Você está recebendo a primeira edição da Newsletter ABIAPE, informativo que a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) passa a publicar mensalmente para o público externo. A newsletter é mais um canal de comunicação com os agentes, mercado e formadores de opinião, que irá divulgar informações relevantes acerca das atividades da ABIAPE e contribuir para a atualização e ampliação do conhecimento sobre a autoprodução de energia.
Entrevista: Jerson Kelman Em sua primeira edição, a newsletter da ABIAPE apresenta o perfil e entrevista o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jerson Kelman. (leia mais)		Governo começa a rever situação dos autoprodutores Os autoprodutores começam a ter as reivindicações analisadas mais profundamente pelo governo federal. (leia mais)
Regras do leilão de energia nova inibem investimentos de R$ 3 bi dos autoprodutores As atuais regras dos leilões de energia nova impedem que empresas ligadas à ABIAPE invistam R$ 3 bilhões em projetos. (leia mais)		As lições da Audiência Pública 16/2006 O trabalho conjunto dos agentes privados com a EPE, de forma isonômica, é a melhor maneira de buscar uma otimização dos potenciais hidráulicos disponíveis. (leia mais)
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara encontra representantes do setor de energia O novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, José Otávio Germano (PP-RS), reuniu-se nesta terça-feira (06/03), em Brasília, pela primeira vez com as associações nacionais que representam significativos segmentos do setor de energia. (leia mais)		Entrevista: Eduardo Gomes A newsletter da ABIAPE entrevistou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), Presidente da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas. (leia mais)

Palavra da ABIAPE

A evolução dos meios de comunicação, em especial a internet, somada ao processo de globalização da economia são pilares da constituição do que vem sendo chamado ‘era da informação’. Nesse contexto, torna-se fundamental para qualquer entidade, não só o acesso a fontes de informação confiáveis, como também o desenvolvimento de ferramentas próprias capazes de divulgar a mensagem com identidade própria.

Dessa forma, é com orgulho que apresento a primeira edição da Newsletter ABIAPE, uma nova ferramenta de comunicação da Diretoria Executiva, que chega com a finalidade de propiciar aos Associados da ABIAPE acesso à informação de forma mais rápida e precisa, assim como de expressar aos demais agentes do setor elétrico as opiniões da associação.            

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Entrevista: Jerson Kelman

Jerson Kelman é engenheiro civil (1971)
é mestre em Engenharia Civil (1973) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Se tornou Ph.D. em Hidrologia e Recursos Hídricos (1976) pela Colorado State University (EUA). Professor de Recursos Hídricos
da COPPE-UFRJ desde 1973 e é livre docente desde 1985.

No período de 1976 até 1991 foi pesquisador do CEPEL e, de 1991 a 1996, diretor de Estudos e Projetos da SERLA-RJ. De 1996 a 1999, foi consultor do Banco Mundial. Foi diretor-presidente da ANA desde a sua implantação, em dezembro de 2000 até janeiro de 2005. É diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Membro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Em 2003 recebeu o King Hassan II Great World Water Prize - entregue durante o III World Water Forum (III Fórum Mundial das Águas), em Kyoto.

ABIAPE: O que pode melhorar no novo modelo do setor elétrico para atender, sem riscos, a demanda do País em longo prazo?

Jerson Kelman – O país já possui um Plano Decenal, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Precisamos agora remover os obstáculos que impedem que esse Plano, ou alguma variante, se materialize.

Por exemplo, o novo modelo prevê que agora o Governo deve elencar
um conjunto de locais para instalação de usinas, tanto hidro como termoelétricas, que tenham não apenas viabilidade técnica, econômica
e financeira, mas também social e ambiental. Com isso, é de se esperar
que a análise socioambiental ocorra para cada possível conjunto
de empreendimentos que satisfaça a projetada demanda energética
e não para cada empreendimento de per si.

O objetivo será obter um leque de obras que produza suficiente energia para o crescimento econômico e ampliação da oferta de empregos, e que produza impacto socioambiental mínimo. O que é bem diferente de impacto zero. Entretanto, diversas ações de ambientalistas e ONG´s tem motivado liminares que impedem a construção ou licenciamento com argumentos
de ótica exclusivamente local que desconsideram o interesse nacional.

Essas decisões do Judiciário, principalmente em temas relacionados
a licenças ambientais, influenciam a percepção de risco dos investidores Uma simples proposição de uma ação na primeira instância do Judiciário costuma causar conseqüências em termos de percepção de risco.

A maioria dos empresários busca investir em países com baixo risco regulatório, mas existem os que preferem situações de risco. Só que esses exigem, compreensivelmente, uma maior remuneração do capital. Enquanto no Brasil esses investidores não se contentam com menos de 15% ao ano, no Chile se contentariam, para o mesmo investimento, uma remuneração de 8% ao ano. A diferença está na percepção de risco nos dois países.

ABIAPE: Estudo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (ABRACE) indica que a carga tributária e os encargos no setor energético atingiram 51,58% do montante investido em 2005. Taxas elevadas em pilares da infra-estrutura de um País não são perigosos
a médio/longo prazo? 

Jerson Kelman – Os encargos e tributos, ao atingirem a metade da conta de luz, começam a interferir na capacidade de pagamento
dos consumidores/contribuintes. E isso traz reflexos diretos na receita
das empresas. Alguns grandes consumidores decidem fazer seus investimentos em outros países e alguns pequenos consumidores
se desesperam e cruzam a fronteira da legalidade, apelando para os chamados "gatos".O mundo formal encolhe, o "custo Brasil" aumenta
e a oferta de empregos diminui. 

Esse estudo deu fôlego à discussão sobre a necessidade de reforma
na legislação tributária, em particular sobre a carga de impostos paga pelo consumidor de energia. O objetivo é evitar a criação de novos impostos
e conseguir uma possível diminuição no volume de tributos, impostos
e subsídios cobrados na conta de energia.

Os agentes defendem, por exemplo, a desoneração do Pis/Cofins, já que setores como os de transportes e telecomunicações já foram beneficiados com a manutenção da regra anterior.

Essa mobilização é importante porque as decisões sobre o tema passam pelos poderes Executivo e Legislativo. Por exemplo, quando o Congresso Nacional aprova leis que criam subsídios para setores da economia, do país ou da sociedade, todos aplaudem. Quem seria contra o barateamento
da conta de energia para os consumidores de baixa renda de todo o país ou para os consumidores de qualquer faixa de renda na região Amazônica, onde energia é produzida por caras termoelétricas? Quem seria contra
o incentivo a fontes alternativas de energia, como a eólica? Ninguém seria especificamente contra nenhuma dessas bondades. Só que o conjunto delas pode se constituir em maldade sobre o interesse coletivo.           

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Governo começa a rever situação dos autoprodutores
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios

Os autoprodutores começam a ter
as reivindicações analisadas mais profundamente pelo governo federal.
O Ministério de Minas e Energia oficializou no dia 30 de janeiro a criação de um grupo de trabalho, após reunião com os representantes
da Associação Brasileira de Investidores
em Autoprodução de Energia Elétrica. "A primeira reunião técnica, com o grupo de trabalho, deve ser realizada em 15 dias", conta Mário Menel, presidente da Abiape.

Segundo o executivo, o governo está procurando novas fontes
de investimentos para os projetos de geração de energia necessários
para o crescimento do país. "O ministro Silas Rondeau nos chamou
para saber o que falta para a maior participação do segmento", diz Menel.
O executivo mostrou durante a reunião uma lista de obstáculos
aos investimentos do segmento e uma série de propostas para resolvê-los.

Os autoprodutores pediram a redução ou eliminação do fator alfa
dos leilões de energia, que é cobrado sobre o valor da energia vendida
no ambiente de contratação livre. "Isso desestimula o autoprodutor
a colocar a energia nesse mercado e a comprar no ambiente regulado", comenta Cristiano Abijaode Amaral, diretor técnico da Abiape.
Outra questão tratada na reunião foi a dos custos ambientais
não previstos no projeto inicial do empreendimento.

"Pedimos ao ministro que seja encontrada
uma forma para não inclusão de outros custos além dos previstos inicialmente ou se encontre uma forma de compensá-los", diz Amaral.
A isonomia no trato do Uso do Bem Público
foi outro ponto tratado pela Abiape na reunião com o ministro. A entidade quer que os benefícios do decreto 5911/2006 sejam estendidos aos agentes do ambiente livre. O decreto permite
a prorrogação dos contratos de concessão dos agentes que vendem energia no ambiente regulado.

Uma dos pontos listados pela Abiape parece estar próximo de uma solução, de acordo com Amaral. O Programa de Aceleração do Crescimento concedeu isonomia no trato, na questão do financiamento, aos autoprodutores e produtores independentes. Segundo Amaral, para conseguir
o financiamento, os investidores têm que constituir sociedades
de propósito específico. A diferença no CNPJ, da SPE e do autoprodutor, acaba caracterizando comercialização de energia, o que leva a cobrança
de encargos setoriais, como a CDE, CCC e Conta Proinfa. "A norma precisa ainda de regulamentação, mas é um avanço", diz Amaral.

"O ministro foi receptivo às idéias. O grupo de trabalho analisará
as propostas do ponto de vista do planejamento e jurídico, já que
é necessário modificações em decretos e normas já existentes", conta Menel. Os autoprodutores já foram responsáveis por 50% das novas outorgas do setor elétrico, em 2002, mas as modificações na legislação caíram para zero, recorda o executivo. "Nos últimos anos não tivemos nenhuma participação", diz Menel, lembrando que a participação em leilões de energia é penalizada atualmente.

Os autoprodutores têm capacidade de investir R$ 3 bilhões anuais
em geração de energia, segundo Amaral, se os obstáculos forem retirados. Os empreendedores mostraram interesse em investir nos projetos estruturantes, como Rio Madeira e Belo Monte. O executivo considera
 que o investimento poderia ser diretamente nos empreendimentos
para a entrega da energia no Sudeste ou na criação de carga
nas proximidades das usinas com a implantação de unidades indústriais.

"O ministério demonstrou total abertura e boa vontade para solucionar
as questões. O governo quer a participação dos autoprodutores
no aumento da capacidade de geração do país", diz Amaral. "Estamos muito otimistas com a situação", finaliza Menel.

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Regras do leilão de energia nova inibem investimentos
de R$ 3 bi dos autoprodutores

As atuais regras dos leilões de energia nova impedem que empresas ligadas à Associação Brasileira do Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica (ABIAPE) invistam
R$ 3 bilhões em projetos que garantam
a capacidade instalada para atender a demanda por energia elétrica no Brasil até 2011. A opinião
é do diretor-presidente da entidade, Mário Menel, ao avaliar as imposições do Operador Nacional do Sistema (ONS) para a participação no processo de compra.

O último leilão, por exemplo,  movimentou R$ 4,9 bilhões, sendo 76% dinheiro da iniciativa privada e 24% público. “O volume movimentado poderia ser muito superior se as regras fossem mais favoráveis
aos autoprodutores”, explica o representante da ABIAPE.

Também é preocupante, na avaliação de Menel, a proporção de energia vendida para hidrelétricas (52%) e usinas térmicas (48%) – movidas
a óleo combustível, carvão e diesel. “Além de mais caras e mais poluentes, as térmicas não estão conseguindo atender a demanda necessária
por falta de gás. Isso pode custar caro ao País a longo prazo, pois não conseguiremos afastar o risco de racionamento”.

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As lições da Audiência Pública 16/2006
Rafaella Sales Dias *

O trabalho conjunto dos agentes privados com
a EPE, de forma isonômica, é a melhor maneira de buscar uma otimização dos potenciais hidráulicos disponíveis.

A contribuição de agentes privados
é incontestável para o desenvolvimento do setor elétrico e para o crescimento do País.
Os critérios propostos, da forma indicada na minuta, podem prejudicar o desenvolvimento dos estudos pela iniciativa privada acarretando uma diminuição considerável de projetos hoje disponíveis.

Caso seja inevitável conferir à EPE algum direito de preferência
para a realização de tais estudos, seria melhor que os mesmos fossem identificados com antecedência, para que o empreendedor saiba,
de antemão, quais os rios e bacias considerados estratégicos, evitando assim gastos desnecessários na prospecção de novos aproveitamentos.

Assim, a EPE poderia indicar, no início de cada ano, quais os rios/bacias
que pretende explorar e o respectivo cronograma para apresentação
dos estudos ao longo do ano. Caso o cronograma não seja cumprido,
os rios/bacias indicados seriam liberados para os demais agentes interessados.

Ademais, é importante ressaltar que a EPE no momento da definição
das bacias estratégicas a serem estudadas e do requerimento de registro deverá declarar que os referidos estudos/projetos têm os recursos assegurados para a sua realização no Plano Plurianual de Investimentos da Instituição, sob pena de inviabilizar sua execução e impedir a realização por outro agente privado com condições e interesse em realizar
tais estudos.

* Consultora técnica da ABIAPE

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Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara
encontra representantes do setor de energia

(Da esq. p/ dir.) O deputado José Otávio, o diretor-presidente da ABIAPE, Mário Menel; e o deputado Eduardo Gomes.

O novo presidente da Comissão de Minas
e Energia da Câmara dos Deputados, José Otávio Germano (PP-RS), reuniu-se nesta terça-feira (06/03), em Brasília, pela primeira vez com as associações nacionais que representam significativos segmentos do setor de energia e se comprometeu a brigar para ampliar a oferta e, consequentemente, 
garantir maior competitividade no segmento. A reunião foi solicitada pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e organizada pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução
de Energia Elétrica (ABIAPE).

O encontro teve por objetivo a criação de mecanismos para estreitar o relacionamento e apresentar os novos membros da Comissão de Minas e Energia aos representantes das associações do setor elétrico, principalmente os deputados da nova legislatura, que ainda estão se familiarizando com as atividades parlamentares. "Atendemos a solicitação do presidente da Comissão e vamos realizar um seminário em breve para que as associações possam mostrar suas áreas de atuação e ao mesmo tempo debater a proposta do Governo Federal, expressa no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)", explica Mário Menel, diretor-presidente da ABIAPE. 

O deputado José Otávio Germano fez um breve resumo de sua trajetória profissional e política, se colocando à disposição do setor para estudar propostas e buscar soluções para melhorar o desenvolvimento econômico do País. Para isso, ao longo da sua gestão, fará uma visita a cada uma das associações para avaliar de perto a realidade do segmento. "Iniciativas como essa são bem-vindas e ajudam os parlamentares a ampliar o  conhecimento técnico sobre o mercado que vão atuar", avalia o presidente da Comissão de Minas e Energia.

Da iniciativa, além da ABIAPE, participaram a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (ABRACEL), Associação Brasileira de Geração Flexível (ABRAGEF) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE).

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Entrevista: Eduardo Gomes

Newsletter Abiape - Quais os objetivos
do senhor à frente da nova Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas , diante
do agravamento do aquecimento global?

Dep. Eduardo Gomes - O objetivo é ouvir das diversas lideranças de partidos suas propostas de agilidade dos processos legislativos para elaboração de políticas de compensação pela emissão de gases nocivos à camada de ozônio e que contribuem para o aquecimento global. Precisamos incluir o Brasil nas discussões sobre o meio ambiente, analisar o cumprimento do Protocolo de Kyoto e fazer com que sejamos exemplo de cumprimento das regras ambientais para todo o mundo. Para isso, quero trazer para a discussão os parlamentares que estão familiarizados com assunto e aqueles que ainda não conhecem a importância do tema.

Newsletter Abiape - É importante que o País valorize a geração
de energia com menor impacto para o aquecimento global, como
a hidrelétrica?

Dep. Eduardo Gomes - A energia hidrelétrica é comprovadamente a que menor contribui com as emissões e causa menor impacto ambiental e social. Portanto precisamos analisar com a sociedade brasileira o que e quando pode ser em feito em termos de obras para garantir o abastecimento nos próximos anos.

Newsletter Abiape - O Brasil poderia explorar melhor o potencial hidrelétrico da Amazônia e ajudar o desenvolvimento do País?

Dep. Eduardo Gomes - É necessário que haja um equilíbrio nas ações, visando o desenvolvimento sustentável. Na atual situação, falta decisão e estudo de impacto ambiental. Nós não vamos conseguir preservar a Amazônia com a estagnação e falta de debate. O que ocorre, enquanto não se debate a melhor forma de explorar o potencial hidrelétrico e os recursos naturais, é o avanço da fronteira agrícola, o assoreamento dos rios e a destruição das matas ciliares.

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