Seminário aponta alternativas para a matriz energética As comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados promoveram no dia 19 de setembro, em Brasília, seminário para discutir a geração de energia elétrica no País. (leia mais)		Comissão de Minas e Energia promoverá audiência pública sobre Rio Madeira A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a licitação do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO-6.494 MW). (leia mais)
Abiape propõe unificação dos submercados SE/CO e Sul A Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia Elétrica propôs no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (ENASE), em São Paulo, a unificação dos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. (leia mais)		Apine propõe antecipação de recontratação de energia existente A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica sugeriu a antecipação da contratação, pelo mercado cativo, da energia que será descontratada a partir de 2013. (leia mais)
ABCE defende melhor comunicação sobre temas do setor elétrico A melhor comunicação com a sociedade sobre os temas mais relevantes do setor elétrico é considerado um desafio para o setor, na avaliação da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. (leia mais)		APMPE: dois leilões de fontes alternativas anuais viabilizam PCHs O presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Pigatto, afirmou no 4º Encontro dos Agentes do Setor Elétrico, que a realização de dois leilões de fontes alternativas por ano seriam suficientes para viabilizar os projetos ainda no papel. (leia mais)
Abraceel lembra que desconto da Tusd foi política pública com viés de mercado O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, afirmou que o desconto da Tusd foi uma política pública com viés de mercado para apoiar o desenvolvimento do segmento. (leia mais)
• 08, 09 e 10 de outubro, Novotel Center Norte, São Paulo III Conferência de PCH Mercado & Meio Ambiente Palestrante / dia 10 / 9:00hs / Como os Autoprodutores vêem os investimentos em geração – PCH’s e UHE’s Realização: Método Eventos e CERPCH   • 17 e 18 de outubro, local a definir, São Paulo Riscos na Construção e Operação de Barragens Realização: IBC (Informa) • 22 a 24 de outubro, Blue Tree Morumbi, São Paulo 9º Enercon www.portalenercon.com.br Realização: IIR (Informa)

Seminário aponta alternativas para a matriz energética

Flávio A. Neiva (Pres. da ABRAGE), Dep. Albano Franco, Dep. Wellington Fagundes, Mário Menel (Pres. da ABIAPE), Valter Cardeal (Pres. da Eletrobrás)

As comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados promoveram no dia 19 de setembro, em Brasília, seminário para discutir a geração de energia elétrica no País. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão de Minas e Energia, deputado José Otávio Germano (PP-RS), e pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE).

O presidente da ABIAPE, Mário Menel, participou do painel “Geração Hidrelétrica”, ao lado do presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, e do presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), Flávio Neiva.

Segundo o deputado Albano Franco (PSDB-SE), que sugeriu a realização do evento e conduziu os debates da tarde, foi discutida toda a matriz energética brasileira e ficou demonstrado que o Brasil precisa ampliar a participação de outras fontes, como a nuclear e a bioeletricidade, nessa matriz. Franco disse que os temas debatidos serão sintetizados e servirão de base para os parlamentares se posicionarem sobre o assunto.

Energia nuclear
O presidente da Eletrobras Termonuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, destacou que a energia nuclear é mais uma fonte com a qual o Brasil pode contar e que não há motivos para temer os rejeitos, pois as pessoas não convivem com eles.

De acordo com Silva, os rejeitos das usinas nucleares de Angra têm pequeno volume e são armazenados em piscinas com toda a segurança. Ele afirmou também que já existe um projeto de depósito de longa duração, que deverá entrar em operação nos próximos anos. Para ele, não é preciso ter medo. "Uma central do porte de Angra 2 ou 3 gera 28 metros cúbicos de rejeitos de alta radioatividade por ano. Isso é encapsulado em garrafa de aço inoxidável, guardado em compartimentos com concreto e fica longe de todos nós, sem a menor possibilidade de que alguém seja agredido pelos rejeitos", ressaltou.

O presidente da Eletronuclear admite que o combustível queimado nas usinas nucleares dura muitos anos e é agressivo, mas ressalva que o problema pode ser adiado por até mil anos.

Silva ressaltou ainda que o Brasil foi feliz ao escolher o reator de água pressurizada, utilizado nas usinas de Angra, porque o equipamento oferece baixo risco. Ele lembrou que no caso do acidente nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, o reator tinha grafite em seu núcleo, o que causou aquecimento e provocou explosão térmica.

Bioeletricidade
O consultor de energia da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Onório Kitayama, afirmou que o setor tem potencial para ser uma fonte de energia de segurança no caso de um eventual apagão.

Hoje, segundo ele, a bioeletricidade pode produzir energia correspondente à gerada em Angra 3. A expectativa para 2012 é atingir os níveis da hidrelétrica de Itaipu. Kitayama cobrou uma política pública que integre os três produtos do setor: açúcar, etanol e bioeletricidade.

Márcio Zimmermann (Sec. de plan. e desenv. energético do MME), Dep. José Otávio Germano (PP-RS, pres CME) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

O gerente de Portfólio Integrado da Petrobras, Mário Jorge da Silva, afirmou que a estatal pretende investir nos próximos cinco anos 102 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 190 bilhões), sendo 5 bilhões de dólares (cerca de R$ 9,35 bilhões) na cadeia de gás natural, incluídas as usinas termelétricas. Nessa meta está incluído o suprimento de todo o País, com produção de 134 milhões de metros cúbicos de gás natural até 2012 - ou seja, um aumento de três vezes nos próximos cinco anos.

Silva, que participou de seminário para discutir a geração de energia elétrica no Brasil, afirmou que uma das metas da Petrobras é fortalecer o mercado de gás brasileiro, o que passa pelo chamado "Risco-Bolívia", pois é do país vizinho que o Brasil importa grande parte do combustível.

Ele disse ainda que o desafio da estatal é compatibilizar a indústria do petróleo com a da energia termelétrica. Ele destacou que a indústria do gás ainda é iniciante no Brasil, e explicou que a cadeia de suprimento de gás natural é composta de custo fixo, necessidade de produção contínua e interface com a produção de petróleo.

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Comissão de Minas e Energia promoverá audiência pública
sobre Rio Madeira

José Otavino Germano (PP-RS), presidente da CME

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública sobre a licitação do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO-6.494 MW). A intenção é analisar o processo com as partes interessadas como Furnas, Eletrobrás, Odebrecht e outras empresas privadas, segundo o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), presidente da CME.

O deputado disse que a comissão está preocupada com a situação dos fornecedores brasileiros, que estão atrelados por contrato ao consórcio Furnas/Odebrecht. Além disso, o deputado quer esclarecer a situação do contrato assinado entre a estatal e a empreiteira, que prevê multa em caso de rompimento. “A cláusula era de conhecimento do conselho de administração que, no entanto, não a aprovou”, disse.

O debate contará com a participação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Germano afirmou que a comissão ao final dos debates poderá pedir mudanças no edital de licitação. “Está tudo na incerteza, queremos promover o debate para esclarecimentos”, conta.

Encargos - No final de outubro, a CME, em conjunto com a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, realizará seminário para discutir os encargos setoriais e a carga tributária do setor. “Estamos preocupados com o possível envio de um projeto de reforma tributária, por isso, estamos antecipando a discussão para não permitir que o setor industrial seja, novamente, o mais atingido”, contou o deputado, acrescentando que o evento contará com a participação do TCU.

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Cobertura ENASE 2007

Abiape propõe unificação dos submercados SE/CO e Sul

Mario Menel, presidente da Abiape

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia

A Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia Elétrica propôs no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (ENASE), em São Paulo, a unificação dos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul. Segundo Mario Menel, presidente da Abiape, o reforço do sistema de transmissão entre as duas regiões permite uma maior troca de energia entre elas. “Não tem justificativa estrutural para não unificar em vista da forte transferência de energia”, observou o executivo.

A proposta já foi apresentada ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. Um problema conjuntural recente, explicou Menel, descolou os preços dos dois sistemas, pesando contra a unificação dos submercados. “Foi um problema de modelagem do sistema”, observou. Ele disse que a medida traz vantagens para os agentes de geração que estão no Sul e para a carga localizada no Sudeste/Centro-Oeste.

Leilões – A redução do fator Alfa incidente sobre a participação dos autoprodutores vai estimular a volta para os leilões de energia nova, dos quais estão afastados desde 2003. “Nos primeiros leilões, os valores eram proibitivos, mas agora com as reduções promovidas nos últimos certames há um estímulo para o retorno”, avaliou Menel, acrescentando que faltam projetos de interesse para o segmento. O potencial de investimentos do setor é de R$ 3 bilhões por ano, frisou o executivo.

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Apine propõe antecipação de recontratação de energia existente

Luiz Fernando Viana, presidente do conselho de administração da Apine

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia

A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica sugeriu a antecipação da contratação, pelo mercado cativo, da energia que será descontratada a partir de 2013. Segundo o diretor de Regulação da Apine, Edson Luiz Silva, o grande bloco de energia existente com previsão de descontratação pode gerar instabilidade no mercado caso ocorra movimentação para o mercado livre.

A preocupação da entidade, segundo ele, é com a movimentação de mercado iniciada por alguns consumidores livres diante do cenário de escassez e de elevação de preços nos próximos anos. Como a energia existente só pode ser contratada pelas distribuidoras apenas em leilões A-1, a Apine visualiza que o movimento implicará no crescimento do ambiente de contratação livre lastreado pela energia existente do mercado regulado.

De acordo com o presidente do conselho de administração da Apine, Luiz Fernando Vianna, a recontratação será debatida em evento que será realizado no dia 29 de novembro pela Apine, em parceria com o Grupo CanalEnergia, sobre o modelo setorial vigente. No evento, a Apine apresentará avaliação de uma empresa internacional de consultoria sobre a questão. As sugestões serão analisadas e uma proposta final será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

A estimativa da Apine é de que cerca de 20 mil MW médios estão nessa condição, sendo 16 mil MW médios para os anos de 2013 e 2014. "Isso implicará troca de papéis sem agregar MW novos para o sistema", avaliou Silva, durante participação no 4º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico.

A proposta de antecipação da Apine envolve a diluição dos 20 mil MW médios, resultando em produtos menores. Silva explicou que esse estoque poderia ser dividido em oito produtos de 2,5 mil MW médios com início de entrega em anos subseqüentes.

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ABCE defende melhor comunicação sobre temas do setor elétrico

Silvia Calou, diretora-executiva da ABCE

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia

A melhor comunicação com a sociedade sobre os temas mais relevantes do setor elétrico é considerado um desafio para o setor, na avaliação da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. Segundo a diretora-executiva da ABCE, Silvia Calou, não existe ainda no país uma percepção clara da necessidade de expansão da energia, da adoção de fontes alternativas e das vantagens de cada fonte de energia disponível no país.

Durante apresentação no 4º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico - Enase 2007 -, Silvia defendeu articulação mais intensa entre os demais segmentos do mercado, a fim de se obter visibilidade maior sobre as questões relevantes que estão em pauta no momento, como meio ambiente. No Enase, a associação apresentou aspectos ambientais que ainda dificultam a expansão da oferta.

Um dos pontos debatidos foi a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, ainda em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da ABCE, Alacir Borges Schimidt, a preocupação do setor, entre outros aspectos, passa pela alteração da estrutura judiciária para que as causas ambientais de competência federal possam ser analisadas e julgadas pela Justiça Estadual.

Além disso, a instituição da arbitragem, também prevista na regulamentação do artigo, é outro fator de insegurança jurídica. Para a executiva, os dois pontos precisam ser revistos, para que não ocorra judicialização de processos - que é o objetivo da regulamentação em trâmite. No caso da arbitragem, Alacir afirma ainda que a decisão final em caso de divergências por um grupo contraria também a proposta da regulamentação, que é a de definir com clareza as competências dos agentes.

Compensação ambiental - Já no aspecto relativo à alíquota de compensação ambiental, Alacir reiterou a necessidade da limitação dos valores, a fim de evitar impacto maior sobre a elaboração de preços de energia para leilões. A proposta da ABCE prevê a aplicação de um limite mínimo de 0.05% do valor do investimento, com teto de 0.5% do montante a ser investido, para fins de compensação ambiental ou um valor fixo de
R$ 5 milhões - a aplicação do teto será o menor valor entre os dois.

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APMPE: dois leilões de fontes alternativas anuais viabilizam PCHs

Ricardo Pigatto, presidente da APMPE

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia

O presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Pigatto, afirmou no
4º Encontro dos Agentes do Setor Elétrico, que a realização de dois leilões de fontes alternativas por ano seriam suficientes para viabilizar os projetos ainda no papel.
A APMPE acredita ainda que haja tempo hábil para a promoção de mais um certame neste ano. “O único problema do primeiro leilão foi o preço. O que pedimos é que se fixe um valor de referência, hoje em R$ 138/MWh, mais 10%. Isso viabilizaria os projetos”, disse após palestra.

“Os leilões eliminariam ainda a necessidade de uma segunda edição do Proinfa. Eles seriam mais rápidos e eficazes”, completa. A sugestão mostra que o ideal seria que os certames ocorressem um no primeiro e outro no segundo semestre. Os preços, disse, devem ser diferenciados por fontes de energia – hídrica, biomassa e eólica.

O executivo disse ainda que outras oportunidades de comercialização da energia seriam diretamente para as distribuidoras ou para o mercado livre. No caso da distribuição, a legislação determina que 10% da expansão seja através de fontes alternativas, o que daria 600 MW médios anuais, segundo ele. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica, acrescentou, poderia exercer a autoridade para cassar concessões de quem não viabilizasse o projeto.

Para tornar mais concreta a comercialização de energia no mercado livre, a APMPE, em conjunto com a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, pediu audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. A intenção é compatibilizar os contratos de venda de energia para os consumidores livres, em média de oito anos, com o prazo de amortização dos financiamentos, de 14 anos. “Queremos saber o que daria mais conforto ao banco para conceder os empréstimos”.

Proinfa – Pigatto fez ainda uma avaliação do Programa Nacional de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. O executivo afirmou que os parques eólicos, que têm apenas 18% dos projetos em construção ou em operação, devem deslanchar nos próximos meses. Segundo o presidente da APMPE, as eólicas já têm cerca de 600 MW com contratos de EPC e outros 500 MW em processo de contratação. Para ele, a exigência de os projetos terem 60% dos equipamentos nacionalizados não tem sido mais um impedimento.

“Algumas partes como pás e torres estão sendo feitas no Brasil, o que libera a importação de mais equipamentos”, afirmou Pigatto. Ele, no entanto, reconhece que nem todos os projetos eólicos devem ser viabilizados. O executivo sugeriu que o governo permita uma dilatação dos prazos para além de dezembro de 2008 para entrada em operação dos empreendimentos. “Uma eólica fica pronta em um prazo de 12 a 15 meses”, acrescentou.

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Abraceel lembra que desconto da Tusd foi política pública com viés de mercado

Paulo Pedrosa, Presidente da Abraceel

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica, Paulo Pedrosa, afirmou que o desconto da Tusd foi uma política pública com viés de mercado para apoiar o desenvolvimento do segmento. “A alternativa anterior era a compra pelo Proinfa, pelo mesmo preço, de todas as usinas. No caso do mercado, há competição entre usinas e consumidores, o que leva a uma redução do preço”, observou Pedrosa.

O executivo, que participou da reunião da Aneel, disse que há um cronograma para colocação em vigor da energia incentivada para os consumidores especiais a partir de janeiro de 2008. A diretoria da agência deve receber a proposta até o fim de setembro. “Se aprovadas este ano, as regras permitiriam a conclusão de um ciclo de 10 anos a partir da lei do incentivo do fio”, observou. Segundo Pedrosa, a resolução 247 vai movimentar investimentos da ordem de R$ 12 bilhões, viabilizando 3 mil MW.

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EXPEDIENTE

Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

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Tel: (61) 3326.7122
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