Entrevista: dep. federal Nilson Pinto (PSDB-PA) Entrevista com o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (leia mais)		Entrevista: Rodrigo Ferreira Entrevista com o diretor-executivo do Enase e Grupo CanalEnergia, Rodrigo Ferreira. (leia mais)
Entrevista: Silvia Calou Entrevista com Silvia Calou, diretora-executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) e coordenadora do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. (leia mais)		ABIAPE recebe visita de Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) O presidente da ABIAPE, Mário Menel, o vice-presidente, Cristiano Amaral, e o diretor de Relações Institucionais, Marcelo Moraes, receberam os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) para almoço na sede da Associação, em Brasília, no dia 22 de agosto. (leia mais)
Energy Summit 2007 Com número recorde de palestras e foco na análise da segurança energética para os consumidores de energia do país, o Energy Summit chegou a oitava edição. (leia mais)		Rio Madeira: Kelman avalia que eventuais embargos às usinas poderiam elevar tarifas O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, avalia que uma eventual suspensão do processo de licitação das usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO, 6.494 MW) poderá ter como conseqüência a elevação do custo da energia. (leia mais)
• 18 e 19 de setembro de 2007 Sonesta Ibirapuera Hotel, São Paulo Riscos à Expansão do Setor Elétrico Realização: IBC   • 12 e 13 de setembro, Hotel Transamérica, São Paulo ENASE 2007 Realização: Grupo Canal Energia / CTEE

Entrevista: deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA)

Foto: Divulgação O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Entrevista com o deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

ABIAPE: Qual é o equilíbrio entre desenvolvimento e a preservação do meio ambiente?

Deputado Nilson Pinto (PSDB–PA): Nós temos que ter a sabedoria de prover crescimento econômico para a nossa população, que continua pobre, cuidando para que esse crescimento se dê de forma sustentável. Do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista social, cultural e ambiental – nós não podemos destruir o ambiente em nome do crescimento, porque senão estaremos comprometendo o futuro.
O desenvolvimento sustentável é o nosso grande desafio. É mais difícil do que simplesmente preservar, mas é o desafio necessário. É um desafio à nossa inteligência e à nossa capacidade de articular ações coletivas.

A: Qual é a visão do senhor sobre os inúmeros trâmites para
se construir, por exemplo, uma usina hidrelétrica?

D: Nós temos que modernizar a ação de preservação que temos no Brasil. É público e notório que o Brasil precisa de energia e a população precisa de crescimento econômico. A energia é um dos itens fundamentais para propiciar esse crescimento econômico. O que nós temos que fazer, ao pensarmos na construção de usinas para a geração de energia, é como fazer. Quando eu falo em modernizar a nossa postura, o nosso posicionamento, significa: “Vamos procurar a forma correta de realizar
o empreendimento de tal forma que ele possa atender bem a população”. Significa deixar pra trás o posicionamento preservacionista retrógrado que procura impedir a realização de empreendimentos. Nossa meta não pode ser a de impedir empreendimentos. Nossa meta tem que ser encontrar
a forma correta para que os empreendimentos sejam feitos da forma adequada às nossas necessidades e na garantia do nosso futuro.

A: A iniciativa privada tem questionado a amplitude do percentual destinado à compensação ambiental. O senhor acha que uma variação de 0,5 a 1% é justa?

D: Esse é um tema sempre aberto a discussão. Eu não creio que se possa definir para a eternidade um percentual, isso vai variar de acordo com as circunstâncias, de acordo com o entendimento, de acordo com a situação em que ele está implantado. É um tema para o qual eu tenho a necessidade de uma conversa bastante franca entre os empreendedores,
o governo e a sociedade. O Congresso está para mediar. É um tema que pra mim continua em aberto. Acho que a definição de percentuais rígidos acaba tornando a solução artificial. Uma margem de trabalho, uma margem de negociação, em função de cada situação, acho seria mais recomendável.

A: Como está sendo feio o trabalho de relatoria da PL 12/2003,
que regulamenta o Artigo 23 da Constituição?

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Entrevista: Rodrigo Ferreira

Foto: Divulgação O empresário Rodrigo Ferreira, organizador do Enase 2007

Entrevista com o diretor-executivo do Enase e Grupo CanalEnergia, Rodrigo Ferreira.

ABIAPE: Qual sua expectativa para
o Enase 2007?

Rodrigo Ferreira: O Enase é o único evento co-promovido por 13 associações do setor elétrico brasileiro, que estruturam seus próprios painéis indicando palestrantes e conteúdos. Essa representatividade e a possibilidade do participante de ter uma visão completa de todos os segmentos do mercado na ótica das associações, além do ONS, Aneel, CCEE, EPE, MME, MMA e BNDES tornam o evento único no setor. Por isso, temos a cada ano reunido um público maior, formado por executivos e profissionais formadores de opinião. Neste ano o Enase 2007 abordará um tema de extrema importância não apenas para o setor, mas para o Brasil, que é a expansão da oferta e a segurança do abastecimento. Esperamos, então, que o Enase 2007 continue a trajetória do evento ao longo dos anos e seja realmente um encontro de suma importância para o mercado.

A: O tema "A Expansão da Oferta e a Segurança do Abastecimento" pode proporcionar soluções para a maior preocupação dos agentes
do setor elétrico?

R: Dividimos o evento em seis grandes módulos, que apresentam quadros e propostas para a garantia da expansão e conseqüentemente a segurança do abastecimento. Na abertura teremos a leitura da revisão da carta editada em 2006 pelos agentes, "Visões dos Agentes para a Política Energética 2007 - 2010". Esta revisão apresentará a evolução e o estágio atual das demandas dos agentes em setembro do ano passado, e poderá elencar novas preocupações. Depois disso, EPE e ONS apresentarão
o cenário do setor para o longo e curto/médio prazo, respectivamente.
Na seqüência teremos painéis sobre meio-ambiente, interligação energética e soluções para diversificação da matriz energética. No segundo dia, teremos a visão da indústria e do congresso sobre crescimento e energia, seguida de painéis sobre o mercado cativo e livre, consumidores e comercializadores. Ao final do evento haverá uma grande mesa redonda sobre atração de investimentos. Por isso, tenho certeza de que o Enase deixará sua contribuição para a sociedade e para o setor no que diz respeito ao debate sobre as condições de abastecimento futuro.

A: O amplo apoio e participação das associações do setor elétrico
no ENASE 2007 mostra a representatividade e consolidação do evento?

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Entrevista: Silvia Calou

Foto: Divulgação Silvia Calou é coordenadora do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

Entrevista com Silvia Calou, diretora-executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE) e coordenadora do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

ABIAPE: O que é o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico e qual
seu objetivo?

Silvia Calou: O Fórum é uma ação voluntária das 12 associações do setor elétrico, com o objetivo de alinhar suas principais preocupações na busca do desenvolvimento sustentável. Nele estamos em articulação, tanto com o Executivo, quanto com
o Legislativo, no debate de temas importantes da agenda ambiental nacional, como a compensação ambiental, a regulamentação do Artigo 23 da Constituição – que trata das competências de licenciamento e da crescente criação de unidades de conservação no país, que representam por um lado um avanço na preservação ambiental, mas também podem significar uma dificuldade no desenvolvimento dos projetos, principalmente dos hidrelétricos.

A: Como está a questão da compensação ambiental?

S: Ela foi instituída pela lei do SNUC, que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Brasileira], pra que os projetos considerados de significativo impacto ambiental, contribuíssem com o mínimo, pela lei, de 0,5% para criação e manutenção das chamadas unidades de conservação. A compensação ambiental tem um caráter de compensar um efeito do projeto que não pode ser mitigável. Então, se o projeto tem contribuído com esse percentual mínimo de 0,5%, por tudo que acompanhamos na prática e na aplicação desses recursos, temos defendido que o 0,5%
é suficiente. Pode parecer reduzido, mas ele reflete a característica da compensação. Ela tem que ser residual. Se o projeto tiver um impacto ambiental não mitigável muito grande, então ele não é viável ambientalmente, não deve ser feito. Se ele é considerado ambientalmente viável, então essa compensação tem que ser o mínimo. Esse é o grande debate: definir o limite pra essa compensação.

A: Como é feita a administração dos recursos destinados
à compensação ambiental?

S: A preocupação com a administração desses recursos realmente é nossa prioridade. Mais até do que com o volume, que pode ser visto pelas simulações, pelas indicações que nós temos dos recursos que já foram arrecadados. O IBAMA e, futuramente o Instituto Chico Mendes, precisa avançar na transparência das contas, mostrar quanto existe em caixa
e registrado pra esse dispêndio. Queremos saber o que foi aplicado efetivamente. Essa demonstração realmente não existe hoje.

A: E a aplicação?

S: O que acontece na maioria dos casos? Há a alocação desse recurso por parte do empreendimento e o órgão responsável pela aplicação normalmente faz os investimentos. Então são adquiridos os veículos, são construídas as sedes e depois não há uma destinação para a manutenção. Há uma necessidade muito grande estruturar a gestão dessas unidades de conservação. Se possível, uma gestão compartilhada, como na UHE Balbina, onde a parceria com a Eletronorte tem resultados muito positivos.

A: Quais as contribuições do Fórum neste tema?

S: Levamos essas preocupações ao relator do PL 266, deputado Luiz Carreira (DEM-BA). Precisamos fazer a gradação do limite, porque também existe um requisito legal de que a compensação seja proporcional ao dano. Então quem tem maior dano, teria uma compensação mais próxima do teto. Mas a legislação atual não estabelece o teto, então este é o grande debate. Precisa haver limite e nós acreditamos que 0,5% seja suficiente.
O projeto do Madeira, o mais comentado no momento, cujo investimento previsto está em R$ 30 bilhões, teria R$ 150 milhões só pra compensação ambiental. É muito dinheiro!

ABIAPE: Como está a regulamentação do Artigo 23 da Constituição,
que define a competência para fiscalização e

S: O PL 12, que está sendo relatado pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), avançou bastante. No estágio em que se encontra, nós estamos alinhados com os princípios e com a definição das competências do projeto e apenas sugerimos alguns aperfeiçoamentos. O objetivo do projeto é definir claramente quem tem a competência pra licenciar: o município, o estado ou a União. E ao nosso ver, da maneira como ele está colocado, define claramente quem licencia, quem fiscaliza e quem multa. Nós estamos apenas fazendo alguns ajustes em termos de dar mais segurança jurídica ao projeto. O deputado Nilson Pinto nos recebeu muito bem, acatou algumas das sugestões e deve apresentar essa nova versão em breve.

ABIAPE: Há propostas criadas pelo próprio Fórum para
o desenvolvimento sustentável?

S: A proposta que estamos desenvolvendo é a criação de uma reserva hídrica. Ou seja, um instrumento legal, no caso uma lei, que reserve os potenciais hídricos para que eles possam ser inventariados, estudados, e realizados, ou seja: buscar uma coordenação entre as unidades de conservação, mas que elas não congelem o território brasileiro para a utilização do seu potencial hídrico. O que estivesse inventariado ou por inventariar, mas já indicado, teria status de utilidade pública tão grande quanto da unidade de conservação.

A: O combate à criação de novos impostos e compensações também
está no foco?

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ABIAPE recebe visita de Eduardo Gomes (PSDB-TO)
e Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Foto: Eugênio Novaes Da esq. p/ dir: o presidente da ABIAPE, Mário Menel; os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Arnaldo Jardim (PPS-SP); e o vice-presidente da ABIAPE, Cristiano Amaral

O presidente da ABIAPE, Mário Menel, o vice-presidente, Cristiano Amaral, e o diretor de Relações Institucionais, Marcelo Moraes, receberam os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) para almoço na sede da Associação, em Brasília, no dia 22 de agosto.

Durante o encontro foram debatidos temas importantes para os autoprodutores, como a Lei do Gás
(PL nº 6.666/2006), a Lei das Agências (PL nº 3.337/20040) e a Lei das PCHs para autoprodutores (PL nº 1.236/2007).

Na Lei do Gás, a ABIAPE defendeu a ampliação dos casos possíveis para autoprodução e importação do gás natural, permitindo a construção de ramais de interesse restrito dos consumidores industriais e geradores termelétricos e a criação de um operador nacional do gás, a exemplo do ONS. O Deputado Arnaldo Jardim comentou que estudaria as propostas dos autoprodutores.

Os representantes da ABIAPE também solicitaram mudanças na Lei das Agências. Pediram que o ouvidor seja o facilitador da comunicação entre agentes e usuários com a diretoria da Agência; procedimentos para exoneração de diretores; e o não-contingenciamento orçamentário.

O Deputado Eduardo Gomes, com a concordância do Deputado Arnaldo Jardim, comentou que, pelo menos nos próximos dois meses e, talvez, nem mesmo até o final do ano, o PL tenha andamento. Considera esse fato positivo porque elimina a possibilidade de diminuição da autonomia das Agências, em função da pressão que sofre hoje a ANAC.

Por último, a ABIAPE justificou a necessidade da Lei das PCHs para autoprodutores como forma de recompor um direito obtido com a edição da Lei nº 9.648, de 1998, e depois, perdido na redação dada pela Lei 10.762, de 2003. O PL, de autoria do deputado Eduardo Gomes, será relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, que espera uma rápida tramitação.

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Energy Summit 2007: a segurança energética dos grandes consumidores em xeque

Foto: Divulgação O presidente da ABIAPE, Mário Menel, durante o Energy Summit 2007

Com foco na análise da segurança energética para os consumidores de energia do país, o Energy Summit chegou a oitava edição. O evento é organizado pela IBC.

Para o presidente da ABIAPE, Mário Menel,
o Energy Summit 2007 serviu para que o governo sentisse a preocupação dos agentes do setor com a matriz energética. “Perdemos dois anos e meio discutindo licenças ambientais e isso consumiu o nosso estoque de projetos hidroelétricos.
É inconcebível o Brasil fazer um leilão que não tenha uma gota de água”.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, criticou a interferência do Ministério Público e a demora na concessão do licenciamento ambiental necessário para a construção de usinas hidrelétricas, que está modificando o perfil da matriz energética brasileira e propiciando o avanço de outras fontes energéticas – principalmente as térmicas movidas a óleo diesel e carvão.

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Rio Madeira: Kelman avalia que eventuais embargos às usinas
poderiam elevar tarifas

Foto: Divulgação Jerson Kelman é o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica

Fábio Couto, da Agência CanalEnergia

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, avalia que uma eventual suspensão do processo de licitação das usinas do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO, 6.494 MW) poderá ter como conseqüência a elevação do custo da energia, que impactará diretamente nos consumidores de todo o país. Segundo ele,
o risco de tarifas mais altas existirá caso não se possa contar com os empreendimentos, obrigando o governo a contratar energia de térmicas, mais caras do que empreendimentos hídricos, para suprir
a demanda de energia para aquele horizonte.

"Como o Madeira poderá entrar em 2013, seria possível substituir a energia. Em uma hipótese catastrófica, se a Justiça suspendesse o leilão, estaríamos fadados a fazer certames para compra de energia que seria igual a essa do A-3", disse Kelman, acrescentando que não acredita em paralisação do processo.

Ele destacou que se vier ocorrer repetição do resultado do último A-3, no leilão de alternativa às usinas do Madeira, os preços considerados para efeito de negócio serão relativos ao Índice Custo-Benefício. No entanto, o custo variável é repassado ao consumidor quando há despacho dessas usinas. O CVU de usinas a óleo está na casa dos R$ 400 por MWh. "Só que, ao aumentar a participação de térmicas na matriz, elas passam a ser mais freqüentemente despachadas, o custo do consumidor cresce, porque é ele quem paga o óleo quando a térmica é despachada", comentou.

Kelman observou que o país tem sido forçado a contar com energias mais caras e mais sujas por conta de embargos judiciais por parte de organizações não-governamentais, Ministério Público e de setores do Estado para implantação de hidrelétricas. Como exemplo, ele citou o último leilão de energia nova A-3, ocorrido no mês passado, quando a contratação de 1,3 mil MW médios foi feita apenas por usinas térmicas a óleo combustível.

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EXPEDIENTE

Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla

Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes

Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia

Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br

ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica

SCN QD 04 - Edifício Centro Empresarial Varig
Sala 101 - Brasília - DF - CEP: 70310-500

Tel: (61) 3326.7122
Fax: (61) 3327.0925

www.abiape.com.br

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