, como invasões dos canteiros de obras por “movimentos” que se utilizam da força física para promover suas causas pseudo-sociais e políticas. Tática usual desses grupos é a adoção de crianças, idosos e mulheres como anteparo.

Os empreendimentos precisam respeitar o meio ambiente e a comunidade abrangida por eles e, para isso, há um conjunto de ações socioambientais, de responsabilidade do empreendedor, decorrentes do licenciamento ambiental. Mas os empreendimentos não podem ficar sujeitos a interferências cujo único objetivo é atrasar as obras e provocar instabilidade.

As autoridades já contabilizam em suas projeções que a energia da Usina de Santo Antônio no Rio Madeira será disponibilizada para a população a partir de 2012. A entrada em operação dessa usina no prazo previsto é indispensável para que o País atinja o equilíbrio estrutural entre oferta e demanda, reduzindo o risco de decretar um racionamento de energia.

Para tanto, três condições precisam ser consideradas: a) que os órgãos ambientais respeitem os prazos estabelecidos para a emissão de licenças ambientais; b) que o Ministério Público esgote todas as alternativas de negociação e de investigação antes que sejam estabelecidos processos judiciais; e c) que as instituições públicas responsáveis pelo cumprimento das leis coíbam as ações baseadas em invasões e no uso da força física.

Com isso ganha o País e a sociedade, que terá energia suficiente para promover o tão esperado crescimento do Brasil.

*Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil, entidade que promove a transparência e a sustentabilidade no setor elétrico brasileiro

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EXPEDIENTE

Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
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Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
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Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
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de Energia Elétrica

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