Entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE),                   Ricardo Pigatto. O investimento, cada vez maior, na construção de pequenas centrais hidrelétricas se tornou uma realidade para empresas nacionais e estrangeiras, que passam a apostar no Brasil. Esse crescimento será ainda maior em 2008? (leia mais)		ABIAPE prestigia presidente da CME em Porto Alegre (RS) A diretoria da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) estiveram em Porto Alegre (RS), no mês de outubro, para prestigiar o lançamento do site do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. (leia mais)
Diretora de Gás e Energia da Petrobrás na CME A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, criticou no dia 28 de novembro a decisão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) de suspender o fornecimento de gás natural veicular (GNV) por alguns dias do mês passado. (leia mais)		Associações do setor elétrico se encontram no RS A cidade de Bento Gonçalves (RS) recebeu, no dia 9 de novembro, o Encontro de Presidentes de Associações do Setor Elétrico Brasileiro. O evento contou com a presença dos representantes de seis associações: ABIAPE, APINE, ABCE, APMPE, ABRACEL e ABRAGET. (leia mais)
Artigo: Gás sob o risco da omissão Apesar de urgente e importante, a Lei do Gás Natural atrasa sua marcha no Congresso. Oriunda do Senado, a ele deve retornar, depois de alterada na Câmara Federal (Projeto de Lei 334/07). Não obstante, o projeto deve ser melhorado pelos senadores, volvendo ao julgamento definitivo dos deputados. Porém, enquanto isso, grandes investimentos esperam por legislação segura. (leia mais)
• 6 de dezembro, em São Paulo Confraternização das associações do setor elétrico brasileiro no Havana Club, Hotel Renaissance, a partir das 19h30. Realização: Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE)   • 12 de dezembro, em Brasília Almoço das associações do setor elétrico brasileiro Participantes: Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados, o presidente da Frente Parlamentar da Infra-Estrutura, Dep. Eduardo Sciarra (DEM/PR), além dos deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Narcio Rodrigues (PSDB/MG), respectivamente presidente e vice da Câmara Federal, e jornalistas do setor.

Entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Pigatto.

Ricardo Pigatto, presidente da APMPE

1 - O investimento, cada vez maior, na construção de pequenas centrais hidrelétricas se tornou uma realidade para empresas nacionais e estrangeiras, que passam a apostar no Brasil. Esse crescimento será ainda maior em 2008?

O investimento crescente em PCHs no Brasil é resultado de diversos fatores, entre eles a consolidação do marco regulatório para esse segmento além da escassez de projetos hidrelétricos de grande porte que, pelas dificuldades encontradas principalmente do ponto de vista ambiental, estão levando os investidores a enxergar as PCHs como uma alternativa interessante. A expectativa para 2008 é de crescimento, com a previsão de realização de novos leilões de fontes alternativas pelo Governo, necessidade de atendimento da demanda do mercado livre em expansão, aprimoramento no quadro regulamentar vigente, entre outros aspectos.

2 - Como a APMPE tem apoiado os interessados em investir em PCHs?

A APMPE tem acompanhado muito atentamente todos os principais acontecimentos relacionados ao segmento de PCHs identificando ameaças e propondo soluções, quando situações de conflito são verificadas. Além disso, diversas ações estão sendo tomadas, isoladamente ou em conjunto com outras Associações, junto à instituições financeiras para equacionar dificuldades em relação a financiabilidade de projetos, seja no ambiente regulado ou no livre, junto ao Ministério de Minas e Energia para viabilizar e sistematizar a realização de leilões de energia a preços compatíveis, junto à ANEEL para ajustes regulatórios.

3 - O que a APMPE propõe para que os contratos de compra e venda de energia tenham um valor que viabilize o empreendimento? O que precisa mudar?

Os contratos de compra e venda de energia no ambiente livre são mais flexíveis e atentos às necessidades tanto do comprador quanto do vendedor, o que viabiliza a negociação de energia. O que precisa ocorrer no ambiente de contratação regulada é uma análise detalhada do Governo, com a participação da iniciativa privada, da composição de custos de implantação de uma PCH e condições de financiamento encontradas no mercado para que se chegue a um valor real que viabilize a negociação de energia nesse ambiente. Não basta a realização do leilão se o preço teto indicado está aquém das necessidades do investidor.

4 - Como foi o Encontro de Presidentes de Associações do Setor Elétrico em Bento Gonçalves (RS)?

O Encontro de Presidentes de Associações do Setor Elétrico ocorrido no último dia 9 de novembro de 2007, em Bento Gonçalves, serviu para, além da discussão de assuntos comuns de interesse das Associações participantes, também consolidar a realização desses encontros e demonstrar que os mesmos são de fundamental importância para o fortalecimento das relações entre as Associações. Basta relembrar que o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, atuante, representativo e influente surgiu em um desses Encontros de Presidentes. Como destaque do último Encontro, pode ser citada a criação do Fórum Legislativo do Setor Elétrico, que deve seguir as mesmas regras do Fórum de Meio Ambiente, o qual será coordenado pela ABIAPE, na figura de seu Diretor de Relações Institucionais, Marcelo Moraes. Além disso, cresce a representatividade do Encontro de Presidentes com a aprovação no último Encontro do convite à ANACE para também participar dos próximos encontros.

5 - A proposta do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico de discutir a legislação ambiental em 2008 é adequada? O Brasil está muito atrasado nesse aspecto, favorecendo o uso de energias poluidoras?

A discussão ambiental pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico é extremamente oportuna, no momento em que o País atravessa dificuldades na oferta de energia de fontes hidráulicas, principalmente em função de problemas enfrentados na etapa de licenciamento ambiental. Não podemos nos privar da utilização desse recurso e a expectativa para o ano de 2008 é que ocorra algum avanço na legislação ambiental, além da conscientização dos envolvidos no processo, que permita uma maior participação dessa fonte no incremento da matriz elétrica nacional. A construção de hidrelétricas deve ser encarada como um mecanismo de desenvolvimento regional e, inclusive, preservação ambiental haja vista a preocupação crescente dos investidores em garantir desenvolvimento aliado à preservação.

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ABIAPE prestigia presidente da CME em Porto Alegre (RS)

(Da esq p/ dir) os conselheiros da ABIAPE, Érico Teodoro Sommer e Dithelmo Kanto Filho; o deputado José Otávio Germano e o presidente da ABIAPE, Mário Menel

A diretoria da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) estiveram em Porto Alegre (RS), no mês de outubro, para prestigiar o lançamento do site do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Acessando o endereço www.joseotaviogermano.com.br, o internauta poderá acompanhar todas as atividades do deputado, conhecendo as idéias e propostas que defende na Câmara Federal.

Além de ser um arquivo completo de toda a vida pública do parlamentar, a página eletrônica na internet também vai oferecer um canal direto com José Otávio. E, através do Blog, o deputado escreverá sobre diversos temas da atualidade e muito de seus assuntos preferidos: política e futebol. "A internet pode ser uma importante ferramenta de comunicação entre o parlamentar e o eleitor. E, desta forma, espero fazer meu mandato de maneira cada vez mais transparente e conectado nos anseios da população", destacou José Otávio Germano. Através da página, qualquer pessoa poderá enviar idéias, críticas e sugestões ao deputado.

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Diretora de Gás e Energia da Petrobrás na CME

(Da esq p/ dir) Maria das Graças Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobras, o dep. José Otávio Germano (PP-RS, pres. CME) e dep. Albano Franco (PSDB-SE)

A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, criticou no dia 28 de novembro a decisão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) de suspender o fornecimento de gás natural veicular (GNV) por alguns dias do mês passado. Ela acredita que a empresa tratou como flexível um mercado que, na sua opinião, não é flexível. "O usuário do GNV não pode ser prejudicado porque ele fez um projeto com a conversão. A CEG poderia optar por outras alternativas [como restringir o gás a outros setores]", avaliou.

Questionada se havia uma crise de abastecimento, ela afirmou: "não há, não há, não há. É preciso deixar claro que não existe falta de gás neste momento". Maria das Graças Foster participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) sobre os projetos da Petrobras.

Durante o evento, ela defendeu o direito de os consumidores receberem GNV, ainda que os automóveis possam utilizar outros combustíveis, como gasolina e álcool, mas evitou incentivar novas conversões. "Eu não vejo nenhuma baita descoberta de gás natural [que justifique novas conversões], mas vejo um forte apoio do governo ao etanol", disse.

Aumento do uso do gás
A diretora declarou que o problema de falta de gás no Rio de Janeiro, verificado no mês passado, não foi motivado por uma crise no setor, mas provocado principalmente pela retirada adicional do combustível pelas concessionárias do estado. Ou seja, as concessionárias utilizaram mais gás do que o previsto no contrato com a Petrobras.

Enquanto o volume contratado pela Comgás era de 11,7 milhões de metros cúbicos (m³) de gás por dia, a empresa realizou em setembro uma retirada adicional de 1,9 milhões de m³/dia. Já em relação à CEG e à Companhias Estaduais Distribuidoras de Gás (CEG Rio), o contrato era de 5,1 milhões de m³/dia, mas a retirada no período alcançou 7,4 milhões de m³/dia.

Chuvas
Ela também lembrou que as chuvas tardias neste ano e a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de poupar água para os próximos períodos fez com que as usinas termelétricas atuassem de maneira complementar às hidrelétricas no abastecimento do País, obrigando maior consumo de gás por essas termelétricas. "Os geradores são obrigados a cumprir a ordem do ONS para produzir energia, sob risco de serem multados e perderem autorização de operação", disse.

Apesar do quadro, Maria das Graças Foster garantiu a capacidade de atendimento à demanda do gás nos próximos anos - que passará dos atuais 71,2 milhões de m³/dia para cerca de 134 milhões de m³/dia em 2012 - e reforçou a participação desse item na matriz energética. "O gás tem tantas vantagens [em relação aos outros combustíveis] que só não é utilizado quando os preços estão astronômicos ou por falta de um volume sustentável", declarou.

Restrição
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos autores do requerimento para a audiência, disse que o País vive um quadro de "extrema proximidade" entre a oferta e a demanda do produto, não havendo uma grande margem para mudanças na planta energética. "Ficou claro que, se houver necessidade de produzir energia elétrica, o gás poderá não ser suficiente", concluiu.

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Associações do setor elétrico se encontram no RS

A criação do Fórum Legislativo foi anunciada.

A cidade de Bento Gonçalves (RS) recebeu, no dia 9 de novembro, o Encontro de Presidentes de Associações do Setor Elétrico Brasileiro. O evento contou com a presença dos representantes de seis associações: ABIAPE, APINE, ABCE, APMPE, ABRACEL e ABRAGET.

Os presidentes fizeram um balanço dos avanços conquistados em 2007 e traçaram estratégias para incluir os temas polêmicos relacionados ao meio ambiente nas agendas do Congresso Nacional e dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente em 2008. O segmento acredita que a legislação ambiental não evoluiu esse ano.

Entre os itens previstos para 2008 estão o acompanhamento e argumentação contra a compensação ambiental; a regulamentação do Artigo 23 da Constituição – que esclarece as várias atribuições de cada um dos entes federativos no licenciamento ambiental; e a regulamentação do Artigo 231 da Constituição – que define a legislação para o licenciamento de obras localizadas fora das reservas indígenas, mas que tenham impactos sobre elas. Mas a questão que mais preocupa os agentes do setor elétrico é a aceleração do licenciamento ambiental. Eles querem criar um fast track, para que possam trabalhar com o Governo em uma solução para o problema.

O encontro também definiu a criação do Fórum Legislativo do Setor Elétrico Brasileiro, que será coordenado pela ABIAPE, na pessoa do Diretor de Relações Institucionais, Marcelo Moraes, e defenderá a agenda ambiental e tributária do segmento junto ao Congresso Nacional.

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Artigo: Gás sob o risco da omissão

Paulo Ludmer
Jornalista, engenheiro, professor de Comunicação da FAAP e convidado em Política Energética pelas escolas de engenharia da USP, FEI e Mackenzie, consultor e escritor com o site www.pauloludmer.com.br.

Apesar de urgente e importante, a Lei do Gás Natural atrasa sua marcha no Congresso. Oriunda do Senado, a ele deve retornar, depois de alterada na Câmara Federal (Projeto de Lei 334/07). Não obstante, o projeto deve ser melhorado pelos senadores, volvendo ao julgamento definitivo dos deputados. Porém, enquanto isso, grandes investimentos esperam por legislação segura.

A última forma do projeto de lei referendada na Câmara (relator João Maia) inovou, pois: 1) estabelece o regime de concessão para gasodutos de transporte, mantendo autorização apenas para gasodutos internacionais ou de interesse específico de um único usuário final, respeitando-se as autorizações vigentes; 2) permite o acesso de terceiros a gasodutos de transporte; 3) define o regime de autorização para atividades de importação, exportação, liquefação e regaseificação, e possibilita ao importador destinar o insumo importado a atividades econômicas por ele desenvolvidas (porém, não diz como, uma vez que o gasoduto de transferência restringiu-se à exploração e produção); 4) fixa a competência do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para estabelecer preços do gás como matéria prima; 5) cria um comitê específico para situações de contingenciamento (coordenado pelo Ministério de Minas e Energia), capaz de definir cortes em casos de déficit; e, 6) desenha a comercialização, ressalvando o disposto no artigo 25 da Constituição Federal, parágrafo segundo.

Muitas questões, entretanto, ainda permanecem pendentes. A atividade de exploração e produção segue regida pela Lei do Petróleo (nº 9478/97), de quando o foco brasileiro era o óleo e não o gás incipiente. Havia dificuldade de monetizar o gás natural, sendo que sua comercialização demandaria pesados investimentos, desde a produção até o consumidor final do produto.

Houve, desta vez, um claro esforço de separar a atividade econômica do universo do serviço público. Todavia, no gás, deve-se respeitar seu notável paralelismo com o setor elétrico, no qual os grandes investimentos dos autoprodutores agregaram, em dez anos, 6,5 GW ao parque gerador nacional.

Erradamente, no projeto de lei, o consumo próprio do gás natural foi, pelo legislador, diferenciado do uso em atividade econômica. São aspectos que inibem enormes investimentos potenciais, no Brasil, em auto-importação, autoprodução e transporte por parte da indústria de base (mineração, em particular).

Pelo texto legal, ainda na berlinda, moléculas de gás novo não seguiriam, diretamente, para unidades industriais da Petrobras (crescendo na petroquímica); porém, muitos outros segmentos seriam igualmente punidos. Observe-se que o autoprodutor carece de uma norma explícita que garanta confiabilidade em sua atuação.

Dessa forma, não se resguarda de modo explícito a figura do consumidor livre de gás natural, nem há a devida distinção da atividade de distribuição do gás vis-à-vis sua comercialização (vide a desverticalização no setor elétrico distribuidor brasileiro).

Esta separação é essencial para o agente consumidor livre, que surgirá em São Paulo, na área da Comgás, já em 2011. E, no Rio de Janeiro, em volumes de consumo superiores a 100 mil metros cúbicos por dia, que, sob certas condições, já poderia nascer.

O projeto de lei sangra a maioria dos consumidores brasileiros de energia elétrica, que não deveriam ser onerados com o encargo da Contribuição para o Desenvolvimento Econômico (CDE), cujos recursos, pela nova lei, também financiarão gasodutos. O ferimento atinge a modicidade tarifária.

Os congressistas estarão se equivocando ao se omitirem nesses comandos legais relevantes para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Novos agentes autoprodutores são urgentes e importantes, convenientes e desejáveis para elevar a oferta interna.

O mercado de gás natural vive hoje um momento delicado, pois não há oferta suficiente para garantir o abastecimento das indústrias e o das termelétricas simultaneamente. Assim como no setor elétrico, os autoprodutores podem, em condições favoráveis, investir e contribuir na expansão do setor de gás natural, acelerando sua exploração e produção.

É o caminho para a obtenção de volumes estratégicos de gás natural e de energia elétrica a um custo menor, elevando a competitividade econômica do Brasil, num avanço sustentável, mais emprego e renda.
No projeto urge mudar, em prol da contribuição desses agentes da cadeia produtiva, a caracterização dos gasodutos de transferência, que visam levar o gás dos poços produtores até suas plantas industriais, onde entram na fabricação de bens ou na geração de energia elétrica.

Assim, para nós, gasoduto de transferência é um duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário. Este conceito permitirá maior otimização e racionalização econômica, num ganho para todo o país.

Esse teor não fere o direito de nenhum agente, uma vez que não há comercialização (preocupação dos Estados), não há uso de ativos de distribuidoras, que não devem ser remuneradas. Se e quando utilizá-los, que sejam remunerados, desde que faça sentido econômico. Naturalmente, os comandos legais evitarão abuso de poder, uma vez que a distribuidora poderá construir uma rede otimizada que atenda a vários agentes, com vantagens para todos e ganhos de escala.

Desde logo, patriota, ergo um brinde e meu voto à capacidade de o Congresso Nacional nos conduzir a um futuro brilhante, no adolescente mercado brasileiro de gás natural.

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EXPEDIENTE

Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

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