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Audiência Pública na Câmara - Diretor da Aneel vê risco
de racionamento
Da Agência Câmara
Autoridades do setor elétrico divergiram em audiência no dia 12 de abril, sobre a disponibilidade de energia para os próximos anos. Durante audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, garantiu que não há riscos de faltar energia nos próximos anos. Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, afirmou que o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras será reduzido nos próximos anos, o que deve gerar um risco de racionamento “maior do que o aceitável” em 2010.
Kelman disse não ver necessidade de “alarmismo”, mas ressaltou que o Congresso deve conhecer as restrições enfrentadas pelo setor elétrico para obtenção de novas ofertas de energia. Para amenizar esse risco, ele defendeu o fim do licenciamento ambiental para projetos do setor energético reconhecidos como de interesse nacional. O objetivo, segundo Kelman, é dar agilidade à aprovação dos empreendimentos, que dependeriam da análise de uma comissão pública de alto nível. Após pedido dos deputados, o dirigente anunciou que a Aneel enviará ao Congresso uma minuta de projeto com essa sugestão.
A diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Silvia Calou, presente à audiência, também defendeu mais agilidade nas decisões sobre projetos do setor e sugeriu a adoção de mecanismos de “fast track” (via rápida) que permitiriam o desembaraço mais ágil de projetos reconhecidamente de interesse público.
Custos
Apesar de rechaçar riscos de abastecimento, Tomalsquim reconheceu que há problema de aumento no custo da energia, motivado, especialmente, pelas dificuldades de se obter licenças ambientais para projetos hidrelétricos - o que aumentaria a demanda pela energia produzida nas termelétricas, mais caras. “Quanto mais demorarmos a viabilizar os projetos hidrelétricos, mais cara ficará a energia”, definiu.
O presidente da EPE afirmou que o País precisa discutir a necessidade de avançar ou não no aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia, uma vez que a região Norte concentra 66% desse potencial. Para ele, caso o Brasil troque esse potencial por outras formas de energia, perderá a condição de “estrela internacional” no setor, por ter 44% de sua matriz energética oriunda de fontes renováveis, já que as fontes substitutas serão necessariamente mais poluentes. “O melhor é ter hidrelétrica, depois ter outra fonte limpa, depois ter energia [independente de qual fonte]”, resumiu.
Tomalsquim comemorou a procura de investidores interessados em participar de leilões de oferta de energia, inclusive alternativa, previstos para este ano. O primeiro, marcado para o dia 27 de maio, prevê a oferta de 4.722 MW provenientes de fontes alternativas, como biomassa e vento. Em junho haverá outros dois leilões, nos quais serão licitados 25.820 MW, com 213 empreendimentos inscritos.
Investidores reclamam de entraves ambientais em projetos de energia
 Os entraves ambientais foram bastante criticados durante a audiência sobre leilões de energia e o mercado de energia elétrica para o próximo decênio, embora alguns participantes reiterassem que o problema não é exclusivo do Ministério do Meio Ambiente. “Alguns fiscais ficam com medo do Ministério Público e não concedem as licenças ambientais, mesmo que o projeto possa ser autorizado”, declarou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Mário Luiz Menel da Cunha, listou uma série de obstáculos enfrentados pelos produtores de energia para consumo próprio (como as indústrias de grande porte). Entre esses entraves, ele citou a especulação imobiliária, a paralisação de obras em razão de ações ajuizadas por organizações não-governamentais (ONGs) e o reassentamento rural. Em relação a esse último item, Cunha afirmou que, no caso dos produtores de energia, o custo chega a ser 6% maior do que o valor pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Tudo isso afasta os investidores”, declarou.
“Precisamos começar a resolver esses problemas, parar com audiências que não chegam a nenhuma conclusão”, defendeu o deputado João Pizzolatti (PP-SC), um dos autores do requerimento para a realização do debate. Também participou da audiência o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva.
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Entrevista: Luiz Fernando Vianna
 Entrevista com o presidente do Conselho
de Administração da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Luiz Fernando Vianna.
Newsletter ABIAPE - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma sinalização positiva do Governo Federal em relação à necessidade de se ampliar os investimentos em infra-estrutura?
Luiz Fernando Vianna - Com certeza, em se tratando de investimentos em geração de energia elétrica, o PAC, depois de aprovado, acarretará significativa redução do custo da energia elétrica e, por conseqüência, do preço da energia percebido pelo consumidor. A questão é muito simples: a desoneração da produção de energia, na sua origem, representada pela isenção do PIS/Cofins na construção de novos empreendimentos de geração de energia, aliada a um processo competitivo para "colocação" da energia proveniente desses empreendimentos, trará uma redução dos custos de geração, e o beneficiado será o consumidor de energia elétrica.
Newsletter ABIAPE - A decisão de prolongar o prazo de concessão das usinas arrematadas no regime de maior valor do Uso do Bem Público (UBP), sem adiar a data de início do pagamento do ágio, preocupa a Apine?
Luiz Fernando Vianna - Preocupa sobremaneira, pois pode invalidar todos os benefícios advindos do PAC. Ele só trará benefícios ao setor elétrico, na ponta da geração, se vier acompanhado de medidas regulatórias que sanem outras dificuldades como, por exemplo, a questão do UBP. Não é compreensível que um empreendedor tenha que iniciar o pagamento do UBP antes de começar a usufruir desse Bem. A Apine possui pareceres jurídicos que reforçam essa posição. É importante ressaltar que, tanto o Decreto 5.911/06, que possibilitou o prolongamento dessas concessões de geração, como a MP 536/07 do PAC, que desonera os investimentos, serão "letra morta" para a viabilização de empreendimentos de geração — cujas concessões foram licitadas no modelo setorial vigente no governo FHC — fundamentais para o suprimento de energia elétrica no País, se a questão do pagamento da UBP para esses empreendimentos não for equacionada.
Newsletter ABIAPE - Ainda em relação ao UBP, quem pode solucionar este impasse e o que deveria fazer?
Luiz Fernando Vianna - Desde a regulamentação da Lei 10.848, de abril de 2004, que instituiu o novo modelo, temos trabalhado, em conjunto com a Abiape (a partir de sua constituição), para equacionar a questão do UBP e viabilizar esses empreendimentos. Diversos avanços ocorreram, restando ainda a questão do início do pagamento do ágio oriundo dos leilões, representado pelo UBP. Note que tivemos como parceiros o MME — no início com a Ministra Dilma e o prof. Tolmasquim, e hoje com o Ministro Silas e o Secretário Nelson Hubner — e a Aneel, que sempre demonstraram boa vontade em resolver a questão. Toda negociação, entretanto, sempre esbarrou na Secretaria do Tesouro Nacional, que entende não haver suporte legal para as soluções apontadas como exeqüíveis.
Recentemente, tivemos mais um aliado, o deputado Odair Cunha, relator da MP 351/07 do PAC. Preocupado com a aceleração dos empreedimentos de geração de energia, ele entendeu perfeitamente a questão e está buscando uma saída, com apoio do MME e Aneel, que poderá proporcionar o conforto legal para que a Agência possa concluir a regulamentação da matéria, possibilitando que esses empreendimentos, também conhecidos pela interessante denominação de “usinas botox não construídas”, possam ser viabilizadas, e que o PAC possa ter o alcance pretendido por seus idealizadores.
Newsletter ABIAPE - Na opinião da Apine, a indefinição sobre a questão da compensação ambiental pode inibir investimentos no setor elétrico?
Luiz Fernando Vianna - Esse é outro ponto importante da regulamentação. A lei fixa um piso de 0,5% do investimento para compensação ambiental — além de todos os outros custos ambientais a que está sujeito o empreendimento. Porém, não fixa um teto. Esse fato aguça a imaginação de ambientalistas de plantão, que crêem que os empreendimentos de geração de energia elétrica suportam qualquer tipo de "desaforo" no que se refere a custos.
Eu até não chegaria a dizer que a indefinição quanto ao valor a ser pago a título de compensação ambiental tem o condão de inibir investimentos, mas posso afirmar, com convicção, que os custos de geração estão sendo afetados por essa indefinição e, mais uma vez, quem vai pagar a conta é o empreendedor, que terá sua margem de lucro reduzida, e o consumidor, que pagará o restante da conta.
A Apine até admite a existência do pagamento da compensação ambiental, mas entende — assim como a Abiape e todas as associações que compõe o Fórum das Associações para o Meio Ambiente — que o valor a ser pago deve ser único, de 0,5% do investimento.
Newsletter ABIAPE - O senhor considera positivos para o setor elétrico os resultados obtidos na união dos esforços da Apine e Abiape?
Luiz Fernando Vianna - Considero extremamente positiva essa união de esforços. A sinergia natural que existe entre as duas associações, por tratarem de empreendimentos de geração de energia, diferenciando-se somente pela destinação do produto oriundo desses empreendimentos, faz com que diversos pontos comuns possam ser tratados em conjunto perante as instituições responsáveis.
A experiência tem mostrado que a união dos esforços da Apine a Abiape tem sido altamente relevante e útil para ambas associações. Esse é um caminho que iniciamos há algum tempo, e temos convicção que se trata de um caminho sem volta
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UBP: Abiape diz que pagamento antes de operação comercial
pode inviabilizar usinas
Associação avalia que não postergação do pagamento do encargo, quando ainda não gera receita, pode arriscar equilíbrio econômico-financeiro
Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
 A Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução em Energia Elétrica avalia que empreendimentos licitados no regime de leilão pelo maior ágio poderão ficar inviabilizados caso seja mantida a decisão de não se postergar o início do pagamento do Uso do Bem Público. Segundo o diretor técnico da Abiape, Cristiano Abijaode do Amaral, o assunto não foi encerrado com a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, da resolução que concatena o encerramento do contrato de concessão com os contratos de venda de energia (CCEARs).
Na avaliação do executivo, o início do pagamento do UBP antes da operação comercial da usina, quando o empreendimento ainda não gera receita, pode colocar em risco o equilíbrio econômico-financeiro do ativo. "Não adiar o início dessa arrecadação pode piorar a situação do empreendimento, que já teve outros ônus no passado, inviabilizando-o de vez. Nesse caso, o governo pode não receber de vez o UBP", observou Amaral.
Aprovada na semana passada pela Aneel, a resolução não incluiu a postergação do início de pagamento do UBP devido à falta de entendimento jurídico sobre o assunto entre a pasta da energia e o Tesouro Nacional. A medida afeta diretamente, entre outros, autoprodutores e produtores independentes que tiveram usinas arrematadas até 2002, quando o modelo setorial vigente tinha leilões de outorgas pelo maior ágio.
Amaral destacou que muitas usinas nessa situação ainda estão no papel ou tiveram atrasos no início da implantação devido a problemas como aumento da exigência socioambiental e atrasos no licenciamento - no modelo anterior, a obtenção da licença prévia ficava a cargo do empreendedor - o que resultou em custos extras.
Entre os empreendimentos de empresas associadas à Abiape estão Estreito (TO/MA, 1.087 MW), que começa a pagar o UBP a partir de 2008, Serra do Facão (GO, 210 MW) e Salto Pilão (SC, 181 MW) - estas começam a pagar o encargo neste ano. Há ainda o caso de Santa Isabel (TO/PA, 1.087 MW), que teve a licença ambiental rejeitada, por meio de parecer, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Com a manutenção do pagamento do UBP na data original, a despesa terá que ser arcada pelo acionista da usina.
Amaral lembra ainda que os autoprodutores não contam com um dispositivo previsto na legislação atual que estabelece a possibilidade de repasse de parte do ônus com o UBP para as tarifas. Prevista para os produtores independentes, a isonomia ainda está sendo avaliada pela Abiape, segundo contou Amaral.
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ABIAPE elege novo conselheiro
 A assembléia geral ordinária da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) elegeu em sua última reunião, realizada em Brasília na
quinta-feira (5/4), por unanimidade,
o executivo Érico Teodoro Sommer, representante da Gerdau Aços Longos, como membro efetivo do conselho deliberativo.
Sommer exerce a função de diretor de Engenharia, Meio Ambiente e Energia da Gerdau. Ele é engenheiro eletricista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e desde 1975 colabora com o Grupo Gerdau, maior produtor de aços longos do continente americano, tendo atuado em diversas áreas, tais como Engenharia, Manutenção, Operação e Comercial.
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Senador Raimundo Colombo visita a ABIAPE
 O senador Raimundo Colombo (DEM-SC), titular da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, esteve na sede da ABIAPE para conhecer de perto a realidade e as reivindicações do setor elétrico. O encontro, realizado no dia 20 de março, foi coordenado pelo presidente do Conselho da ABIAPE, Otávio Rezende, e contou com a presença de representantes da APINE e APMPE.
Durante a visita, a direção-executiva da ABIAPE apresentou uma comparação da matriz energética brasileira com a de países desenvolvidos, ficando evidente o potencial hídrico a ser explorado pelo Brasil e que os outros países praticamente já esgotaram essa possibilidade.
O potencial hídrico a ser explorado na Região Amazônica, de mais de 111 mil MW – dos quais apenas 8,9% foram utilizados, principalmente pelas dificuldades para se conseguir os licenciamentos ambientais, também foi um dos temas abordados na visita.
A preocupação com os novos leilões de energia – predominantemente térmicos, portanto mais caro e mais poluente – e com o déficit de gás para os próximos anos, conforme previsão do próprio Governo e da ANEEL, foram abordados pelo presidente da ABIAPE, Mário Menel. Ele lembrou que, em 2002, a mudança das regras para participação dos autoprodutores nos leilões (fator alfa, UBP, SPE) inviabilizou o setor, que atingiu 50% das concessões em 2001, mas depois não adquiriu mais nenhum empreendimento.
Também foi demonstrado o risco de déficit e de racionamento de energia, que chega a alarmantes 8,7% em 2011, e a necessidade dos agentes participarem dos Conselhos como CNPE e CMSE, propondo idéias e colaborando com as soluções dos problemas.
O Senador ficou impressionado com o quadro apresentado e se colocou à disposição do setor elétrico no Senado Federal e principalmente na Comissão de Infra-Estrutura. Ele afirmou que sabe da gravidade da situação e estará comprometido com todos os esforços para garantir a geração de energia a preços módicos. Com relação a participação nos Conselhos, o Senador já encaminhou um ofício ao Ministério de Minas e Energia, solicitando a participação dos agentes privados nas reuniões do CNPE, bem como a publicação das atas das reuniões dos referidos Conselhos.
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Entrevista: José Otavio Germano
 Entrevista com o deputado federal José Otávio Germano (PP/RS), presidente da Comissão de Minas e Energia:
Newsletter ABIAPE - Quais as prioridades da Comissão de Minas e Energia nesta nova legislatura? Entre elas estão medidas -para afastar o risco de falta de energia elétrica a médio/longo prazo?
Dep. José Otávio Germano - Assumi a presidência da Comissão de Minas e Energia com o firme propósito de resgatar o papel de importância que a Comissão de Minas e Energia deve ter na Câmara dos Deputados e, em última instância, na definição dos destinos do País.
Buscando abordar de forma sistemática os múltiplos assuntos de nossa competência, escolhemos, com todos os Deputados da comissão, inicialmente, cinco focos temáticos, sob os quais buscaremos agrupar membros do colegiado para discutir as proposições e eventuais fatos correlatos de interesse da comissão. São eles:
- Recursos Energéticos;
- Recursos Minerais;
- Recursos Hídricos;
- Questões Institucionais; e
- Regulação.
Não há ordem de prioridades. O objetivo destes agrupamentos é concentrar os trabalhos de forma mais produtiva, reduzindo atuações duplicadas ou divergentes. Nesses focos temáticos, os membros da comissão poderão discutir as proposições relativas a temas correlatos, concentrando esforços, encontrando pontos de consenso e reduzindo as divergências, previamente às reuniões da comissão.
Ressaltamos que os Deputados da comissão poderão atuar à vontade em um ou mais focos temáticos, de acordo com sua área de especialização e seus interesses. A idéia é que ao incluir-se determinada proposição na pauta de uma reunião deliberativa da comissão, a maior parte das divergências esteja equacionada e a deliberação seja mais rápida e precisa.
Para cada foco temático foi designado um coordenador, que buscará, em conjunto com os integrantes da comissão que se mostrarem interessados, discutir as proposições, agrupando aquelas consideradas análogas, e concentrando os esforços em prol do consenso e da agilidade dos trabalhos, o que cremos se refletirá em benefício dos trabalhos da comissão.
Não buscamos simplesmente aumentar a produção de normas examinadas, mas, principalmente, melhorar a qualidade das análises, focando as proposições que se mostrem mais importantes e decisivas para o setor e para o País.
Assim, para o primeiro semestre de 2007, tendo em vista os focos temáticos estabelecidos, elegemos como prioritários dez assuntos que terão primazia na abordagem pelos Deputados, dentro dos focos temáticos a que forem associados.
São eles:
1 - Matriz energética;
2 - Integração energética no Mercosul;
3 - Agências Reguladoras, DNPM e CPRM;
4 - Gás natural – marco regulatório;
5 - Biocombustíveis;
6 - Carvão mineral;
7 - Disponibilidade de geração de energia elétrica e sua expansão;
8 - Incentivos fiscais e redução da carga tributária;
9 - Mineração em terra indígena; e
10 - Gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos, e regime jurídico de águas públicas e particulares.
Os agrupamentos resultantes desses assuntos nos focos temáticos foram os seguintes:
Recursos energéticos:
- Matriz energética; e
- Biocombustíveis.
Recursos minerais
- Carvão mineral; e
- Mineração em terra indígena.
Recursos hídricos
- Disponibilidade de geração de energia elétrica e sua expansão; e
- Gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos, e regime jurídico de águas públicas e particulares.
Questões institucionais
- Integração energética com o Mercosul; e
- Incentivos fiscais e redução da carga tributária.
Regulação
- Agências Reguladoras, DNPM e CPRM.
Entretanto, a abordagem dos trabalhos da comissão a partir de focos temáticos que preconizamos é flexível.
Assuntos candentes que surjam, serão sempre priorizados pela comissão.
Assim, considerando a urgência e relevância de que o tema se revestia, decidimos, em conjunto com os demais Deputados da comissão, debruçarmo-nos, logo no início dos trabalhos, sobre o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, analisando as Medidas Provisórias nºs 348, 349 e 351, todas de 2007, e as emendas a elas apresentadas. Nesse particular, verificamos que algumas das emendas apresentadas à MP no 351/2007 trazem excelentes perspectivas para acelerar os investimentos no setor elétrico nacional.
Newsletter ABIAPE - Qual a opinião do senhor sobre a dificuldade para se obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos importantes para o desenvolvimento do País?
Dep. José Otávio Germano - O tema não está inserido nas competências da Comissão de Minas e Energia, porém, como parlamentar e como ex-diretor da Eletrosul, não me furtarei a expressar minha opinião.
Inicialmente, creio que é o conceito de desenvolvimento sustentável que deve reger as relações das pessoas com o meio ambiente.
Segundo o conceito de desenvolvimento sustentável é possível o desenvolvimento econômico, social, científico e cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento para todos, sem exaurir os recursos naturais do planeta.
Ou seja, conforme estabeleceu o conhecido “Relatório Brundtland” da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD da Organização das Nações Unidas – ONU, o desenvolvimento sustentável "satisfaz às necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".
Assim, considerando que o interesse da sociedade não é simplesmente manter intocados os recursos naturais, mas sim estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável, entendo que atualmente, no Brasil, existem dificuldades associadas basicamente ao conteúdo e à interpretação dados às normas que regem o setor.
Devemos, também, ressaltar que a legislação ambiental e a sua aplicação é relativamente recente no País. Temos, portanto, muito a aprender e a evoluir. Por outro lado, ressalto que nós os legisladores estamos atentos para identificar os problemas e buscar soluções.
Nesse sentido, relacionaria como alguns dos problemas encontrados pelos empreendedores para a obtenção do licenciamento ambiental:
- Os conflitos de competência entre os órgãos de âmbito nacional, estadual e municipal, decorrentes do caráter de competência concorrente estabelecido pela Constituição Federal para a matéria;
- A adoção de diferentes exigências e procedimentos para fornecimento do licenciamento por parte dos entes do SISNAMA (IBAMA e dos Órgãos Estatuais de Meio Ambiente), decorrente da falta de integração entre esses órgãos;
- A assimetria na discricionariedade dos atos e decisões dos técnicos que integram os órgãos do SISNAMA, decorrente da ausência de definições claras e regras que aumentem a segurança jurídica das decisões tomadas;
- A demora na análise dos documentos apresentados pelos empreendedores (Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA) e a conseqüente extrapolação dos prazos definidos nas normas para emissão das licenças, decorrentes de deficiências nos quadros dos órgãos do SISNAMA;
Esses problemas, por sua vez, causam:
- O recorrente acatamento pelo Judiciário dos questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal e Estadual, ou por ONGs, quanto à competência do órgão ambiental para conceder o licenciamento ou mesmo quanto aos procedimentos e decisões técnicas adotadas pelo órgão, levando à suspensão dos processos de licenciamento ambiental; e
- O estabelecimento de novas exigências e condicionantes, inclusive após a emissão da licença prévia, quando das análises para emissão da licença de instalação ou da licença de operação;
Tais problemas acarretam a imprevisibilidade dos custos ambientais e atrasos nos cronogramas de implantação dos empreendimentos provocando, em última instância, a elevação da percepção de risco pelo empreendedor e a redução da atratividade para os investimentos, ou um aumento da taxa de retorno exigida, com o conseqüente aumento de custos para o consumidor final.
Newsletter ABIAPE - Entre as opções para se gerar energia elétrica, qual o senhor considera mais viável para o Brasil?
Dep. José Otávio Germano - A matriz energética brasileira destaca-se no cenário internacional porque aproximadamente 44,5% da energia ofertada é proveniente de fontes renováveis, de acordo com dados do Balanço Energético Nacional – BEN 2006 recentemente divulgado pela Empresa de Planejamento Energético – EPE. Além de diversificada, o que implica maior confiabilidade no suprimento de energia, a nossa matriz energética alinha-se ao conceito de desenvolvimento sustentável que abordamos anteriormente.
Especificamente, a matriz das fontes primárias que compõem a oferta de energia elétrica no Brasil é composta, aproximadamente 80,5%, por fontes renováveis, com destaque para a hidreletricidade, que responde por cerca de 76,3% do total. Adicionalmente, apenas pouco mais de 28% do potencial hidrelétrico brasileiro foi aproveitado.
É, portanto, inegável a importância da fonte hidrelétrica para a oferta de energia elétrica no Brasil.
Entretanto, considerando a importância da diversificação de fontes para aumentar a confiabilidade do suprimento, tendo em vista as especificidades regionais e locais como, por exemplo, as jazidas de carvão mineral existentes na região sul do País, e lembrando o conceito de desenvolvimento sustentável anteriormente abordado, entendemos que todas as fontes primárias disponíveis para geração de energia elétrica são importantes e devem ser consideradas, nas avaliações pertinentes, em conformidade com os aspectos econômicos, sociais e ambientais envolvidos.
Newsletter ABIAPE - Na opinião do senhor, a união da iniciativa privada com o governo federal seria uma solução para ampliar os investimentos em energia?
Dep. José Otávio Germano - Sem dúvida, tendo em vista as metas de redução do déficit fiscal e de aceleração do crescimento econômico que toda a sociedade brasileira está empenhada em alcançar, a participação conjunta do capital estatal e privado é imprescindível para que seja atingido o nível de investimento em energia necessário para garantir o suprimento da demanda projetada.
Newsletter ABIAPE - Como a CME vai trabalhar para o aperfeiçoamento do marco regulatório no âmbito legislativo, evitando os entraves que desestimulam o investimento em autoprodução de energia elétrica?
Dep. José Otávio Germano - Como dissemos anteriormente, entendemos que a estruturação dos trabalhos recentemente adotada na CME irá agilizar e melhorar a qualidade das análises realizadas, permitindo que o foco dos trabalhos recaia sobre as proposições que se mostrem mais importantes e decisivas para os setores inseridos na nossa esfera de competência.
Especificamente quanto ao setor de autoprodução de energia elétrica, algumas das emendas apresentadas à MP no 351/2007, que estamos acompanhando na CME, possibilitarão, caso prosperem, um aumento significativo na atratividade dos investimentos para o setor.
Finalmente, colocamo-nos, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, abertos a sugestões e permanentemente à disposição de todos os agentes para cooperar naquilo que estiver ao nosso alcance para, na defesa do interesse público, assegurar o progresso do País e, especialmente, para garantir o contínuo desenvolvimento dos setores de recursos hídricos, minerais e energéticos no Brasil.
Newsletter ABIAPE - O senhor acha que o potencial dos recursos hídricos do Brasil é suficientemente explorado?
Dep. José Otávio Germano - O Brasil é um país em desenvolvimento. Como vimos antes, apenas pouco mais de 28% do potencial hidrelétrico brasileiro foi aproveitado. Muito ainda há que ser estudado e aproveitado.
Ressalto, entretanto, que a importância dos recursos hídricos brasileiros extrapola a mera questão da geração de energia elétrica.
Lembramos que aproximadamente 3/4 da superfície de nosso planeta é coberta por água. Esse fato levou o homem a considerar a água como um elemento barato, abundante e inesgotável. Constatou-se, contudo, que apenas uma pequena parcela é adequada para nosso consumo, pois do total de água disponível:
- 97,0 % é água salgada (oceanos);
- 2,4 % é água congelada (pólos);
- 0,6 % é água doce (rios, lagos, lençóis freáticos).
Desse 0,6%, 70% são utilizados na agricultura; 22% na indústria e apenas 8% para consumo humano.
Devido à pequena disponibilidade de água doce e ao contínuo crescimento da população mundial, a Organização das Nações Unidas – ONU estima que, no ano 2025, um terço dos países do mundo terá seu desenvolvimento freado pela falta de água doce.
Ainda de acordo com a ONU, em 1990, 28 países, totalizando 335 milhões de habitantes, já enfrentavam essa situação. Para 2025, estima-se que de 46 a 52 países enfrentarão o mesmo problema, envolvendo uma população de 2,8 a 3,3 bilhões de habitantes, para uma população mundial estimada em 8 bilhões.
Preocupada com a questão, a ONU, por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, criou o Programa de Avaliação da Água do Mundo (World Water Assessment Program – WWAP), com o objetivo de desenvolver métodos e conhecimentos aplicados na definição de políticas básicas, práticas de gerência e processos associados à água doce no mundo.
Felizmente, o Brasil possui cerca de 18% das reservas de água doce disponíveis no mundo. Confirmadas as previsões de crescimento da população mundial, o Brasil poderá tornar-se, em futuro próximo, um grande exportador de água.
Assim, considerando a crescente relevância que os recursos hídricos têm apresentado nas discussões relativas ao futuro energético, econômico e ambiental do País, e tendo em vista que compete à comissão a análise de proposições relativas a recursos hídricos, foi sugerido que o nome da comissão fosse alterado para Comissão de Minas e Energia, e Recursos Hídricos. A sugestão foi considerada pertinente pelos seus membros e, atualmente, tramita na Casa requerimento, nesse sentido, de autoria do Deputado Eduardo Gomes.
Isto posto, gostaríamos de encerrar esta entrevista agradecendo a oportunidade concedida pela ABIAPE para discutirmos temas de tão profunda relevância para toda a sociedade brasileira. Muito obrigado.
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EXPEDIENTE
Conselho Diretor
Presidente: Otávio Carneiro Rezende
Vice-presidente: Vânia Lúcia Chaves Somavilla
Diretoria Executiva
Presidente: Mário Luiz Menel da Cunha
Vice-presidente: Cristiano Abijaode Amaral
Diretor de Relações Institucionais: Marcelo Liviero C. de Moraes
Projeto Editorial
Profissionais do Texto e CanalEnergia
Jornalista Responsável: Bernardo Brandão (MTB 6817-DF)
Contatos: (61) 3327-0050 - bernardo@ptexto.com.br
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de Energia Elétrica
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Fax: (61) 3327.0925
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Audiência Pública na Câmara - Diretor da Aneel vê risco de racionamento
Entrevista: Luiz Fernando Vianna
UBP: Abiape diz que pagamento antes de operação comercial pode inviabilizar usinas
ABIAPE elege novo conselheiro 
Senador Raimundo Colombo visita a ABIAPE
Entrevista: José Otávio Germano
