Luiz Fernando Faria assume CME Luiz Fernando Faria (PP-MG) é o novo presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Eleito nesta terça-feira (4/3), Luiz Fernando é agropecuarista, empresário, administrador e engenheiro mecânico. (leia mais)		Abiape recebe visita de jornalista da Revista Exame Com o objetivo de estreitar o relacionamento e trocar informações, a jornalista Ângela Pimenta, da Revista Exame, foi recebida pela diretoria executiva da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), no dia 20 de fevereiro. (leia mais)
Frente Parlamentar da Infra-Estrutura A proposta é dar maior segurança jurídica aos processos administrativos, aos técnicos na valoração dos impactos, aos empreendedores e sobretudo ao meio ambiente. Fato que certamente refletirá também na redução da judicialização. (leia mais)		Entrevista com o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Pedrosa: O mercado livre corre o risco de ficar restrito? É da natureza dos mercados flutuar e evoluir. (leia mais)
• 2 de abril – Centro de Convenções Brasil XXI – Brasília – DF Organização: Frente Parlamentar da Infra-Estrutura Nacional Evento: Agenda Legislativa do Setor Energético Participação: ABCE, ABIAPE, APINE, ANACE, ABRAGEF, ABRAGE, ABRACE, ABRAGET, APMPE e ABRACEEL veja mais..

Luiz Fernando Faria é o novo presidente da Comisão de Minas e Energia

Foto: Laycer Tomaz Dep. José Otávio Germano(ex-presidente), Dep. Luiz Fernando Faria- presidente eleito da Comissão de Minas e Energia e Dep. Ciro Nogueira(2º Secretário da CD)

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) - eleito no dia 4 de março, pretende formar um grupo de trabalho dentro do colegiado para acompanhar a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A comissão ganhou uma projeção muito grande, nos últimos anos, e tornou-se uma das mais importantes da Casa. Isso se deve, em especial, às recentes descobertas de grandes campos de petróleo e gás e às obras do PAC", destacou o parlamentar.

Uma outra questão relevante a ser discutida na comissão, "só que pelo lado negativo", é a possibilidade de falta de energia, lembrou Luiz Fernando Faria. Além disso, o parlamentar gostaria de aprofundar a discussão sobre o tempo de liberação das licenças ambientais. O novo presidente pretende apresentar a seus colegas um plano de trabalho para os próximos seis meses, na primeira reunião da comissão, que ocorrerá na próxima terça-feira (11), para a eleição dos três vice-presidentes.

Produção em Minas
Parlamentar mineiro, Faria destaca a importância do estado no setor de minérios: "Minas Gerais responde por cerca de 80% de toda a produção mineral do País. Além disso, o estado é considerado a caixa d'água do Brasil, pois lá se encontram as grandes usinas hidrelétricas e reservatórios".

O deputado tem 51 anos e é agropecuarista, empresário, administrador e engenheiro mecânico. Está em seu primeiro mandato como deputado federal, depois de exercer três mandatos consecutivos como deputado estadual, com passagens pelo PPB e PSDB.

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Abiape recebe visita de jornalista da Revista Exame

Com o objetivo de estreitar o relacionamento e trocar informações, a jornalista Ângela Pimenta, da Revista Exame, foi recebida pela diretoria executiva da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), no dia 20 de fevereiro. O presidente da Abiape, Mário Menel; o vice-presidente, Cristiano Abijaode Amaral; e o diretor de Relações Institucionais, Marcelo Moraes, fizeram uma apresentação da Associação à nova correspondente da Revista Exame em Brasília.

Durante o encontro, os representantes também mostraram um panorama da situação do setor de energia elétrica no Brasil e das empresas associadas à Abiape. Foi feito um comparativo da quantidade de energia ofertada ao mercado livre entre 1989 e 2008. Preocupados com o preço da energia, os executivos discutiram ainda sobre as propostas da Abiape para aperfeiçoar as regras dos próximos leilões.

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Frente Parlamentar da Infra-Estrutura

Dep. Luiz Carreira

A proposta é dar maior segurança jurídica aos processos administrativos, aos técnicos na valoração dos impactos, aos empreendedores e sobretudo ao meio ambiente. Fato que certamente refletirá também na redução da judicialização.

O substitutivo do Deputado Luiz Carreira ao PL 266/07 (compensação ambiental), incorporou as reivindicações do Setor Elétrico e foi apresentado à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados em dezembro passado.

Uma das principais disposições é a fixação do mínimo de 0,25% e máximo de 1% dos custos totais de implantação do empreendimento a serem destinados às unidades de conservação de acordo com o parágrafo 1º do art. 36 da lei do SNUC.

Além dos limites, dispõe o substitutivo sobre a metodologia de gradação a exemplo da legislação Mineira e traz a definição de alguns conceitos que darão maior segurança jurídica aos processos administrativos, tais como: impacto negativo não mitigável, custo total de implantação do empreendimento, fator adicional e outros.

Apesar de julgar positiva a proposta, o Setor Elétrico ainda insistirá no pleito para que o teto a ser aplicado seja de 0,5% por entender que traduz a valores financeiros compatíveis com as reais necessidades do SNUC.

A proposta significa a superação de importante etapa no processo de estabelecimento de limite máximo para compensação ambiental.

O resultado decorre da ação do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, no qual a ABIAPE atua ativamente por meio da assessoria de meio ambiente e da Diretoria de Relações Institucionais.

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Entrevista com o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Pedrosa:

Paulo Pedrosa

1 - O mercado livre corre o risco de ficar restrito?

É da natureza dos mercados flutuar e evoluir. Não poderíamos viver em um eterno ciclo de sobreoferta de energia, até porque isso não seria uma forma correta para otimizar os recursos do setor. Infelizmente a transição para o novo ciclo foi conturbada por uma série de fatores, entre eles o desaparecimento de 6.000 MW do gás, importação e térmicas emergenciais além da exclusão do mercado livre, incluindo os autoprodutores, da expansão competitiva nos últimos anos.

Certo grau de stress pode ser positivo para o amadurecimento do mercado e não deve ser mitigado com soluções mágicas que distribuam prejuízos individuais. É bom lembrar que os consumidores cativos das distribuidoras estão expostos ao PLD elevado. Seria uma deformação do mercado se alguma distribuidora, ao receber consumidores na sua base, aumentasse a exposição dos demais, socializando as perdas de quem se beneficiou por longo tempo do mercado livre. Outro ponto importante é, para os casos em que haja sobra de lastro, como estão sendo selecionados os consumidores que são aceitos de volta. É preciso que haja critérios ou poderá haver questionamentos de todo tipo.

A crença na solução de mercado para o setor elétrico se fortalece a cada dia. Se tivéssemos um mercado líquido e dinâmico, com consumidores recebendo sinais de preços corretos, a dimensão do problema seria muito menor e estaríamos encontrando, de forma descentralizada e inovadora, soluções inteligentes para nossas dificuldades. O mercado livre, por sua capacidade de enxergar individualmente cada consumidor, será uma opção cada vez mais atrativa. Ao longo do tempo avançaremos na direção da Europa, onde todos os consumidores são livres e os governos são os maiores defensores da competição e da livre escolha como forma de assegurar a oferta de energia aos melhores preços possíveis.

2 - Que medidas deveriam ser tomadas para reverter o quadro atual, onde empresas estão deixando o mercado livre e migrando para o regulado, na contra-mão da realidade dos países desenvolvidos?

Garantir a oferta para o mercado livre, ao permitir a participação de comercializadores nos leilões, ampliar a parcela de energia destinada ao ACL, criar mecanismos de financiamento voltados para o mercado livre e formas de contratação que sejam amigáveis aos consumidores, ou seja, nos preços, prazos e na liquidez necessária às necessidades dos compradores.

O setor elétrico se beneficiaria muito com o aumento de sua diversidade. Hoje estamos muito voltados para geradores, transmissores e distribuidores e, muitas vezes, desconsideramos o segmento da demanda e o papel que pode ter. Mais poder aos consumidores e a incorporação de novos players, em especial os capitais disponíveis no setor financeiro, contribuíram muito para que o setor passasse pela evolução competitiva que transformou outras indústrias.

3 - Os consumidores cativos, diante das recentes reduções de tarifa resultantes das últimas revisões, não percebem a gravidade do quadro atual de abastecimento. Essa percepção equivocada não poderá custar caro em alguns meses? Existe alguma saída para isso?

Sim. Toda a lógica regulatória do setor está baseada em uma visão de proteção dos consumidores da realidade. Essa proteção termina custando caro. Nosso maior desafio é realinhar os sinais econômicos deformados e distorcidos, tanto no serviço de transporte da energia quanto no produto energia em si.

No caso atual é evidente que os consumidores das distribuidoras que passam por revisões estão sendo chamados a consumir mais, aumentando o preço e a quantidade de suas exposições e acumulando uma conta que será paga mais tarde. Esta distorção também mascara a atratividade do mercado livre, porque dá ao consumidor cativo uma falsa impressão de energia barata.

4 - O programa de cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) é eficiente? Ele atende ao mercado livre?

Não. O programa, desenhado para a operação otimizada, traz incertezas incompatíveis com a natureza de um mercado. Não se trata de uma questão de que o modelo ainda não é bom o suficiente para reproduzir a realidade. Nunca um modelo computacional será capaz de tomar decisões mais eficientes do que um mercado apoiado em um boa plataforma regulatória.

Precisamos evoluir para um modelo em que os preços sejam formados pelas expectativas dos agentes, mas podemos avançar já na correção de algumas distorções que se mostraram evidentes na crise atual. É necessário também que decisões discricionárias e imprevisíveis não possam afetar os preços, o que parece ter sido reconhecido como princípio nas decisões tomadas pelo CNPE. Essa questão é tão delicada que o próprio MME acaba de criar uma comissão, coordenada pelo secretário-executivo Márcio Zimmermann, que tem o objetivo de examinar todos os modelos computacionais utilizados no gerenciamento do setor elétrico.

Muitas outras discussões que afetam os preços, além daquelas diretamente ligadas ao programa computacional, também precisam ser encaminhadas com maior participação e transparência, ele elas a alocação dos custos com a segurança do sistema. Este ponto parece ser de particular importância para os autoprodutores que, dependendo do encaminhamento a ser dado, podem ser duplamente onerados.

5 - Qual deveria ser o caminho para evitar que uma empresa vendedora deixe de registrar um contrato na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)?

O primeiro ponto está ligado à natureza da liberdade de mercado. Quando duas partes acertam um contrato cada uma deve avaliar sua contraparte e definir garantias e penalidades contratuais que devem ser proporcionais aos riscos envolvidos, factíveis e executáveis. É assim quando de faz um financiamento, quando se contrata uma obra e quando se compra energia. Não podemos defender o mercado e a escolha do fornecedor sem defender a liberdade de contratação – e ai é bom lembrar que a liberdade existe para errar e acertar e que seu exercício requer conhecimento e responsabilidade e promove o aprendizado.

O segundo ponto é o aperfeiçoamento das garantias sistêmicas, ponto defendido há muito tempo pela Abraceel. Nosso sistema de garantias não corresponde ao risco sistêmico que cada agente traz ao setor. O aperfeiçoamento deste ponto será uma das melhorias para o setor que resultarão da atual crise.

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EXPEDIENTE

Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
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Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

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